{"id":202599,"date":"2022-08-10T22:18:07","date_gmt":"2022-08-11T01:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/veto-a-artigo-da-ldo-da-a-executivo-controle-de-emendas-de-relator\/"},"modified":"2022-08-10T22:18:07","modified_gmt":"2022-08-11T01:18:07","slug":"veto-a-artigo-da-ldo-da-a-executivo-controle-de-emendas-de-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/10\/veto-a-artigo-da-ldo-da-a-executivo-controle-de-emendas-de-relator\/","title":{"rendered":"Veto a artigo da LDO d\u00e1 a Executivo controle de emendas de relator"},"content":{"rendered":"

O Poder Executivo recuperou o poder sobre a defini\u00e7\u00e3o das emendas de relator ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o do pr\u00f3ximo ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023 que dava o controle ao Legislativo.<\/p>\n

Com a medida, caber\u00e1 ao Pal\u00e1cio do Planalto definir a execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, criticadas pela falta de transpar\u00eancia. Para retomar o poder sobre as emendas de relator no pr\u00f3ximo ano, o Congresso Nacional ter\u00e1 de derrubar o veto, que exige qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os dos parlamentares em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Congresso em julho estabelecia que caberia ao presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e ao autor da emenda parlamentar determinar ???os benefici\u00e1rios e a ordem de prioridades??? das emendas de relator geral do Or\u00e7amento. Na justificativa oficial, o Pal\u00e1cio do Planalto ponderou que, ???em que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador???, a defini\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator pelos parlamentares ???contraria o interesse p\u00fablico???.<\/p>\n

Segundo a justificativa, o controle das emendas de relator pela CMO contraria o interesse p\u00fablico porque ???investe contra o princ\u00edpio da impessoalidade, que orienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao fomentar cunho personal\u00edstico nas indica\u00e7\u00f5es e prioriza\u00e7\u00f5es das programa\u00e7\u00f5es decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica???.<\/p>\n

???[O texto original] aumentaria a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria e retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento dessa limita\u00e7\u00e3o conforme as necessidades de execu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e com vistas ao atendimento de despesas essenciais e inadi\u00e1veis??????, destacou a justificativa oficial.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Sancionada hoje (10) por Bolsonaro, a LDO de 2023 manteve as emendas de relator. O texto autoriza que o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o do pr\u00f3ximo ano, cujo projeto ser\u00e1 enviado ao Congresso no dia 31, contenha ???reservas espec\u00edficas para atender a emendas classificadas com identificador de resultado prim\u00e1rio 9 (RP9) [nome t\u00e9cnico das emendas de relator]???.<\/p>\n

A LDO de 2023 tamb\u00e9m permite que o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano tenha ???reservas espec\u00edficas??? para as emendas impositivas (de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) individuais e de bancada estadual.<\/p>\n

Pol\u00edtica de c\u00e2ncer<\/h2>\n

O presidente vetou outro trecho da LDO de 2023 que permitiria que os recursos destinados \u00e0 pol\u00edtica nacional para preven\u00e7\u00e3o e controle do c\u00e2ncer deveriam ser estabelecidos em categorias espec\u00edficas do Or\u00e7amento. Na justificativa, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que o texto aprovado estimularia a sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e dificultaria a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas contra a doen\u00e7a.<\/p>\n

???[O trecho original] promoveria sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e diminuiria a transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o governamental na preven\u00e7\u00e3o e controle do c\u00e2ncer, hoje organizada por um conjunto de a\u00e7\u00f5es com produtos e metas espec\u00edficas no \u00e2mbito do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade???, destacou a mensagem justificativa. ???Ademais, trata-se de iniciativa de dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o, haja vista que muitas das tarefas a cargo das unidades de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o plenamente divis\u00edveis por categorias de doen\u00e7as e\/ou mol\u00e9stias???, acrescentou o Planalto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Poder Executivo recuperou o poder sobre a defini\u00e7\u00e3o das emendas de relator ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o do pr\u00f3ximo ano. O presidente Jair\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":202600,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-202599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202599\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}