{"id":202721,"date":"2022-08-11T03:17:10","date_gmt":"2022-08-11T06:17:10","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/revogado-decreto-que-regulamenta-profissao-de-corretor-de-imoveis\/"},"modified":"2022-08-11T03:17:10","modified_gmt":"2022-08-11T06:17:10","slug":"revogado-decreto-que-regulamenta-profissao-de-corretor-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/11\/revogado-decreto-que-regulamenta-profissao-de-corretor-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Revogado decreto que regulamenta profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro revogou\u00a0hoje\u00a0(10) o decreto, publicado\u00a0ontem\u00a0(9), que modificava a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis. De acordo com ele, representantes do setor ser\u00e3o consultados e um novo documento deve ser editado.<\/p>\n

???Eu tamb\u00e9m erro, como essa semana cometi um equ\u00edvoco e n\u00e3o tem problema nenhum voltar atr\u00e1s. Determinei agora de manh\u00e3, j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> [DOU] a revoga\u00e7\u00e3o do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfei\u00e7oar o decreto???, disse o presidente,\u00a0em Bras\u00edlia, em evento promovido pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, as mudan\u00e7as tinham o objetivo de fomentar a livre concorr\u00eancia no setor de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria tornando mais precisa a defini\u00e7\u00e3o da atividade de intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

???Outras atividades, como publicidade ou marketing<\/em> imobili\u00e1rio e servi\u00e7os auxiliares como atendimento ao p\u00fablico em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos – n\u00e3o s\u00e3o atividades privativas da profiss\u00e3o de corretor. Fica mantida a intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria como atividade exclusiva do corretor de im\u00f3veis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional???, explicou a pasta sobre as mudan\u00e7as agora revogadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova norma previa que as tabelas de pre\u00e7os de servi\u00e7os de corretagem teriam papel meramente referencial, n\u00e3o podendo ser empregadas como piso ou teto na defini\u00e7\u00e3o dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es. Outra modifica\u00e7\u00e3o que visava a desburocratiza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos de transa\u00e7\u00e3o, esclarecia que o registro do contrato de associa\u00e7\u00e3o dos corretores com imobili\u00e1rias n\u00e3o seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m tratava sobre os tr\u00e2mites para ingresso na profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis da jurisdi\u00e7\u00e3o expedisse o registro. Al\u00e9m disso, ???a proposta incorpora, ainda, o princ\u00edpio da retroatividade da norma mais ben\u00e9fica ao acusado de san\u00e7\u00e3o disciplinar???, explicou o minist\u00e9rio.<\/p>\n

Em nota,\u00a0divulgada nas redes sociais, o Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis (Cofeci) avalia que o decreto\u00a0agora revogado\u00a0abriria o mercado imobili\u00e1rio para atua\u00e7\u00e3o de ???qualquer aventureiro???, pois tira do corretor de im\u00f3veis a prerrogativa da intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria sobre o que foi chamado de atividades e servi\u00e7os auxiliares, como publicidade ou marketing e atendimento ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Para a consultoria jur\u00eddica da entidade, o decreto \u00e9 ilegal. ???N\u00e3o pode o decreto modificar o esp\u00edrito da lei, estabelecer que atendimento ao p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 ato de intermedia\u00e7\u00e3o. Na origem, a lei quer proteger o cidad\u00e3o desde o in\u00edcio da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, n\u00e3o apenas em algumas fases. A lei n\u00e3o faz essa exce\u00e7\u00e3o???, informa, em nota, o advogado Manoel Dias, consultor jur\u00eddico do Cofeci.<\/p>\n

Encontro Nacional do Agro<\/h2>\n

Bolsonaro participou da abertura do Encontro Nacional do Agro, promovido pela CNA. Durante o evento, foi apresentado o documento ???O que esperamos dos pr\u00f3ximos governantes???, com as demandas do setor do agroneg\u00f3cio para os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia e ao legislativo nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. O texto trata sobre seguran\u00e7a alimentar, desenvolvimento econ\u00f4mico, social e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Para o presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins, o setor precisa se posicionar sobre as diversas quest\u00f5es importantes para o pa\u00eds, para al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, por isso, o documento aborda tamb\u00e9m temas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, emprego e seguran\u00e7a.<\/p>\n

???O mundo todo est\u00e1 na expectativa que o Brasil se consolide como o primeiro e mais seguro celeiro do mundo. Mas n\u00f3s somos em produzir, temos tecnologias, equipamentos, mas n\u00f3s precisamos de muito mais. N\u00f3s precisamos que o Brasil se modernize, que o Congresso Nacional que vai ser eleito tenha a coragem de votar as grandes reformas que o Brasil precisa???, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro revogou\u00a0hoje\u00a0(10) o decreto, publicado\u00a0ontem\u00a0(9), que modificava a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis. De acordo com ele, representantes do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":202724,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-202721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202721\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}