Pelo menos 275 brasilienses poderiam ter problemas com o registro pela Justi\u00e7a Eleitoral caso decidissem integrar as nominatas partid\u00e1rias para concorrer a qualquer cargo nas elei\u00e7\u00f5es de outubro pelo Distrito Federal. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis por 457 contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
O compilado integra um documento entregue, nesta quarta-feira (10\/8), pela Corte\u00a0ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma rela\u00e7\u00e3o com 6.804 nomes de pessoas de todo o pa\u00eds que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte nos \u00faltimos oito anos.<\/p>\n
Entre os listados, est\u00e1 o ex-deputado federal Wigberto Tartuce, que se lan\u00e7ou pr\u00e9-candidato \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados na conven\u00e7\u00e3o do MDB. Contudo, contratos assinados pela Secretaria de Trabalho, enquanto ocupou a cadeira ainda na gest\u00e3o de Joaquim Roriz, podem ser um impeditivo para o projeto.<\/p>\n
De acordo com o TCU, os dados ser\u00e3o atualizados diariamente at\u00e9 31 de dezembro. Portanto, as informa\u00e7\u00f5es podem mudar.\u00a0Mas com essa lista, por exemplo, o TSE pode decidir se concede ou n\u00e3o o registro de candidatura para aqueles que quiserem concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
Caso a pessoa com a conta julgada irregular tenha ido \u00e0 julgamento e n\u00e3o consiga mais recorrer, ela \u00e9 enquadrada na Lei da Ficha Limpa. O processo, no entanto, n\u00e3o \u00e9 imediato.<\/p>\n
Veja o recorte do DF: Lista TCU by Metropoles on Scribd<\/p>\n
\tContas irregulares Segundo dados do TCU, em 2020, quando houve elei\u00e7\u00f5es municipais, 7.468 pessoas estavam com contas irregulares. J\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, a lista foi de 7.330 contas.<\/p>\n
Um gestor p\u00fablico tem a conta julgada irregular pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o quando comete:<\/p>\n
desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores p\u00fablicos; pr\u00e1tica de ato de gest\u00e3o considerado ilegal, ileg\u00edtimo ou antiecon\u00f4mico; preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos em casos de atos ileg\u00edtimos ou antiecon\u00f4micos; e omiss\u00e3o no dever de presta\u00e7\u00e3o de contas. O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor \u00e9 at\u00e9 4 de maio. Ap\u00f3s a data, o sistema ser\u00e1 fechado e altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas. Portanto, para ficar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e evitar problemas futuros, regularize a sua situa\u00e7\u00e3o, que pode ser feita pelo pr\u00f3prio site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo tamb\u00e9m vale para quem precisa fazer transfer\u00eancia do local de vota\u00e7\u00e3o e para quem precisa pedir a primeira via do documento No site do TSE \u00e9 poss\u00edvel checar se h\u00e1 pend\u00eancias em seu nome, tais como: falta de documenta\u00e7\u00e3o, multas por n\u00e3o ter votado em elei\u00e7\u00f5es passadas ou pela pr\u00f3pria falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, por exemplo \u00a0<\/p>\n
Na aba Eleitor e Elei\u00e7\u00f5es do portal, no topo da p\u00e1gina, clique na \u00faltima op\u00e7\u00e3o: Tire seu t\u00edtulo ??? T\u00edtulo Net. A partir da\u00ed, a pessoa que j\u00e1 esteja inscrita como eleitora ou eleitor poder\u00e1 verificar se tem algum d\u00e9bito pendente com a Justi\u00e7a Eleitoral Caso o problema seja a multa, o eleitor precisar\u00e1 desembolsar R$ 3,50 por cada turno que n\u00e3o tenha justificado a falta. Ap\u00f3s realizar o pagamento \u00e9 necess\u00e1rio esperar que a Justi\u00e7a Eleitoral identifique o pagamento e d\u00ea baixa no d\u00e9bito \u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, o eleitor dever\u00e1 dar in\u00edcio a regulariza\u00e7\u00e3o do nome atrav\u00e9s do site https:\/\/cad-app-titulonet.tse.jus.br\/titulonet\/novoRequerimento e enviar os dados pessoais solicitados Ser\u00e1 solicitada a digitaliza\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: comprovante de resid\u00eancia, identidade com foto (segurando o documento ao lado do rosto limpo e sem acess\u00f3rios), quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar e o comprovante do pagamento da multa eleitoral. As imagens devem ser leg\u00edveis Ap\u00f3s o envio de todos os dados solicitados, a Justi\u00e7a Eleitoral analisar\u00e1 os documentos. Caso falte alguma informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 solicitado o reenvio dos dados com o documento que faltou \u00a0<\/p>\n
Por fim, ser\u00e1 necess\u00e1rio esperar que um juiz eleitoral aceite ou negue o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o. O andamento do processo poder\u00e1 ser acompanhado pelo site do TSE Caso precise mudar de cidade, o pedido de transfer\u00eancia do local de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feito pelo site do TSE. Contudo, para que a solicita\u00e7\u00e3o da troca seja aceita, o eleitor precisa comprovar que mora no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses No caso de moradia fixa no exterior, a solicita\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia precisa ser feita no consulado ou na embaixada do Brasil \u00a0<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es de 2022 ocorrer\u00e3o no dia 2 de outubro. O segundo turno est\u00e1 previsto para 30 de outubro Casos de inelegibilidade A entrega da lista deste ano foi feita pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Segundo o Tribunal de Contas, ???cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, dentro dos crit\u00e9rios legais, declarar ou n\u00e3o a inelegibilidade dos poss\u00edveis candidatos a um cargo p\u00fablico???.<\/p>\n
Quando uma pessoa oficializa sua candidatura, a Justi\u00e7a Eleitoral deve analisar se a mesma \u00e9 v\u00e1lida ou n\u00e3o. Um dos crit\u00e9rios usados \u00e9 a lista enviada pelo TCU ao TSE.<\/p>\n
A partir do momento em que a lista \u00e9 divulgada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, candidatos, coliga\u00e7\u00f5es e partidos podem solicitar que candidaturas sejam analisadas.<\/p>\n
A lista na \u00edntegra pode ser consultada no site do TCU, dispon\u00edvel aqui.<\/p>\n
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