A instaura\u00e7\u00e3o do processo seletivo para a forma\u00e7\u00e3o da lista s\u00eaxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) foi alvo de um pedido de impugna\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela advogada Juliana Maria Celeste e a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o deve ocorrer nesta sexta-feira (12).\u00a0<\/p>\n
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O pedido aponta que o edital n\u00e3o apresenta clareza na aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios. “A clareza do edital, al\u00e9m de observar o princ\u00edpio da legalidade, \u00e9 uma homenagem obrigat\u00f3ria ao princ\u00edpio de impessoalidade, afastando eventuais discricionariedade ou decis\u00f5es subjetivas da Comiss\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria”, indicou a advogada no pedido.\u00a0<\/p>\n
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A forma\u00e7\u00e3o da lista s\u00eaxtupla na Bahia \u00e9 feita por vota\u00e7\u00e3o direta da classe. O texto aprovado prev\u00ea que a lista atender\u00e1 a paridade de g\u00eanero e a participa\u00e7\u00e3o de 30% de advogados e advogadas negros, negras ou defini\u00e7\u00f5es an\u00e1logas de h\u00e9teroidentifica\u00e7\u00e3o, como descrito no Estatuto da Igualdade Racial (reveja aqui).\u00a0<\/p>\n
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Se o resultado n\u00e3o apresentar os preceitos fixados, o presidente da comiss\u00e3o especial tempor\u00e1ria apresentar\u00e1 para a homologa\u00e7\u00e3o do Conselho Pleno uma proposta de lista s\u00eaxtupla desconsiderando parcialmente a ordem de vota\u00e7\u00e3o, na medida necess\u00e1ria, a fun\u00e7\u00e3o de candidatos mais bem votados por g\u00eanero e a garantia de escolha de ao menos dois candidatos negros ou negras.\u00a0<\/p>\n
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A advogada pede ainda que o edital seja suspenso, para que um novo edital seja emitido, estabelecendo “crit\u00e9rios claros e objetivos derredor da forma\u00e7\u00e3o da lista (escolha parit\u00e1ria por g\u00eanero e inclus\u00e3o racial) e, tamb\u00e9m para, acompanhando a norma (..), fa\u00e7a ser retirado do referido edital a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o dos atuais Conselheiros Estaduais da disputa, ainda que renunciem”.\u00a0<\/p>\n
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A disputa por uma cadeira no TJ-BA j\u00e1 foi iniciada, com movimenta\u00e7\u00e3o de candidatos a ocupar o posto. J\u00e1 se tem como candidatos favoritos o atual desembargador eleitoral, Batista J\u00fanior, apoiado pela chapa da oposi\u00e7\u00e3o que disputou a elei\u00e7\u00e3o da Ordem no ano passado. Tamb\u00e9m se fala no nome do ex-conselheiro federal Adonias Bastos, apoiado pela chapa da situa\u00e7\u00e3o. Outro nome que especula-se candidatura \u00e9 do ex-desembargador eleitoral, Henrique Trindade. Por muitos anos, a vaga no TRE foi utilizada como trampolim para acesso ao TJ-BA.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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