{"id":203266,"date":"2022-08-12T03:33:20","date_gmt":"2022-08-12T06:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/rodoanel-metropolitano-tce-nega-novo-pedido-de-suspensao-do-leilao\/"},"modified":"2022-08-12T03:33:20","modified_gmt":"2022-08-12T06:33:20","slug":"rodoanel-metropolitano-tce-nega-novo-pedido-de-suspensao-do-leilao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/12\/rodoanel-metropolitano-tce-nega-novo-pedido-de-suspensao-do-leilao\/","title":{"rendered":"Rodoanel Metropolitano: TCE nega novo pedido de suspens\u00e3o do leil\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) informou nesta quinta-feira (11\/8) que a medida cautelar solicitada pela Prefeitura de Contagem para interromper o leil\u00e3o do Rodoanel Metropolitano ??? proposto pelo governo de Minas ??? foi indeferida. Com isso, a reuni\u00e3o para debater a concess\u00e3o da obra segue confirmada para esta sexta-feira (12\/8).\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O governo estadual prop\u00f4s um grupo de trabalho com as prefeituras de Contagem e Betim, sendo que esta \u00faltima n\u00e3o se comprometeu a fazer parte da iniciativa. Ambos os munic\u00edpios pedem a altera\u00e7\u00e3o no tra\u00e7ado da rodovia, alegando que o atual desenho causa impactos socioambientais nas cidades. Logo, o novo pedido de suspens\u00e3o havia sido formalizado pelo Executivo de Contagem durante a\u00a0primeira audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em 25 de julho. Um\u00a0segundo encontro aconteceu no dia 28 do mesmo m\u00eas.\u00a0<\/p>\n<p><\/div>\n<div>Em um novo cap\u00edtulo do imbr\u00f3glio, o conselheiro do TCE, Cl\u00e1udio Terr\u00e3o, ressaltou em indeferimento nessa quarta-feira (10\/8) que, considerando que a sess\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 prevista para ocorrer nesta sexta-feira, ???a suspens\u00e3o do curso do certame nesse momento, sem uma raz\u00e3o relevante e contundente, ou seja, sem a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de viola\u00e7\u00e3o grave e concreta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia das PPPs [parcerias p\u00fablico-privadas, das concess\u00f5es e das normas e princ\u00edpios da LRF, poderia gerar, al\u00e9m de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, preju\u00edzos imensur\u00e1veis aos cidad\u00e3os e aos cofres do Estado de Minas Gerais???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Terr\u00e3o tamb\u00e9m reiterou que ???os questionamentos dos munic\u00edpios de Contagem e Betim foram submetidos republicanamente \u00e0s diversas inst\u00e2ncias de fiscaliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais (Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, Poder Judici\u00e1rio, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas)???. Segundo ele, todos esses \u00f3rg\u00e3os se manifestaram contra a suspens\u00e3o do leil\u00e3o.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Vale lembrar que essa \u00e9 a segunda medida cautelar negada pelo conselheiro no processo. A primeira aconteceu em abril deste ano. ???Como a Prefeitura de Contagem juntou novos documentos e reiterou o pedido de suspens\u00e3o, o conselheiro submeteu as novas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Unidade T\u00e9cnica, que manteve sua posi\u00e7\u00e3o original???, acrescenta o TCE, em nota.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Nos \u00faltimos meses, a Prefeitura de Contagem tem acionado o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas e a Justi\u00e7a Estadual para contestar a decis\u00e3o do governo de Minas de construir o Rodoanel. Segundo o Executivo, a decis\u00e3o foi tomada ???sem considerar os preju\u00edzos irrevers\u00edveis que o empreendimento trar\u00e1 \u00e0 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Vargem das Flores, onde est\u00e1 localizada a Lagoa V\u00e1rzea das Flores, respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h2>Edital<\/h2>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Com previs\u00e3o de 100 quil\u00f4metros a serem constru\u00eddos a partir de parceria p\u00fablico-privada e concess\u00e3o prevista para operar em 30 anos, o edital foi lan\u00e7ado no fim de janeiro deste ano.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O empreendimento tem estimativa de gasto total de R$ 5 bilh\u00f5es: R$ 3 bilh\u00f5es do governo de Minas e o restante da futura concession\u00e1ria. A verba a ser empenhada pelo Executivo estadual ser\u00e1 proveniente do acordo com a Vale, assinado em fevereiro de 2021, pela trag\u00e9dia em Brumadinho.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h2>Hist\u00f3rico do caso<\/h2>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Em 6 de julho, a\u00a0Justi\u00e7a acolheu um pedido de tutela de urg\u00eancia e determinou a suspens\u00e3o do edital\u00a0de constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel Metropolitano. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada pela Prefeitura de Contagem visou proteger o ecossistema da bacia hidrogr\u00e1fica de Vargem das Flores.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A decis\u00e3o liminar foi dada pelo juiz Haroldo Dias Dutra, da 3\u00aa Vara Empresarial de Fazenda P\u00fablica e Registros P\u00fablicos, da comarca de Contagem, prevendo multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Na ocasi\u00e3o, a Prefeitura de Contagem afirmou em nota que, ???at\u00e9 o momento, o estado de Minas Gerais n\u00e3o apresentou os argumentos t\u00e9cnicos que justificam a n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado alternativo apresentado por Betim, com a concord\u00e2ncia de Contagem, que, al\u00e9m de n\u00e3o prejudicar a vida \u00fatil do espelho d`\u00e1gua, seria menos oneroso para os cofres p\u00fablicos???.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Seis dias depois, a liminar que havia suspendido o edital de constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel Metropolitano foi derrubada\u00a0em 12 de julho pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Ao impetrar o recurso contra a suspens\u00e3o, o governo de Minas alegou que a ???Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade investiu dezenas de milh\u00f5es de reais em estudos t\u00e9cnicos que duraram mais de dois anos e n\u00e3o se mostra coerente ignorar tais estudos em prol de alega\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Contagem, que n\u00e3o apresenta dados ou estudos, apenas teses cujo fundamento emp\u00edrico n\u00e3o pode ser encontrado???.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) informou nesta quinta-feira (11\/8) que a medida cautelar solicitada pela Prefeitura de Contagem para\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":203267,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-203266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203266\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}