<\/p>\n
At\u00e9 o fim de 2022, pelo menos 2.297 multas ambientais podem prescrever e o Estado brasileiro deixar de arrecadar cerca de R$ 298 milh\u00f5es, segundo estimativa interna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), feita em junho e obtida pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). <\/p>\n
Esse n\u00famero mostra apenas uma parte do problema, pois o \u00f3rg\u00e3o admite que mais de 90 mil multas ainda est\u00e3o na fila para serem processadas e seus prazos de prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o desconhecidos. <\/p>\n
As cifras tamb\u00e9m podem variar de acordo com o tipo de an\u00e1lise, j\u00e1 que h\u00e1 v\u00e1rios tipos de prescri\u00e7\u00e3o previstos em lei, que variam entre tr\u00eas a cinco anos. A reportagem considerou dados enviados pelo pr\u00f3prio Ibama, que cita como base lei de 1999 que estabelece prazo de prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o punitiva do Estado.<\/p>\n
A BBC News Brasil conversou com mais de 20 ex-funcion\u00e1rios e especialistas do Ibama para esta reportagem. Tamb\u00e9m analisou documentos internos do \u00f3rg\u00e3o e dados oficiais. <\/p>\n
A realidade que se desenha \u00e9 que infratores n\u00e3o temem as puni\u00e7\u00f5es pois contam com a prescri\u00e7\u00e3o para livrar-se dos malfeitos.<\/p>\n
Consequentemente, v\u00eam mantendo pr\u00e1ticas ilegais por anos, contribuindo para aumentar o desmatamento e a grilagem de terras, enquanto mant\u00eam neg\u00f3cios com a venda e exporta\u00e7\u00e3o de produtos, como carne e madeira. <\/p>\n
Quatro etapas s\u00e3o necess\u00e1rias para que a infra\u00e7\u00e3o ambiental seja punida: identificar o il\u00edcito ambiental, autuar, julgar e cobrar a multa. Se o Estado demorar cinco anos ou mais para realizar qualquer uma dessas etapas ou ficar tr\u00eas anos sem “mover” o processo, a multa prescreve e nenhum dinheiro pode ser recolhido, embora a empresa ainda possa ter de restaurar a \u00e1rea degradada, se assim determinado pela Justi\u00e7a. Tamb\u00e9m h\u00e1 poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n
Mais de 10 mil multas ambientais s\u00e3o aplicadas anualmente no Brasil. Mas, segundo diagn\u00f3stico do pr\u00f3prio Ibama, a atual equipe que analisa e julga n\u00e3o consegue dar conta desse volume de trabalho, ent\u00e3o a papelada se acumula e \u00e9 repassada para o ano seguinte, situa\u00e7\u00e3o que se repete at\u00e9 o vencimento das multas. Uma estimativa interna do instituto diz que quase 40 mil multas podem prescrever at\u00e9 2024. <\/p>\n
Falta de pessoal e mudan\u00e7as frequentes na legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o os motivos do problema, segundo avalia\u00e7\u00e3o interna do Ibama e as fontes ouvidas. <\/p>\n
“As pessoas t\u00eam a impress\u00e3o de que o Estado \u00e9 incapaz de punir”, diz Felipe Nunes, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos autores de um estudo que mostra que menos multas ambientais est\u00e3o sendo aplicadas e julgadas por atual administra\u00e7\u00e3o do Ibama.<\/p>\n
Especialistas apontam que uma das raz\u00f5es que ajudaram a aumentar o risco de prescri\u00e7\u00f5es \u00e9 a chamada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, uma nova etapa antes do julgamento da multa em que o Ibama oferece ao infrator a possibilidade de chegar a um acordo com a empresa em vez de caminhar por um julgamento. <\/p>\n
Criado em 2019, o procedimento acabou retardando o processamento de multas nos primeiros meses. Dados da ag\u00eancia ambiental apontam que houve o menor n\u00famero de julgamentos de infra\u00e7\u00f5es ambientais ao menos desde 2013 no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O Ibama reconheceu essas audi\u00eancias como um desafio em uma avalia\u00e7\u00e3o interna, mencionando-as em seu memorando interno em uma se\u00e7\u00e3o sobre “amea\u00e7as ao processo sancionat\u00f3rio”.<\/p>\n
“A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o foi uma pol\u00edtica que veio de cima pra baixo, sem ouvir os servidores. Gastou-se muita energia. Se tivessem priorizado o trabalho para melhorar julgamento e instru\u00e7\u00e3o das multas, n\u00e3o ter\u00edamos tantas prescri\u00e7\u00f5es de multas de valores alt\u00edssimos”, diz o ge\u00f3grafo e analista ambiental Govinda Terra, um dos diretores da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente) e do Ibama (Asibama-DF).<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro (PL) j\u00e1 se mostrou cr\u00edtico \u00e0s multas ambientais por diversas vezes. Ele pr\u00f3prio foi multado por pescar em \u00e1rea protegida em janeiro de 2012 e vem dizendo, desde que foi eleito, que quer acabar com a “ind\u00fastria da multa” no Brasil. Sua pr\u00f3pria multa prescreveu em 2019 e o agente que a escreveu foi removido de seu cargo no mesmo ano. <\/p>\n
Multas prescritas n\u00e3o s\u00e3o um problema novo e atualmente h\u00e1 at\u00e9 mais mecanismos para evit\u00e1-las do que h\u00e1 alguns anos, como a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que ajuda na tramita\u00e7\u00e3o da papelada e evita a perda de arquivos. <\/p>\n
Mas a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com as prescri\u00e7\u00f5es est\u00e1 aumentando. Registros obtidos por meio da LAI mostram que pelo menos 649 multas ambientais prescreveram no ano passado, a maior perda financeira reconhecida da ag\u00eancia desde 2017, ap\u00f3s corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o, de R$ 144 milh\u00f5es.<\/p>\n
Uma das preocupa\u00e7\u00f5es mais graves dos servidores \u00e9 com multas milion\u00e1rias, cujo trabalho de autua\u00e7\u00e3o pode levar meses de prepara\u00e7\u00e3o, mas que t\u00eam se perdido com prescri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
“As grandes empresas preferem gastar com advogado e estender o processo administrativo ao m\u00e1ximo ??? muitas enrolam mesmo ??? e, quando n\u00e3o d\u00e1 certo, v\u00e3o brigar na Justi\u00e7a”, diz a ex-presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, que ocupou o cargo no governo Temer e hoje trabalha como especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima. O Ibama publicou em julho uma portaria que tenta “organizar” essa fila do passivo, priorizando aqueles com valores mais altos.<\/p>\n
Registros internos mostram que o Ibama reconhece o problema oficialmente. “Defici\u00eancias administrativas comprometem a apura\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o gerando o efeito dissuas\u00f3rio que a multa deveria ter”, diz um documento produzido no ano passado.<\/p>\n
Quando uma multa prescreve, o instituto precisa abrir uma apura\u00e7\u00e3o para identificar o respons\u00e1vel. Mas nem sempre isso \u00e9 poss\u00edvel. Em alguns casos, o instituto n\u00e3o consegue nem sequer encontrar o agente respons\u00e1vel pelo julgamento da empresa. Por causa da demora, h\u00e1 servidores envolvidos nos processos que at\u00e9 j\u00e1 se aposentaram.<\/p>\n
Autoridades do Ibama disseram, em um plano interno, que o \u00f3rg\u00e3o precisa contratar 300 pessoas para preencher cargos administrativos e iniciar uma “for\u00e7a-tarefa” para evitar mais prescri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Raoni Raj\u00e3o, professor de Gest\u00e3o Ambiental e Estudos Sociais da Ci\u00eancia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que as mudan\u00e7as promovidas pelo governo Bolsonaro agravam a falta de pessoal no Ibama e geram um obst\u00e1culo artificial \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. “O processo n\u00e3o anda e, com isso, mais multas ser\u00e3o vencidas”.<\/p>\n
“Seria muito importante que o tratamento das multas fosse feito de maneira estrat\u00e9gica. Isso garantiria que grandes e reincidentes infratores fossem objeto de sistemas de intelig\u00eancia compartilhados, por meio de uma governan\u00e7a entre \u00f3rg\u00e3os administrativos e penais, de modo que fossem investigados de maneira apropriada e priorit\u00e1ria”, disse Andreia Bonzo Araujo Azevedo, que \u00e9 Diretora Adjunta do Programa de Clima e Seguran\u00e7a do Instituto Igarap\u00e9.<\/p>\n
O Ibama n\u00e3o respondeu aos pedidos de entrevista ap\u00f3s duas semanas.<\/p>\n
“?? um preju\u00edzo imposs\u00edvel de mensurar. ?? como se zerasse o efeito de tudo que foi feito”, diz o servidor.<\/p>\n
A alta no valor prescrito em 2021 foi puxada por um caso emblem\u00e1tico. Em 2009, o Estado brasileiro multou uma empresa agr\u00edcola por impedir a regenera\u00e7\u00e3o florestal em uma \u00e1rea de mais de 6 mil hectares, no Estado do Par\u00e1. <\/p>\n
Em vez de permitir que a floresta voltasse a crescer em uma \u00e1rea que tinha sido desmatada, a empresa Agropecu\u00e1ria Santa B\u00e1rbara do Xinguara criou gado. Por causa do tamanho da fazenda, a multa estabelecida atingiu o teto previsto em lei, de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o, que envolveu diversas fazendas da empresa, fazia parte de um trabalho do Ibama em diversas regi\u00f5es do Par\u00e1 para comprovar a situa\u00e7\u00e3o do desmatamento em \u00e1reas de atividade agropecu\u00e1ria na Amaz\u00f4nia. Os fiscais afirmaram que a empresa vinha comprando \u00e1reas j\u00e1 desmatadas para criar gado. Segundo a pr\u00f3pria agropecu\u00e1ria, havia 20 mil cabe\u00e7as no local da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Servidores da Superintend\u00eancia do Ibama no Par\u00e1 que acompanharam a opera\u00e7\u00e3o em 2009 disseram \u00e0 reportagem que esta autua\u00e7\u00e3o tinha um peso hist\u00f3rico. <\/p>\n
“Era a primeira multa dessa empresa, na \u00e9poca a maior agropecu\u00e1ria do Brasil”, disse um servidor, que pediu anonimato por n\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o para dar entrevistas. “Descobrimos que estavam usando normalmente \u00e1reas que j\u00e1 tinham sido desmatadas e estavam embargadas (ou seja, que n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o para nenhum tipo de atividade produtiva, como a cria\u00e7\u00e3o de gado).”<\/p>\n
Mas o desfecho “hist\u00f3rico” n\u00e3o favoreceu os cofres p\u00fablicos: a multa nunca foi paga e teve a prescri\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Estado no ano passado. Isto significa, na pr\u00e1tica, que, por causa da demora em agir, o Ibama perdeu definitivamente o direito de cobrar a agropecu\u00e1ria pela infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Temos a sensa\u00e7\u00e3o de enxugar gelo. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o valor da multa que \u00e9 perdido. ?? o trabalho de quem fez a fiscaliza\u00e7\u00e3o, do que se gastou com helic\u00f3pteros, com pessoal, com tempo de trabalho. ?? um preju\u00edzo imposs\u00edvel de mensurar. ?? como se zerasse o efeito de tudo que foi feito”, diz Terra, do Asibama-DF.<\/p>\n
A multa foi uma das infra\u00e7\u00f5es mais altas a prescrever nos \u00faltimos 20 anos, segundo dados obtidos pela reportagem e atualizados em mar\u00e7o deste ano. Desde 2000, ao menos R$ 1,3 bilh\u00e3o em multas ambientais j\u00e1 prescreveu. <\/p>\n
Al\u00e9m do lado administrativo, casos como esse tamb\u00e9m podem ser analisados na Justi\u00e7a, no \u00e2mbito civil e criminal. Em junho de 2018, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Marab\u00e1 do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o condenou a agropecu\u00e1ria a recuperar a \u00e1rea desmatada, mas a empresa recorreu e, desde ent\u00e3o, aguarda decis\u00e3o definitiva da corte.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz absolveu a empresa do pagamento por danos materiais justamente por causa do alto valor da multa que seria aplicada contra a empresa – e que agora, sabe-se, prescreveu.<\/p>\n
Bruno Valente, procurador federal do Par\u00e1, diz que \u00e9 comum casos como esse durarem uma d\u00e9cada ou mais na Justi\u00e7a. “A consequ\u00eancia \u00e9 ruim, pois n\u00e3o desencoraja os infratores”.<\/p>\n
A Agropecu\u00e1ria Santa B\u00e1rbara Xinguara se apresenta como uma das maiores do setor na Am\u00e9rica Latina. Em 2019, o jornal brit\u00e2nico The Guardian informou que eles estavam fornecendo \u00e0 JBS, a maior empresa frigor\u00edfica do mundo, que vende carne bovina para praticamente o mundo todo. O Par\u00e1, onde est\u00e1 localizada a fazenda, \u00e9 o Estado da Amaz\u00f4nia com a maior taxa de desmatamento. <\/p>\n
A AgroSB, atual nome da empresa, reconheceu por e-mail que houve dano ambiental na \u00e1rea, mas que o desmatamento tinha acontecido antes da compra da fazenda, e que ela estava invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no momento da autua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“O melhor para a AgroSB (e Estado) seria o Ibama ter analisado rapidamente este fato e ter declarado no m\u00e9rito a nulidade da multa, evitando-se, assim, o arrasto do deslinde do feito por mais de uma d\u00e9cada at\u00e9 ser fulminado pela prescri\u00e7\u00e3o”, disse a empresa \u00e0 reportagem. <\/p>\n
O instituto ainda tentava descobrir, em junho deste ano, quem foi o respons\u00e1vel por ter deixado a multa prescrever, de acordo com um memorando interno obtido pela reportagem.<\/p>\n
Um funcion\u00e1rio do Ibama que trabalhou no julgamento administrativo de multas e conhece o caso da AgroSB disse que a estrat\u00e9gia da empresa \u00e9 comum. <\/p>\n
“?? modus operandi entrar no processo administrativo e esperar o vencimento da multa. Desde o momento em que a empresa foi multada at\u00e9 agora, ela j\u00e1 lucrou muito mais. Esse \u00e9 um caso emblem\u00e1tico de falta de puni\u00e7\u00e3o, que gera mais injusti\u00e7a.” <\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2009, o Ibama multou a empresa Tradelink Madeiras em R$ 161 mil (hoje equivalentes a R$ 355 mil, em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o) por ter adquirido 4.500 metros c\u00fabicos de madeira serrada de ip\u00ea (um dos tipos mais valorizados do Brasil) e outros por meio de uma empresa de fachada, situa\u00e7\u00e3o parecida com a da atual investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A madeira comprada \u00e0 \u00e9poca foi apreendida e, segundo o relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o, ficou guardada por quase uma d\u00e9cada em um galp\u00e3o, a ponto de ficar “com aspecto envelhecido, de cor acinzentada”, at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o governamental aplicasse a multa, de fato, em 2018. Por conta do lapso temporal, a puni\u00e7\u00e3o prescreveu e a empresa n\u00e3o precisou pagar a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em uma nota t\u00e9cnica enviada \u00e0 reportagem por meio da LAI, o Ibama justificou a prescri\u00e7\u00e3o por “atrasos na an\u00e1lise quanto \u00e0 lavratura, possivelmente devido \u00e0 complexidade da opera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A Tradelink voltou a ser destaque no ano passado depois que uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal investigar se o ministro Ricardo Salles e o atual presidente do Ibama, Eduardo Bim, faziam parte de um suposto esquema para facilitar o contrabando de madeira para os Estados Unidos.<\/p>\n
Destitu\u00eddo do cargo por 90 dias, Bim voltou ao trabalho e, no relat\u00f3rio anual de 2021 do Ibama, escreveu que o instituto est\u00e1 “firme no combate ao desmatamento ilegal em terras ind\u00edgenas e nos diversos biomas brasileiros.”<\/p>\n
Procurada, a Tradelink negou irregularidades, diz que n\u00e3o houve exporta\u00e7\u00e3o ilegal e que “a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da exporta\u00e7\u00e3o desses cont\u00eaineres foi apresentada ao Ibama e \u00e0 Receita Federal do Brasil, antes do embarque”. <\/p>\n
Disse ainda que “nunca comprou madeira de empresas que foram fechadas” e que a a\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2009 “est\u00e1 sendo apreciada pelo sistema judicial brasileiro”. <\/p>\n
Tamb\u00e9m afirmou que os autos n\u00e3o tiveram rela\u00e7\u00e3o com desmatamento, mas com “formalidades administrativas vinculadas com diverg\u00eancias no preenchimento espec\u00edfico da documenta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Especialistas acreditam que irregularidades ambientais poderiam ser evitadas se o Ibama garantisse as san\u00e7\u00f5es, freando poss\u00edveis reincidentes. <\/p>\n
“A prescri\u00e7\u00e3o desses mais de 2 mil autos de infra\u00e7\u00e3o ambientais [da planilha obtida pela reportagem] \u00e9 uma forma de chancelar as condutas ambientais criminosas. Se muitos infratores ambientais j\u00e1 viam nas falhas sist\u00eamicas uma via para cometer ilegalidades, sabendo da predisposi\u00e7\u00e3o de que, se pegos, suas autua\u00e7\u00f5es acabar\u00e3o sendo alcan\u00e7adas pela prescri\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o ainda mais estimulados a continuar a expandir o desmatamento ilegal”, disse Daniele Galv\u00e3o, analista jur\u00eddica do Center for Climate Crime Analysis (CCCA), uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos. <\/p>\n
“O CCCA tem se deparado em suas an\u00e1lises com diversos casos em que o desmatamento associado \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, muitas vezes destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o para o mercado europeu ou norte-americano, poderia ser evitado se o Ibama (e tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais) atuasse de forma mais efetiva em campo”.<\/p>\n
Uma investiga\u00e7\u00e3o aberta pelo Ibama em 2018, a que a reportagem teve acesso, mostra que um agente do \u00f3rg\u00e3o teria se “esquecido” de tratar de pelo menos quatro multas emitidas contra a Petrobras, deixando R$ 10 milh\u00f5es em infra\u00e7\u00f5es prescreverem entre 2017 e 2018, apesar de ter sido avisado por seus subordinados. O caso contra o servidor foi arquivado por falta de provas, mas as multas foram perdidas.<\/p>\n
A Petrobras \u00e9 a empresa que mais recebeu multas ambientais no pa\u00eds, com mais de 2 mil san\u00e7\u00f5es desde 2009, de acordo com dados do Ibama, que somam mais de R$ 1 bilh\u00e3o, mas a maioria ainda n\u00e3o resultou em pagamento. A empresa foi constantemente mencionada nas entrevistas para esta reportagem como um exemplo da dificuldade da ag\u00eancia ambiental em garantir o pagamento de multas.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, um coordenador de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do Ibama no Rio de Janeiro “reteve deliberadamente” v\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00e3o contra a petroleira estatal. <\/p>\n
O documento apontou que um agente da unidade do Rio apresentou mensagens remetidas ao coordenador que pediam a ele para trabalhar na multa, o que indicaria “que n\u00e3o houve neglig\u00eancia, mas sim a inten\u00e7\u00e3o de manter a situa\u00e7\u00e3o como est\u00e1”. <\/p>\n
Os servidores que investigaram o caso tamb\u00e9m constataram v\u00e1rios problemas administrativos naquela unidade do Ibama, como “falta de controle documental do processo” na unidade e falta de controle dos hor\u00e1rios dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m foi denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que abriu um inqu\u00e9rito. O servidor deixou o cargo comissionado que ocupava na mesma \u00e9poca da den\u00fancia, em 2018, mas segue atuando no Ibama. O caso foi arquivado em 2021, segundo o MPF, por “aus\u00eancia de ind\u00edcios de falha funcional por parte dos coordenadores.”<\/p>\n
A Petrobras informou, em nota, que “atua com responsabilidade social e ambiental, al\u00e9m de transpar\u00eancia e respeito a normas e regras vigentes em sua miss\u00e3o de transformar recursos brasileiros em riquezas.”<\/p>\n
A reportagem procurou o Ibama, mas n\u00e3o obteve nenhuma resposta ap\u00f3s duas semanas.<\/p>\n
– Este texto foi publicado originalmente em <\/i>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-62429583<\/p>\n
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