O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu como taxativo o rol de procedimentos listados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) (relembre aqui). Diante da decis\u00e3o de junho, os planos de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigados a cobrir tratamentos, exames e procedimentos n\u00e3o elencados na lista elaborada pela ANS, que tem como fun\u00e7\u00e3o regular a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade de forma privada.\u00a0<\/p>\n
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Entretanto, no Supremo Tribunal Federal (STF), a\u00e7\u00f5es\u00a0buscam desconstruir os argumentos adotados pelo STJ para transformar o rol em taxativo. Uma audi\u00eancia p\u00fablica foi marcada, nos dias 26 e 27 de setembro, com objetivo de ouvir as entidades representativas da sociedade civil e dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, h\u00e1 duas semanas foi aprovado pela C\u00e2mara de Deputados o Projeto de lei (PL) 2033\/22, que altera a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de junho de 1998, que disp\u00f5e sobre os planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, para estabelecer hip\u00f3teses de cobertura de exames ou tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar. O PL segue para tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
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Para a p\u00f3s-doutora em Medicina e doutora em Direito pela UFBA, Ana Thereza Meirelles, esse movimento\u00a0contra a taxa\u00e7\u00e3o ocorre devido a uma s\u00e9rie de fatores consolidados no segmento m\u00e9dico.\u00a0<\/p>\n
“O movimento jur\u00eddico, no sentido de questionar a decis\u00e3o sobre a natureza taxativa do rol, \u00e9 impulsionado pelo amplo espectro de procedimentos, terapias e medicamentos, hoje, consolidados pela Medicina e adequados \u00e0 dimens\u00e3o individualizada de cada doen\u00e7a e de cada quadro cl\u00ednico. A taxatividade do rol n\u00e3o coaduna a natureza din\u00e2mica e evolutiva dos conhecimentos m\u00e9dicos, adquiridos, por meio do desenvolvimento de estudos cl\u00ednicos, em todo o mundo”, aponta.<\/p>\n
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Na medida em que os planos de sa\u00fade defendem a cobertura m\u00ednima dos procedimentos e com a legitimidade conferida pela decis\u00e3o emanada do STJ, os usu\u00e1rios temem a perda de tratamentos em curso, bem como a n\u00e3o cobertura de terapias e procedimentos necess\u00e1rios em caso de determinadas doen\u00e7as.<\/p>\n
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“Muitos planos, que j\u00e1 tinham concedido tratamento, voltaram atr\u00e1s, por conta da nova decis\u00e3o e isso aumentou a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade”, explica Tatiana Fonseca, advogada especialista em Direito M\u00e9dico, da Sa\u00fade e Bio\u00e9tica pela Faculdade Baiana de Direito.<\/p>\n
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Ainda conforme a especialista, no cen\u00e1rio envolvendo tratamento oncol\u00f3gico, por exemplo, muitos planos de sa\u00fade que vinham autorizando terapias\u00a0suspenderam essa alternativa.<\/p>\n
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“No que tange ao cen\u00e1rio envolvendo tratamento oncol\u00f3gico, por exemplo, muitos planos de sa\u00fade que vinham autorizando imunoterapia e hormonioterapia – \u00a0procedimentos relativamente mais recentes e n\u00e3o t\u00e3o baratos – suspenderam a concess\u00e3o com o fundamento de n\u00e3o constar no rol da ANS. Como consequ\u00eancia, foram limitadas as possibilidades de terapia a pacientes t\u00e3o vulnerados, que clamam ao Judici\u00e1rio interven\u00e7\u00e3o pela possibilidade de lutar pelo direito \u00e0 vida”, pontua a advogada.<\/p>\n
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Especialistas em Direito da Sa\u00fade<\/p>\n
A P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico, da Sa\u00fade e Bio\u00e9tica da Faculdade Baiana de Direito prepara os p\u00f3s-graduandos para um mercado complexo e carente de profissionais especializados. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, as \u00e1reas m\u00e9dica e da sa\u00fade movimentam 25 mil processos por ano, s\u00f3 no segmento privado, e acompanhar tal demanda de mercado sem forma\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 um desafio at\u00e9 mesmo para advogados mais experientes.<\/p>\n
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O curso tem a coordena\u00e7\u00e3o das professoras Ana Thereza Meirelles e Camila Vasconcelos e, al\u00e9m de docentes brasileiros, agrega a proposta de internacionaliza\u00e7\u00e3o, com professores de Portugal. O programa de ensino trabalha casos concretos, trazidos por advogados, m\u00e9dicos, ju\u00edzes, gestores e diretores de hospitais, contando com um corpo docente com nomes como Miguel Kfouri Neto, Eduardo Dantas, Samantha Takahashi, Camila Cortez. A P\u00f3s da Baiana em Direito M\u00e9dico, da Sa\u00fade e Bio\u00e9tica \u00e9 online e ter\u00e1 sua 5\u00aa turma com in\u00edcio no dia 03 de outubro. O curso tem dura\u00e7\u00e3o de 12 meses e as matr\u00edculas j\u00e1 est\u00e3o abertas. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o site da Baiana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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