{"id":20358,"date":"2017-03-24T09:35:45","date_gmt":"2017-03-24T12:35:45","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=20358"},"modified":"2017-03-25T22:31:28","modified_gmt":"2017-03-26T01:31:28","slug":"nota-de-repudio-de-associacao-de-juizes-trabalho-pela-aprovacao-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2017\/03\/24\/nota-de-repudio-de-associacao-de-juizes-trabalho-pela-aprovacao-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Nota de rep\u00fadio de associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do trabalho pela aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.302\/1998 – que altera as leis trabalhistas no pa\u00eds, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) divulgou nota p\u00fablica lamentando a libera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades da empresa.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea ainda a possibilidade da ???quarteiriza\u00e7\u00e3o???, a amplia\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios para at\u00e9 nove meses e a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria (n\u00e3o solid\u00e1ria) da empresa tomadora. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito absten\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os seis destaques apresentados ao PL foram rejeitados e o projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Na nota, a entidade pede que o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, vete o projeto, ???protegendo a dignidade e a cidadania dos trabalhadores brasileiros???. Para a Anamatra, a aprova\u00e7\u00e3o do PL agravar\u00e1 problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado n\u00famero de acidentes, al\u00e9m de gerar preju\u00edzos para a sa\u00fade p\u00fablica e a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\"\"<\/a>Confira a \u00edntegra da nota p\u00fablica:<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho ??? ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil ju\u00edzes do Trabalho, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o, na noite desta quarta-feira (22\/3), do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.302\/1998, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no servi\u00e7o p\u00fablico, vem a p\u00fablico se manifestar nos seguintes termos:<\/p>\n

1 ??? A proposta, induvidosamente, acarretar\u00e1 para milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de sal\u00e1rios e de suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, instituindo como regra a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

2 ??? O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, contra 35 milh\u00f5es de contratados diretamente, n\u00fameros que podem ser invertidos com a aprova\u00e7\u00e3o do texto hoje apreciado.<\/p>\n

3 ??? N\u00e3o se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em m\u00e9dia 3 horas a mais que os empregados diretos, al\u00e9m de ficarem em m\u00e9dia 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em m\u00e9dia, por 5,8 anos.<\/p>\n

4 ??? O j\u00e1 elevado n\u00famero de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando preju\u00edzos para esses trabalhadores, para a Sistema ??nico de Sa\u00fade e para Previd\u00eancia Social que, al\u00e9m do mais, sofrer\u00e1 impactos negativos at\u00e9 mesmo pela redu\u00e7\u00e3o global de recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que s\u00f3 gera proveito para o poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

5 ??? A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previstos no art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que, tamb\u00e9m em seu artigo 3\u00ba, estabelece como objetivos fundamentais da Rep\u00fablica construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, bem como erradicar a pobreza, a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n

6 ??? A Anamatra lamenta a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4302\/98, firme na certeza de que n\u00e3o se trata de mat\u00e9ria de interesse do povo brasileiro e de que a medida contribuir\u00e1 apenas para o empobrecimento da na\u00e7\u00e3o e de seus trabalhadores.<\/p>\n

7 ??? Desse modo, conclama o Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, \u00fanica hip\u00f3tese de afirmar os princ\u00edpios constitucionais que asseguram dignidade e a cidadania aos trabalhadores.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.302\/1998 – que altera as leis trabalhistas no pa\u00eds, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":20361,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-20358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}