O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provis\u00f3ria que permite que empresas privadas realizem a minera\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio por meio de parcerias com o setor p\u00fablico. O ato foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta sexta-feira (12\/8).<\/p>\n
Atualmente, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrializa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de min\u00e9rios nucleares e derivados s\u00e3o exercidas exclusivamente pela Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil (INB).<\/p>\n
A empresa atua em toda cadeia produtiva: da minera\u00e7\u00e3o \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel que gera energia el\u00e9trica para as usinas nucleares brasileiras. A tecnologia nuclear est\u00e1 presente, por exemplo, em exames de imagem que utilizam radia\u00e7\u00e3o, no tratamento de doen\u00e7as como o c\u00e2ncer, e na irradia\u00e7\u00e3o de alimentos para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de fungos.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o ???explorar os servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es nucleares de qualquer natureza e exercer monop\u00f3lio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrializa\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio de min\u00e9rios nucleares e seus derivados???.<\/p>\n
Com a medida do governo, a legisla\u00e7\u00e3o passa a permitir que sejam feitos ???novos modelos de associa\u00e7\u00e3o entre a estatal e parceiros privados para explora\u00e7\u00e3o de jazidas minerais que possuam ur\u00e2nio???.<\/p>\n
Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei e passam a valer assim que publicadas no Di\u00e1rio Oficial. Para se tornarem lei em definitivo, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que tem um prazo de 120 dias para analis\u00e1-las.<\/p>\n
Importa\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio De acordo a INB, o Brasil \u00e9 dono da s\u00e9tima maior reserva de ur\u00e2nio no mundo. S\u00e3o 309 mil toneladas do min\u00e9rio distribu\u00eddas entre quatro estados: Bahia, Cear\u00e1, Minas Gerais e Paran\u00e1. Apesar disso, o pa\u00eds importa a maior parte dos insumos necess\u00e1rios \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel nuclear para atender as usinas de Angra I e II, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
\t???Isso resulta em maior custo para produ\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel e a perda de oportunidades de neg\u00f3cio, tanto no Brasil como no exterior. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produ\u00e7\u00e3o nacional de ur\u00e2nio???, explicou o minist\u00e9rio em comunicado \u00e0 imprensa.<\/p>\n
O minist\u00e9rio informou que atualmente, quando o titular de autoriza\u00e7\u00e3o para pesquisa ou de concess\u00e3o de lavra encontra elementos nucleares associados a uma subst\u00e2ncia mineral, ele \u00e9 obrigado a comunicar \u00e0 Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear (ANSN), \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e \u00e0 INB. Segundo o MME, ???caso os elementos nucleares tenham valor econ\u00f4mico superior a outra subst\u00e2ncia mineral, toda a jazida \u00e9 inclu\u00edda no monop\u00f3lio estatal e o titular perde a autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou concess\u00e3o de lavra???.<\/p>\n
Com a medida provis\u00f3ria, empresas privadas que atuam no ramo de explora\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio em todos os n\u00edveis da cadeia poder\u00e3o firmar contratos com a INB. A estatal, por sua vez, deve remunerar essas empresas da seguinte forma:<\/p>\n
com o percentual do valor arrecadado na comercializa\u00e7\u00e3o do produto da lavra; com o direito de comercializa\u00e7\u00e3o do min\u00e9rio associado; com o direito de compra do produto da lavra com exporta\u00e7\u00e3o previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato. Pelo texto da medida provis\u00f3ria, a Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) fica autorizada a ser controladora da INB. A ENBpar tem controle sobre as usinas nucleares de Angra e a hidrel\u00e9trica de Itaipu, que pertenciam a Eletrobras e hoje n\u00e3o podem ser privatizadas.<\/p>\n
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