Fechamento de hospitais e a demiss\u00e3o em massa, prejudicando, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, atendida pelo Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS). Esses s\u00e3o os riscos apontados pelas entidades do setor de sa\u00fade diante da fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial para os enfermeiros em R$ 4.750,00, sem a cria\u00e7\u00e3o de novos recursos para as entidades pagarem o custo adicional.<\/p>\n
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O novo piso para a categoria foi institu\u00eddo por meio da Lei 14.434\/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de agosto.<\/p>\n
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A possibilidade de fechamento de hospitais e outras consequ\u00eancias da implanta\u00e7\u00e3o do piso para os enfermeiros, sem a identifica\u00e7\u00e3o de fontes de recursos para custear o aumento de despesas com funcion\u00e1rios, s\u00e3o apontadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNSa\u00fade), em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legisla\u00e7\u00e3o. Outras entidades do setor tamb\u00e9m entraram com a\u00e7\u00e3o semelhante no STF.<\/p>\n
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A preocupa\u00e7\u00e3o maior est\u00e1 entre os hospitais filantr\u00f3picos, que mais dependem dos recursos do SUS e que ter\u00e3o que pagar o piso de imediato, junto com os estabelecimentos da rede privada.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Pela lei aprovada pelo Congresso e promulgada por Bolsonaro, os hospitais p\u00fablicos dever\u00e3o adotar o piso dos enfermeiros a partir de 2023, tendo em vista a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o de seus or\u00e7amentos anuais.<\/p>\n
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Em Minas Gerais, existem 357 entidades hospitalares filantr\u00f3picas, incluindo Santas Casas, situados em 293 munic\u00edpios, que s\u00e3o impactados pela medida, de acordo com a Federa\u00e7\u00e3o das Santas Casas e Hospitais de Minas Gerais (Federassantas).\u00a0 \u00a0<\/p>\n
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???Infelizmente, o fantasma das demiss\u00f5es e do fechamento de servi\u00e7os \u00e9 algo poss\u00edvel de acontecer???, afirma a presidente da Federassantas, Katia Rocha, ao alertar dos riscos ao setor, caso n\u00e3o sejam criadas fontes de verbas p\u00fablicas para compensar o aumento de despesas diante da obrigatoriedade do pagamento do piso salarial para a enfermagem.<\/p>\n
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Al\u00e9m dos R$ 4.750 para os enfermeiros, o piso abrange os t\u00e9cnicos de enfermagem (m\u00ednimo de R$ 3.325,00), os auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375,00). ???Hoje \u00e9 imposs\u00edvel para nossas institui\u00e7\u00f5es fazer frente a esses valores sem a incorpora\u00e7\u00e3o de novos p\u00fablicos, porque as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 enfrentam, de longa data, o d\u00e9ficit no custeio do atendimento ao SUS???, afirma Katia Rocha.<\/p>\n
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???N\u00e3o temos sobras de recursos financeiros. Muito pelo contr\u00e1rio, lidamos com d\u00e9ficit. Ent\u00e3o, infelizmente, sem fonte de recurso novo, n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de honrar (o pagamento do piso da enfermagem). Realmente, a lei fica impratic\u00e1vel no setor???, afirma a presidente da Federassantas.<\/p>\n
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???Na mesma velocidade que aprovaram uma lei (do piso para categoria dos enfermeiros) deveriam ter indicado de onde vir\u00e3o os recursos para o pagamento???, completa. <\/p>\n
O Hospital Aroldo Tourinho, mantido pela funda\u00e7\u00e3o hospitalar hom\u00f4nima, em Montes Claros, no Norte de Minas, \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas conveniadas ao SUS que t\u00eam a manuten\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os amea\u00e7ada por causa da obrigatoriedade de pagamento do piso da enfermagem.\u00a0<\/p>\n
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O hospital tem 736 funcion\u00e1rios, incluindo 60 enfermeiros, 237 t\u00e9cnicos de enfermagem e dois auxiliares de enfermagem.<\/p>\n
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De acordo com n\u00fameros divulgados pela Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar Aroldo Tourinho, 80% das receitas da institui\u00e7\u00e3o v\u00eam do SUS, totalizando R$ 2,5 milh\u00f5es. Com o pagamento do piso da enfermagem, a despesa a funcion\u00e1rios da entidade filantr\u00f3pica vai passar de R$ 2,05 milh\u00f5es (em julho) para R$ 2,772 milh\u00f5es em agosto, um aumento de 32,32 (R$ 724,6 mil).<\/p>\n
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O presidente da funda\u00e7\u00e3o, Paulo C\u00e9sar de Almeida, alerta que, sem o aporte financeiro pelo Poder P\u00fablico, o hospital ???est\u00e1 em risco de fechar as portas???, pois os recursos recebidos do atendimento a particular e conv\u00eanios correspondem a somente 20% de suas receitas, n\u00e3o sendo suficientes para cobrir as despesas do hospital.<\/p>\n
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???Se n\u00e3o houver um aporte adicional de recursos por parte dos entes p\u00fablicos ??? Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpios ???, a sobreviv\u00eancia dos hospitais filantr\u00f3picos est\u00e1 amea\u00e7ada com a aprova\u00e7\u00e3o piso da enfermagem???, adverte Almeida.<\/p>\n
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???A medida \u00e9 justa e leg\u00edtima, uma conquista pretendida pela categoria h\u00e1 muitos anos. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 que seja justa ou injusta. A quest\u00e3o \u00e9 saber quem vai pagar a conta. Como superar o \u00f4nus do novo piso???, observa o dirigente do Hospital Aroldo Tourinho. <\/p>\n
\u00a0Na ADI protocolada no STF, a qual foi designado como relator o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNSa\u00fade) alerta que, sem a cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de receitas para o setor, a obrigatoriedade do pagamento imediato do piso para a enfermagem ter\u00e1 como uma das consequ\u00eancias\u00a0 ???o fechamento de hospitais (sobretudo os sem fins lucrativos e aqueles localizados em regi\u00f5es menos favorecidas do pa\u00eds), com consequente diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de leitos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n
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A CNSa\u00fade destaca que \u00e9 a confedera\u00e7\u00e3o sindical m\u00e1xima no setor hospitalar, de cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e demais servi\u00e7os de sa\u00fade do Brasil e que o setor congrega mais de 250 mil estabelecimentos de sa\u00fade, dos quais s\u00e3o 4.198 hospitais, empregando mais de 2,5 milh\u00f5es de trabalhadores. Desse total, 190.358 vagas formais de trabalho foram criadas apenas nos \u00faltimos 12 meses, lembra a entidade.<\/p>\n
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Na a\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo, a Confedera\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade anexa um estudo sobre a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios pagos atuais aos enfermeiros em todos os estados brasileiros. Em Minas Gerais, a m\u00e9dia salarial dos enfermeiros \u00e9 de R$ 2.961,00, o que implica em aumento de 60% para alcan\u00e7ar os R$ 4.750,00 do piso fixado para a categoria.<\/p>\n
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Conforme o estudo, S\u00e3o Paulo paga o melhor sal\u00e1rio m\u00e9dio aos enfermeiros ??? R$ 4.322,00 ??? 10% abaixo do piso. A Para\u00edba \u00e9 o estado onde a categoria recebe a menor m\u00e9dia salarial, R$ 2,052,23, o significa a necessidade de um reajuste de 131% para alcan\u00e7ar o valor m\u00ednimo fixado pela Lei\u00a0 14.434\/2022.<\/p>\n
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Na Adi, al\u00e9m de ressaltar os impactos do piso para os hospitais e para a clientela do SUS, a CNSa\u00fade ressalta o valor da atua\u00e7\u00e3o dos enfermeiros.<\/p>\n
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???A import\u00e2ncia dos profissionais da enfermagem no sistema de sa\u00fade \u00e9 autoevidente: s\u00e3o eles que acompanham o dia-a-dia dos pacientes, verificam os sinais\u00a0 \u00a0vitais e aplicam medicamentos.\u00a0 A notabilidade dessa atua\u00e7\u00e3o ficou ainda mais em voga no enfrentamento da pandemia da COVID-19, em que aqueles que atuaram na linha de frente contribu\u00edram ??? decisivamente ??? para poupar muitas vidas???, descreve.<\/p>\n
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Por outro lado, a entidade ressalta a cria\u00e7\u00e3o do piso diante da falta de dinheiro para o pagamento do valor salarial m\u00ednimo para a categoria: ???no caso concreto do chamado ???piso da enfermagem???, fica claro descumprimento de uma m\u00e1xima econ\u00f4mica basilar. ?? que primeiro se arruma o dinheiro para fazer frente a um determinado investimento e depois se aplica esse recurso. Nunca o contr\u00e1rio???. <\/p>\n
A presidente em exerc\u00edcio do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Maria do Socorro Pacheco Pena, afirma que o piso dos enfermeiros \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica da categoria e que espera que o valor m\u00ednimo seja pago por uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a.<\/p>\n
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???A enfermagem tem um papel relevante na assist\u00eancia e na ger\u00eancia das unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas; A pandemia veio apenas rasgar o v\u00e9u dessa import\u00e2ncia para uma sociedade, que, muitas vezes, n\u00e3o compreendia esse trabalho. A sociedade nos enxergou. A partir da\u00ed, foi constru\u00edda uma s\u00e9rie de elogios e de palmas.\u00a0 Mas o que\u00a0 queremos mesmo \u00e9 dignidade salarial, condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas???, diz Maria do Socorro Pena.\u00a0<\/p>\n
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???Esse piso (\u00e9) mais do que uma vit\u00f3ria, \u00e9 uma justi\u00e7a hist\u00f3rica. A luta pelo piso salarial da enfermagem ultrapassa a 34 anos. O piso \u00e9 constitucional. ?? direito e seguiu todos os ritos necess\u00e1rios. Tivemos uma vit\u00f3ria com sin\u00f4nimo de justi\u00e7a hist\u00f3rica???, afirma a presidente do Coren-MG.<\/p>\n
Fechamento de hospitais e a demiss\u00e3o em massa, prejudicando, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, atendida pelo Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS). Esses s\u00e3o os\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":203819,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-203818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}