{"id":204314,"date":"2022-08-14T09:33:35","date_gmt":"2022-08-14T12:33:35","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/em-100-anos-sabera-os-sigilos-decretados-na-era-jair-bolsonaro\/"},"modified":"2022-08-14T09:33:35","modified_gmt":"2022-08-14T12:33:35","slug":"em-100-anos-sabera-os-sigilos-decretados-na-era-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/14\/em-100-anos-sabera-os-sigilos-decretados-na-era-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"&#8216;Em 100 anos saber\u00e1&#8217;: os sigilos decretados na era Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<div>???Quem eu recebo na minha casa, eu n\u00e3o devo satisfa\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m.??? Foi com esse coment\u00e1rio que o presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu, no <i>Flow Podcast<\/i>, na segunda-feira (8\/8), ao questionamento feito sobre os cem anos de sigilo decretados em rela\u00e7\u00e3o ao acesso de informa\u00e7\u00f5es do governo e tamb\u00e9m sobre a agenda particular presidencial.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???N\u00e3o \u00e9 um decreto ditatorial meu. A lei me garante isso. O que a imprensa come\u00e7ou a perturbar: eu tenho a minha agenda que \u00e9 p\u00fablica l\u00e1 no Pal\u00e1cio da Presid\u00eancia. Se for me visitar, est\u00e1 l\u00e1. A\u00ed come\u00e7aram a querer ter acesso a quem ia me visitar no Pal\u00e1cio da Alvorada. E de acordo com as pessoas que me visitam no Alvorada, a imprensa faz uma mat\u00e9ria sobre aquilo. Quem eu recebo na minha casa, eu n\u00e3o devo satisfa\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m???, declarou o presidente da Rep\u00fablica.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em abril deste ano, o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) imp\u00f4s sigilo ap\u00f3s uma solicita\u00e7\u00e3o do jornal <i>O Globo<\/i>, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), sobre a rela\u00e7\u00e3o das entradas e sa\u00eddas do Pal\u00e1cio do Planalto, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de fazer lobby e cobrar propina para intermediar a libera\u00e7\u00e3o de recursos no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Em resposta, o GSI negou acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e justificou que a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser atendida, pois a divulga\u00e7\u00e3o desses dados poderia colocar em risco a vida do presidente da Rep\u00fablica e de seus familiares.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um avan\u00e7o na transpar\u00eancia p\u00fablica do pa\u00eds. Sancionada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, a LAI regulamenta o direito que todo cidad\u00e3o tem de acessar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, conforme est\u00e1 exposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O texto acaba com o &#8220;sigilo eterno??? de documentos ultrassecretos afirmando que nenhum documento poder\u00e1 ficar por mais de 50 anos sem acesso p\u00fablico. Por\u00e9m, h\u00e1 uma brecha: sigilos de at\u00e9 100 anos &#8211; prazo m\u00e1ximo permitido pela LAI &#8211; podem ser impostos quando a divulga\u00e7\u00e3o dos dados, mesmo sendo de interesse p\u00fablico, viole a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>E \u00e9 nessa brecha que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se baseia para decretar os sigilos de 100 anos t\u00e3o recorrentes nesses quase quatro anos de governo. Dentre as justificativas divulgadas por Bolsonaro e por sua equipe jur\u00eddica, j\u00e1 foram usadas a ???prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida do presidente??? e ???falta de interesse p\u00fablico???. Al\u00e9m da LAI, Bolsonaro se encosta na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), afirmando que a publicidade dessas informa\u00e7\u00f5es pode colocar a vida do presidente em risco.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por\u00e9m, quem define a ???falta de interesse p\u00fablico??? dessas informa\u00e7\u00f5es sigilosas, se dizem respeito ao governo que nos rege? Especialistas do Direito e da Governan\u00e7a P\u00fablica dizem que h\u00e1 um abuso dos requisitos que as leis trazem.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???H\u00e1 um abuso da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o por meio dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e os mecanismos de controle sobre a lei s\u00e3o muito fr\u00e1geis. N\u00e3o h\u00e1 um hist\u00f3rico de quebra de sigilo pelo judici\u00e1rio, o que comprova que o Brasil n\u00e3o garante o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como deveria???, explica o advogado, professor e pesquisador do Centro de Estudos Legislativo da UFMG, Rodolfo Viana, que ressaltou que esses sigilos fazem o Brasil se posicionar mal internacionalmente no \u00e2mbito da transpar\u00eancia p\u00fablica.\u00a0<\/div>\n<h2>Os sigilos<\/h2>\n<div><b>Pazuello<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governo federal decretou um sigilo de 100 anos do processo interno do Ex\u00e9rcito contra o general e ex-ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, pela participa\u00e7\u00e3o em uma ???motociata??? ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021. O regulamento disciplinar do Ex\u00e9rcito pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de militares da ativa em atos pol\u00edticos.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A participa\u00e7\u00e3o de Pazuello no ato gerou a abertura de um processo para apurar a conduta do ex-ministro. O jornal <i>Folha de S. Paulo<\/i> solicitou o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do processo, mas teve o pedido negado. A justificativa do sigilo decretado sobre o caso foi que a divulga\u00e7\u00e3o do documento representaria risco aos princ\u00edpios da hierarquia e da disciplina do Ex\u00e9rcito. O general, no entanto, foi absolvido do processo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Crach\u00e1s de Fl\u00e1vio e Eduardo Bolsonaro<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O governo imp\u00f4s sigilo de cem anos sobre informa\u00e7\u00f5es dos crach\u00e1s de acesso ao Pal\u00e1cio do Planalto emitidos em nome dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PL).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em documentos p\u00fablicos enviados \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid em 2021, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou a exist\u00eancia dos cart\u00f5es de acesso ao Planalto dos dois filhos do presidente.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A revista <i>Cruso\u00e9<\/i> solicitou, via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a &#8220;rela\u00e7\u00e3o de filhos do Presidente da Rep\u00fablica que possuem ou possu\u00edram cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o que d\u00e3o ingresso \u00e0s leitoras e vias de passagem do Pal\u00e1cio do Planalto e Anexos, acompanhada da respectiva data de emiss\u00e3o e de devolu\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de acesso entre 2003 e 2021&#8221;, para saber quantas vezes os dois irm\u00e3os estiveram no Pal\u00e1cio do Planalto, mas teve o pedido negado.<\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>Leia:\u00a0Lula sobre sigilos decretados por Bolsonaro: &#8216;Vamos fazer um revoga\u00e7o&#8217;<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div>A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia respondeu a solicita\u00e7\u00e3o, decretando sigilo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e afirmou que os dados solicitados dizem respeito ???\u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem dos familiares do Senhor Presidente da Rep\u00fablica, que s\u00e3o protegidas com restri\u00e7\u00e3o de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei n\u00ba 12.527, de 2011&#8243;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Outro sigilo de um s\u00e9culo imposto pelo Presidente Jair Bolsonaro foi em rela\u00e7\u00e3o ao seu cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o e a qualquer informa\u00e7\u00e3o referente \u00e0s doses de vacinas que ele tenha recebido.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A decis\u00e3o foi informada \u00e0 revista <i>??poca<\/i> que havia solicitado, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, os dados sobre a imuniza\u00e7\u00e3o do presidente, que na ocasi\u00e3o, criticava as vacinas contra a Covid-19 e se recusava a se vacinar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com a negativa, o Pal\u00e1cio do Planalto afirmou que os dados ???dizem respeito \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem??? do presidente, impondo um sigilo de 100 anos ao documento.\u00a0<\/div>\n<h2>Outros governos<\/h2>\n<div>Apesar da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ter sido sancionada pelo governo Dilma Rousseff, a ex-presidente tamb\u00e9m utilizou da LAI para decretar sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Durante o seu governo, Dilma colocou sob sigilo todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s viagens que a presidente e\/ou seu vice, Michel Temer, j\u00e1 fizeram ao exterior. Na ocasi\u00e3o, o decreto afirmou que os dados s\u00f3 poderiam ser divulgados depois que ela deixasse o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/div>\n<div>\n<ul>\n<li>Leia:\u00a0\n<div>Mendon\u00e7a d\u00e1 prazo de 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre pastores<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div>Outro sigilo decretado no governo Dilma foi referente \u00e0s ???pedaladas fiscais???, motivo pelo qual foi impedida em 2016. A ex-presidente decidiu manter em sigilo o tamanho exato da d\u00edvida e quem eram os devedores de taxas destinadas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal por conta da administra\u00e7\u00e3o de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, o qual o banco p\u00fablico era contratado pelo governo para execut\u00e1-lo e, assim, precisava ser remunerado pelos servi\u00e7os prestados.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A Uni\u00e3o passou a postergar o pagamento das tarifas devidas, um tipo de ???pedalada???, segundo a pr\u00f3pria Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), que gerou um d\u00e9bito incalcul\u00e1vel com a Caixa. O governo e o banco tentaram uma reconcilia\u00e7\u00e3o que garantisse os repasses \u00e0 Caixa, mas n\u00e3o houve sucesso.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>???Quem eu recebo na minha casa, eu n\u00e3o devo satisfa\u00e7\u00e3o a ningu\u00e9m.??? 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