O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta semana o julgamento sobre o alcance da nova lei de improbidade. Em entrevista ao Jornal da Manh\u00e3 deste domingo, 14, o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, M\u00e1rio Sarrubbo, falou sobre os impactos desse julgamento. Para Sarrubbo, a lei de improbidade precisava de atualiza\u00e7\u00f5es, mas os ajustes feitos pioraram a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. ???A lei de improbidade necessitava ser reformada e atualizada. Era uma lei que j\u00e1 contava com mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e precisava de algum tipo de ajuste. Contudo, os ajustes pioraram muito a lei. Na verdade, decepcionaram. Um congresso nacional que foi eleito sob a bandeira do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, transformou a lei da improbidade na chamada ???lei da impunidade???, como costumamos dizer aqui. Passou a exigir dolo espec\u00edfico para alguns tipos, acabou com a improbidade culposa. Ou seja, deixou o administrador da coisa p\u00fablica tranquilo para errar, para n\u00e3o cuidar daquilo que mais interessa ao povo. [???] \u00e9 uma lei muito ruim e estamos tentando agora, no STF, consertar alguns dos maiores equ\u00edvocos dessa legisla\u00e7\u00e3o???, afirmou o procurador.<\/p>\n
Em seguida, Sarrubbo falou sobre os riscos de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente com a nova lei, que pode fazer com que processos em andamento sejam prescritos de maneira legal.\u00a0????? um retrocesso muito grande. E o pior: at\u00e9 nas hip\u00f3teses que ainda s\u00e3o consideradas como improbidade, essa quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente ela pode retroagir e fazer com que casos que ainda hoje s\u00e3o considerados como improbidade possam vir a prescrever. O rito processual da lei anterior era mais extenso, com prazo prescricional maior. O rito novo \u00e9 mais curto, prazo prescricional menor. Alguns est\u00e3o entendendo que isso deve retroagir, com prazo prescricional menor para um rito processual maior. Significa que vamos fulminar in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de improbidade. V\u00e1rios pol\u00edticos e empres\u00e1rios poder\u00e3o ver seus processos prescritos por fatos que ainda s\u00e3o considerados improbidade???, finalizou M\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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