A menos de 50 dias do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o Brasil vive um momento de turbul\u00eancia institucional, inclusive com o questionamento das autoridades eleitorais. O cen\u00e1rio, que na semana passada contou com a leitura da carta em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, em S\u00e3o Paulo, exp\u00f5e fragilidades comunicativas e traz \u00e0 tona o papel democr\u00e1tico da transpar\u00eancia p\u00fablica, do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o propiciado pelas institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Alvo da desconfian\u00e7a e de ataques constantes do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao Planalto, Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u00e9 colocado em xeque \u00e0s v\u00e9speras de exercer o momento crucial de seu papel institucional: operar a vota\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o do resultado das urnas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para a doutora em direito pela UFMG e profissional da \u00e1rea de direito regulat\u00f3rio e rela\u00e7\u00f5es governamentais, Caroline Maciel, parte do sucesso no ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es se d\u00e1 pela fragilidade das mesmas. Com uma comunica\u00e7\u00e3o d\u00e9bil com a popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais dif\u00edcil assumir uma posi\u00e7\u00e3o de credibilidade diante da desconfian\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
“Quando as pessoas n\u00e3o entendem algo, elas duvidam, questionam ou n\u00e3o acreditam. O primeiro trabalho que precisa ser feito \u00e9 tornar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o inclusivo. Estamos falando tamb\u00e9m de trabalhar com plataformas privadas como o WhatsApp, Telegram e outras redes, para propagar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es e evitar que os ataques sejam feitos em um contexto de pouca transpar\u00eancia. Falar sobre a seguran\u00e7a das urnas, por exemplo, com uma linguagem clara, acess\u00edvel, deixando claro o funcionamento das elei\u00e7\u00f5es e mostrando como \u00e9 limpo”, explica.<\/p>\n
Neste contexto, se criar uma posi\u00e7\u00e3o de credibilidade exige tempo e a cria\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular, recuperar a credibilidade se apresenta como uma miss\u00e3o ainda mais dif\u00edcil, aponta Maciel, autora da tese “Fundamentos da Transpar\u00eancia P\u00fablica- Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o e Dados Abertos”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“A atua\u00e7\u00e3o do TSE e do STF \u00e9, por natureza, reativa, ela est\u00e1 sempre atrasada e o risco de se estar atrasada \u00e9 de \u00e0s vezes ser tarde demais. Essa desconfian\u00e7a sobre a seguran\u00e7a eleitoral se propagou de uma forma que j\u00e1 gerou uma tens\u00e3o social. N\u00e3o devia ser permitido se candidatar se voc\u00ea ataca as regras eleitorais, voc\u00ea est\u00e1 atacando as regras do jogo. ?? o que demonstram Levitsky (Steven) e Ziblatt (Daniel) em sua obra sobre o decl\u00ednio das democracias”, avalia.\u00a0<\/p>\n
Em sua tese de doutorado, que ser\u00e1 lan\u00e7ada ainda este ano como livro pela editora Del Rey, Caroline Maciel traz dados que apontam que o Brasil vive momento de queda nos indicadores democr\u00e1ticos. Ela usa como exemplo os dados do Varieties of Democracy Institute, que apresenta \u00edndices espec\u00edficos para medir o grau democr\u00e1tico dos pa\u00edses.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Cito na tese o estudo do V-Dem que mede as varia\u00e7\u00f5es da democracia, um dos pontos mensura o que se chama de ‘democracia eleitoral’, que apresentou queda significativa nos \u00faltimos anos. Todos os \u00edndices avaliados est\u00e3o em queda, mas especificamente o eleitoral pode refletir essa situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a”, explica.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O \u00edndice, que varia de 0 a 1, atingiu seu ponto mais alto em 2005, com 0,88 (marca depois repetida em 2006, 2010, 2013 e 2014). Na \u00faltima publica\u00e7\u00e3o, em 2021, o n\u00famero chegou a 0,66, menor marca desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o de “democracia eleitoral” mede a capacidade de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es limpas, livres e justas e tamb\u00e9m a liberdade de express\u00e3o, fontes de informa\u00e7\u00e3o e o sufr\u00e1gio universal.<\/p>\n
“Um ponto importante e muito discutido \u00e9 o da linguagem, que chamamos de ???linguagem cidad\u00e3???. Desde a \u00e9poca do Bentham (Jeremy, jurista e fil\u00f3sofo ingl\u00eas dos s\u00e9culos 18 e 19), que \u00e9 debatida uma forma de criar uma comunica\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel”, aponta Caroline Maciel sobre um dos empecilhos em se estabelecer um cen\u00e1rio de amplia\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o e alcance popular das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Um exemplo levantado pela especialista s\u00e3o os portais da transpar\u00eancia. Ferramentas b\u00e1sicas para acesso \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, eles sofrem com a falta de uniformidade nos sistemas e na maneira como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o compartimentadas.\u00a0<\/p>\n
“Hoje, nos portais da transpar\u00eancia, toda a linguagem dos or\u00e7amentos e da transpar\u00eancia fiscal \u00e9 muito dif\u00edcil de ser entendida. ?? importante que esse conte\u00fado seja mais palat\u00e1vel para permitir que a popula\u00e7\u00e3o entenda esse mecanismo como uma forma de participa\u00e7\u00e3o e de cobrar responsabilidade com os gastos p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma falta de uniformidade de articula\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o entre plataformas. Isso \u00e9 muito s\u00e9rio. Pense que cada vez que voc\u00ea tem que fazer uma consulta voc\u00ea tem que entrar em uma s\u00e9rie de sites e que cada um \u00e9 de um jeito, isso sem contar que a gente ainda tem um problema de exclus\u00e3o digital”, aponta.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em question\u00e1rio aplicado por Caroline Maciel a representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em sua tese de doutorado, dados apontam que o Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal imp\u00f5e dificuldades no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, parte do problema se d\u00e1 pela dificuldade na compreens\u00e3o dos dados.<\/p>\n
Sobre a inteligibilidade dos dados dispon\u00edveis, 51,6% dos entrevistados pela pesquisadora disseram ter tido dificuldade, mas conseguiram compreender as informa\u00e7\u00f5es com uma pesquisa por conta pr\u00f3pria, 12,9% precisaram solicitar um esclarecimento dos dados e 3,2% afirmaram ter desistido da consulta ap\u00f3s a falta de clareza do portal. Vale lembrar que as respostas foram dadas por integrantes de organiza\u00e7\u00f5es que acessam com frequ\u00eancia os dados p\u00fablicos, quase todos com ensino superior completo e cerca de metade com mestrado ou doutorado conclu\u00eddos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para Maciel, a atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos cidad\u00e3os passa pela capacidade de alcan\u00e7ar e compreender as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelas institui\u00e7\u00f5es do Estado. Ela explica que existem duas formas b\u00e1sicas de classifica\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, a passiva e na ativa e, em ambas, podem se identificar problemas na forma como o brasileiro consegue acess\u00e1-las.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A transpar\u00eancia ativa trata sobre os dados que s\u00e3o disponibilizados e tornados p\u00fablicos pelo Estado. “Corroborado pelos question\u00e1rios, percebe-se que a falta de elabora\u00e7\u00e3o de um site \u00fanico e a quebra de links posteriores ao lan\u00e7amento do portal unificado gov.br dificultam o acesso. A partir da\u00ed, voc\u00ea pode ter que solicitar mais informa\u00e7\u00f5es e a institui\u00e7\u00e3o tem um tempo para te responder ou n\u00e3o; isso configura a transpar\u00eancia passiva. Nesse caso, outro problema nas ferramentas \u00e9 o fato de que foi constatado que nem todas elas permitem pedidos an\u00f4nimos, em alguns locais, isso cria um impedimento. Isso tem a ver com os nossos tra\u00e7os de patrimonialismo”, exemplifica.<\/p>\n
“A gente tinha um cen\u00e1rio anterior de um governo autorit\u00e1rio e assiste, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o no qual vemos nos debates da Assembleia Constituinte uma grande preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares com publicidade e a transpar\u00eancia serem o mote de todo o nova constru\u00e7\u00e3o do estado. ?? uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica de que a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pertence ao Estado, pertence a sociedade e ela precisa ter acesso at\u00e9 para questionar as decis\u00f5es”, avalia Caroline Maciel.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Como ponto de virada na constru\u00e7\u00e3o do atual sistema de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu par\u00e2metros que determinam a publicidade como norma e o sigilo como exce\u00e7\u00e3o, embora existam subterf\u00fagios legais que permitem governos serem menos ou mais abertos.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto apresentado pela pesquisadora foi a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), sancionada em 2011. Mais de dez anos ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o, a lei constitui-se em instrumento fundamental no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embora precise ser modernizada para acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, aponta Maciel. Ela ressalta que a LAI j\u00e1 foi uma medida tardia no pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“A gente teve, e isso \u00e9 inquestion\u00e1vel, essa mudan\u00e7a na constitui\u00e7\u00e3o que foi importante para mudar a concep\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia. Mas a gente vem assegurar mesmo esse acesso no Brasil depois, com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Fomos um dos \u00faltimos, inclusive na Am\u00e9rica Latina, a aprovar uma lei desse tipo. Havia muita resist\u00eancia, inclusive dos servidores p\u00fablicos, para definir a quais informa\u00e7\u00f5es se daria o acesso. Na \u00e9poca, j\u00e1 havia 70 pa\u00edses com uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e o Brasil n\u00e3o conseguia aprovar”, comenta.<\/p>\n
Embora a constitui\u00e7\u00e3o e a LAI ofere\u00e7am um respaldo para a constru\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como uma obriga\u00e7\u00e3o perene do Estado, h\u00e1 oscila\u00e7\u00f5es nesses quesitos dentro do per\u00edodo p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o, como isso \u00e9 observado?<\/p>\n
<\/b><\/p>\n
“Existe uma cl\u00e1usula na LAI, por exemplo, que diz que o governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a sistematizar dados que j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o organizados. Isso \u00e9 muito ruim, a gente j\u00e1 passou do est\u00e1gio inicial da LAI, a lei j\u00e1 tem mais de 10 anos e o cen\u00e1rio tecnol\u00f3gico \u00e9 outro. Isso devia ser revogado, isso n\u00e3o poderia ser uma cl\u00e1usula geral.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Outro exemplo, foi a Medida Provis\u00f3ria 928\/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspendeu os prazos de resposta aos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o durante a pandemia, quando o momento era de oferecer mais dados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Essa medida foi derrubada pelo STF, mas mostra como existe um risco de oscila\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de transpar\u00eancia, que deveria ser uma pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o de governo.”<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Como a desinforma\u00e7\u00e3o, quando parte de agentes p\u00fablicos, exp\u00f5e a fragilidade das institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura e comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n
“Vamos dar o exemplo da pandemia, a gente teve uma postura ativa do presidente contra o uso de m\u00e1scaras, questionando a vacina e defendendo medicamentos sem efeitos comprovados. Para a popula\u00e7\u00e3o, isso foi muito vendido e muita gente acreditou nisso. A maior figura do Estado \u00e9 o presidente e tem um outro problema \u00e9 que com a era digital isso se intensificou.<\/p>\n
Porque hoje as plataformas modernas disponibilizam conte\u00fado conforme o que voc\u00ea acredita. O Estado precisa atuar ativamente de duas formas, construindo ferramentas de informa\u00e7\u00e3o e com possibilidade de acesso, compreens\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o e regulando as plataformas para evitar a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
?? necess\u00e1rio trazer o cidad\u00e3o para tomar a decis\u00e3o junto das autoridades, com audi\u00eancias p\u00fablicas, consultas p\u00fablicas. Primeiro que no governo atual a gente viu uma redu\u00e7\u00e3o da quantidade desses mecanismos participativos. E tamb\u00e9m menos qualidade, na tese, eu analiso alguns casos espec\u00edficos de que voc\u00ea abre uma consulta p\u00fablica, mas n\u00e3o implementa nenhuma sugest\u00e3o e n\u00e3o tem um retorno justificando a decis\u00e3o, as pessoas se sentem deslocadas do processo.”<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Existe uma diferen\u00e7a entre a transpar\u00eancia e uma estrat\u00e9gia de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/b><\/p>\n
“Com certeza. Uma coisa \u00e9 transpar\u00eancia e isso tem a ver com a forma de voc\u00ea tomar uma decis\u00e3o e usar o dinheiro p\u00fablico de forma transparente, por exemplo. Ela n\u00e3o traz necessariamente qualidade. Ela coloca uma press\u00e3o no agente p\u00fablico, mas ela n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tica necessariamente. Mas o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ela j\u00e1 \u00e9 o conte\u00fado, que deve ser tratado e disponibilizado da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, hoje a gente tem tanta informa\u00e7\u00e3o, que a gente se perde, n\u00e3o se absorve a informa\u00e7\u00e3o pela quantidade, o que se absorve \u00e9 o conhecimento, quando se entende o que est\u00e1 exposto ali. A gente tem transpar\u00eancia, porque a LAI \u00e9 s\u00f3lida, ela funciona. Nosso problema fica na participa\u00e7\u00e3o e no governo aberto.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A menos de 50 dias do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o Brasil vive um momento de turbul\u00eancia institucional, inclusive com o questionamento das autoridades\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":204631,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-204630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/204630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=204630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/204630\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=204630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=204630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=204630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}