O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contestou nesta ter\u00e7a-feira, 16, a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. Neste primeiro dia do per\u00edodo eleitoral, o \u00f3rg\u00e3o contestou a corrida do congressista por for\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado, j\u00e1 que Silveira foi condenado pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de abril de 2022, a oito anos e nove meses de reclus\u00e3o pelos crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e coa\u00e7\u00e3o durante o curso do processo, ou seja, quando um cidad\u00e3o utiliza-se da amea\u00e7a ou viol\u00eancia para obter vantagem processual. A a\u00e7\u00e3o deu-se ap\u00f3s Silveira publicar um v\u00eddeo em suas redes sociais em que defende o Ato Institucional n\u00famero 5 ??? o mais severo imposto pela ditadura militar ??? e amea\u00e7ar ministros do STF, al\u00e9m de incitar a popula\u00e7\u00e3o a invadir a Corte e agredir os magistrados. Condenado por 10 votos contra um, o \u00fanico magistrado a opor \u00e0 medida foi o ministro K\u00e1ssio Nunes Marques. No dia seguinte \u00e0 decis\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial ao deputado e anistiou sua puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, por\u00e9m, a gra\u00e7a concedida pelo chefe do Executivo tem o poder de anular a necessidade do cumprimento da pena, mas n\u00e3o incide sobre a suspens\u00e3o seus direitos pol\u00edticos. ???O aludido decreto presidencial [do indulto] tem se sujeitado a muita controv\u00e9rsia, no \u00e2mbito acad\u00eamico e pol\u00edtico. Entretanto, o que n\u00e3o \u00e9 controverso, muito pelo contr\u00e1rio, e sedimentado pela jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, n\u00e3o \u00e9 de hoje, \u00e9 que o indulto n\u00e3o alcan\u00e7a os efeitos secund\u00e1rios da pena ou extrapenais, fruto de decis\u00e3o condenat\u00f3ria, no caso, do Supremo Tribunal Federal, por incitar a pr\u00e1tica do crime de tentar impedir o livre exerc\u00edcio de qualquer dos poderes da Uni\u00e3o e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo???, pontuou. At\u00e9 o momento, a constitucionalidade do indulto presidencial n\u00e3o foi julgado pela Suprema Corte.<\/p>\n
Demais contesta\u00e7\u00f5es Al\u00e9m da contesta\u00e7\u00e3o da candidatura de Silveira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral tamb\u00e9m se contrap\u00f4s aos registros de Cesar Maia (PSDB), como candidato a vice-governador na chapa de Marcelo Freixo (PSB); e a de Washington Reis (MDB), que integra dupla como vice de Cl\u00e1udio Castro (PL) (na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o. De acordo com o MPE, Maia e Reis tiveram seus registros contestados por terem sido condenados previamente em processos por improbidade administrativa, no caso de Maia ??? por irregularidades na gest\u00e3o contratual de obras da Vila Pan-Americana -, e criminal, no caso de Reis ??? pelo crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o meio ambiente. Ambos em decis\u00e3o colegiada, no Tribunal Regional Federal da 2a Regi\u00e3o (7\u00aa Turma) e no Supremo Tribunal Federal (2\u00aa Turma), respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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