Os promotores de Justi\u00e7a Cristina Seixas Gra\u00e7a, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares, do Minist\u00e9rio Publico estadual, recomendaram que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) adote uma s\u00e9rie de medidas no processo de licen\u00e7a pr\u00e9via de instala\u00e7\u00e3o do Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador – Ilha de Itaparica. No documento, eles destacaram que a obra causar\u00e1 “grandes impactos” nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Mata Atl\u00e2ntica e Ecossistemas Associados (supress\u00e3o de fauna) e Recursos H\u00eddricos nos munic\u00edpios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, os quais dever\u00e3o ser preservados.<\/p>\n
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Os promotores ainda orientaram que o \u00f3rg\u00e3o determine aos empreendedores a realiza\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o de diversos estudos, como o que considere os reais impactos que ser\u00e3o ocasionados ao meio ambiente pela supress\u00e3o de 254 hectares de manguezais.<\/p>\n
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De acordo com o MP, o objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a “defesa do direito ao meio ambiente h\u00edgido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gera\u00e7\u00f5es, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na \u00e1rea de influ\u00eancia direta e indireta do empreendimento”. Para isso, os promotores de Justi\u00e7a solicitam ao Inema que determine a elabora\u00e7\u00e3o de plano que abarque o monitoramento e controle dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as esp\u00e9cies bent\u00f4nicas (que vivem no fundo do mar) que se encontram na Ba\u00eda de Todos os Santos durante o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da ponte; de estudo sobre o grau de interfer\u00eancia do empreendimento nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas de floresta ombr\u00f3fila (mata atl\u00e2ntica), decorrentes da potencial supress\u00e3o devido \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o urbana, desenvolvimento de projetos tur\u00edsticos e econ\u00f4micos e com o desenvolvimento da regi\u00e3o em raz\u00e3o da presen\u00e7a do empreendimento; e de estudo com o mesmo objeto na fase de implanta\u00e7\u00e3o, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a constru\u00e7\u00e3o da rodovia e a instala\u00e7\u00e3o dos canteiros de obra sobre a mata atl\u00e2ntica. O Inema tamb\u00e9m foi recomendado a cobrar a realiza\u00e7\u00e3o de estudo que avalie os impactos de poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros.<\/p>\n
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Foi recomendado ainda pelo MP que o \u00f3rg\u00e3o ambiental exija que, antes da instala\u00e7\u00e3o dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracteriza\u00e7\u00e3o do subsolo e para verificar a permeabilidade e o n\u00edvel da \u00e1gua, haja vista as \u00e1reas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e len\u00e7ol fre\u00e1tico pr\u00f3ximo \u00e0 superf\u00edcie, o que propicia a contamina\u00e7\u00e3o do solo por subst\u00e2ncias qu\u00edmicas perigosas. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 fiscalizar o fiel cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos e dos res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o civil; requisitar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas mitigadoras, como a elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Gerenciamento de Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil (PGRCC); determinar a elabora\u00e7\u00e3o do estudo referente ao abastecimento – consumo de \u00e1gua nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorr\u00eancia de estiagem. Os promotores recomendam ainda a ado\u00e7\u00e3o de diversas outras medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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