A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu, por unanimidade, que grava\u00e7\u00f5es e prints de conversas por mensagens no aplicativo de trabalho das empresas n\u00e3o podem ser usados como provas em um processo trabalhista. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), as informa\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter privado, ou seja, o acesso acarreta intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica sem decis\u00e3o judicial, logo, prova il\u00edcita.<\/p>\n
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A decis\u00e3o do TRT ocorreu durante o processo trabalhista por difama\u00e7\u00e3o, movido por uma ex-funcion\u00e1ria de uma empresa de tecnologia de Uberl\u00e2ndia, que quis usar mensagens da rede social corporativa como provas.<\/p>\n
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O caso foi julgado pela desembargadora Ana Maria Amorim Rebou\u00e7as. Em sua defesa, a reclamante afirmou que as conversas s\u00e3o de ???conhecimento p\u00fablico” e, dessa forma, deveriam ser analisadas no processo, uma vez que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o contestadas pela empresa.\u00a0<\/p>\n
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Para contra-argumentar, a desembargadora resolveu esclarecer os conceitos de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, escuta telef\u00f4nica e grava\u00e7\u00e3o clandestina. ???Na grava\u00e7\u00e3o clandestina, um dos interlocutores ou um terceiro, com ci\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o de um dos interlocutores, \u00e9 quem grava a conversa???. Nesse caso, h\u00e1 permiss\u00e3o para uso como prova.<\/p>\n
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J\u00e1 a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica \u00e9 realizada por terceiro, sem o conhecimento de qualquer dos interlocutores. Por fim, na escuta telef\u00f4nica, um dos dois interlocutores sabe que est\u00e3o sendo gravados por um terceiro.<\/p>\n
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Sendo assim, a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e a escuta precisam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para serem consideradas e usadas em processos como provas. Somente assim, elas poder\u00e3o ser protegidas pelo sigilo de comunica\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe o uso, salvo momentos de decis\u00e3o judicial.\u00a0<\/p>\n
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A grava\u00e7\u00e3o clandestina pode ser usada como prova, por\u00e9m, a ex-empregada n\u00e3o participou da conversa, tendo em vista que a sua acusa\u00e7\u00e3o era que funcion\u00e1rios estavam conversando sobre ela de forma ofensiva. ???Trata-se, portanto, de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica???, afirmou a ju\u00edza. As conversas entre os colegas de trabalho do profissional t\u00eam cunho privado e n\u00e3o podem ser utilizadas como meio de prova, porque s\u00e3o protegidas pelo sigilo das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Como as conversas e grava\u00e7\u00f5es levados \u00e0 justi\u00e7a pela reclamante n\u00e3o foram consideradas, a desembargadora n\u00e3o reconheceu evid\u00eancias que provassem a difama\u00e7\u00e3o. De acordo com ela, “como dito pela pr\u00f3pria profissional, os di\u00e1logos apenas comprovariam o ???ardil??? feito por outros dois ex-empregados, com o intuito de provocar sua dispensa, e n\u00e3o eventual il\u00edcito praticado pela empresa.???<\/p>\n
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A v\u00edtima argumentou\u00a0 que as conversas resultaram no envio de um email, de forma an\u00f4nima, \u00e0 um de seus superiores, contendo ofensas. Por\u00e9m, os empregados acusados foram demitidos um m\u00eas antes da reclamante, anulando assim hip\u00f3teses de que ela teria sido demitida pelos motivos listados no e-mail.\u00a0<\/p>\n
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Atualmente, o processo aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n
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