Nesta quarta-feira (17\/8), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que h\u00e1 ???falhas??? na documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o registro da candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator do processo de registro de candidatura do atual presidente, uma manifesta\u00e7\u00e3o na qual aponta problemas.<\/p>\n
O parecer do MP Eleitoral solicita que Bolsonaro seja intimado a corrigir as falhas constatadas, sob pena de o registro ser indeferido.<\/p>\n
Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, Bolsonaro n\u00e3o apresentou certid\u00f5es criminais de primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Eleitoral, expedida para fins eleitorais.<\/p>\n
O art. 27, III, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.609\/2019 determina que o requerimento da candidatura deve incluir certid\u00f5es criminais de 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal e Estadual do local onde o candidato registrou o domic\u00edlio.<\/p>\n
???As certid\u00f5es de 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Estadual n\u00e3o foram emitidas para fins eleitorais. Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certid\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal relativa \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, acompanhada de certid\u00f5es de objeto e p\u00e9 dos processos ali mencionados, as certid\u00f5es de 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Federal da circunscri\u00e7\u00e3o de seu domic\u00edlio eleitoral (Rio de Janeiro) tamb\u00e9m n\u00e3o foram expedidas para fins eleitorais???, afirma o parecer do MPE.<\/p>\n
Questionada sobre a manifesta\u00e7\u00e3o, a assessoria do Partido Liberal (PL) afirmou que a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que conta com 107 certid\u00f5es, atende aos requisitos legais e que ela foi uma das mais completas de todos os candidatos ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
?? CNN, a defesa do presidente alegou em nota: ???Todavia, para evitar questionamentos, providenciaremos as certid\u00f5es faltantes na metodologia indicada no douto parecer ministerial???.<\/p>\n
\tO registro de Bolsonaro foi o nono enviado ao TSE para a disputa presidencial deste ano.<\/p>\n
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Nesta quarta-feira (17\/8), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que h\u00e1 ???falhas??? na documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o registro da candidatura\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":206251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-206250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206250\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}