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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu nesta quarta-feira, 17, para o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aquiva a investiga\u00e7\u00e3o sobre o vazamento de um inqu\u00e9rito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investiga\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o aceitou os fundamentos usados pela PGR ao pedir o encerramento do caso.<\/p>\n
Como o ministro se negou a reconsiderar a pr\u00f3pria decis\u00e3o individual, a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo decidiu recorrer ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
“O Parquet, ao tempo em que reitera as raz\u00f5es das anteriores manifesta\u00e7\u00f5es ministeriais quanto ao arquivamento deste inqu\u00e9rito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, j\u00e1 apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022 (Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 33058\/2022), requer seja o referido recurso submetido ao \u00f3rg\u00e3o colegiado do Pret\u00f3rio Excelso”, diz um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta para apurar se o presidente cometeu crime ao divulgar a \u00edntegra de um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) sobre uma invas\u00e3o ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O material foi disponibilizado nas redes sociais em uma tentativa de colocar sob suspeita a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas, embora o delegado respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o vazada n\u00e3o tenha encontrado in\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o de votos ou fraudes eleitorais. O TSE tamb\u00e9m informou que o ataque n\u00e3o apresentou qualquer risco \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De um lado, a Pol\u00edcia Federal apontou crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo, mas deixou de indiciar Bolsonaro em raz\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Do outro, o procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras pediu o arquivamento do caso, sem oferecer den\u00fancia, sob o argumento de que o material divulgado n\u00e3o estava protegido por sigilo e que os atos p\u00fablicos devem obedecer ao princ\u00edpio da publicidade.<\/p>\n
O rumo do inqu\u00e9rito gerou uma queda de bra\u00e7o entre Moraes e a PGR. Mesmo ap\u00f3s o pedido de arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o, o ministro cobrou da PF a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio sobre as mensagens obtidas a partir da quebra de sigilo do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro e que tamb\u00e9m \u00e9 investigado no caso. Em sua decis\u00e3o, Moraes afirmou que o documento \u00e9 “essencial para a completa an\u00e1lise dos elementos de prova”.<\/p>\n
A PGR reagiu: reiterou o pedido de arquivamento e disse que o ministro “violou o sistema acusat\u00f3rio”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o final, o ministro afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a palavra final para decidir se oferece ou n\u00e3o den\u00fancia, mas que a prerrogativa n\u00e3o vale para a fase de investiga\u00e7\u00e3o. Moraes disse ainda que houve uma mudan\u00e7a de posicionamento da PGR e que esse recuo aconteceu fora do prazo.<\/p>\n
“N\u00e3o bastasse a ocorr\u00eancia da preclus\u00e3o temporal, comportamentos processuais contradit\u00f3rios s\u00e3o inadmiss\u00edveis e se sujeitam \u00e0 preclus\u00e3o l\u00f3gica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceita\u00e7\u00e3o pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica com as decis\u00f5es proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ci\u00eancia – e sua posterior irresigna\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea”, escreveu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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