O Minist\u00e9rio da Economia poder\u00e1 rever o teto imposto ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os\u00a0 (ICMS) caso os Estados provem alguma irregularidade. Proposto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um grupo com representantes de cada regi\u00e3o avalia a quest\u00e3o de forma a debater maneiras de solucionar o problema. Segundo Felipe Salto, secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 representante do Sudeste no grupo, um bom caminho seria a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o pela perda da arrecada\u00e7\u00e3o. Para ele, al\u00e9m de justa, a compensa\u00e7\u00e3o segue a lei em vigor. ???De fato houve uma mudan\u00e7a importante na legisla\u00e7\u00e3o federal. As nova medidas obrigaram que os Estados reduzissem o imposto sobre combust\u00edveis e energia, tanto na base de c\u00e1lculo quanto nas al\u00edquotas. Isso leva, naturalmente, a uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a um cen\u00e1rio que n\u00e3o contemplasse essas novas medidas. O nosso governador, Rodrigo Garcia prop\u00f4s que se fizessem compensa\u00e7\u00f5es. Por exemplo, S\u00e3o Paulo tem uma d\u00edvida com a Uni\u00e3o desde os anos 1990 e paga cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o em juros e parcelas de d\u00edvidas. Como n\u00f3s vamos ter agora em agosto uma perda de R$ 538 milh\u00f5es, nada mais justo do que termos esse desconto nos pagamentos mensais de juros e parcelas. N\u00e3o \u00e9 um perd\u00e3o de d\u00edvida, mas uma compensa\u00e7\u00e3o devida conforme a lei???, afirma Salto.<\/p>\n
???V\u00e1rios Estados entraram com a\u00e7\u00f5es, fizeram peti\u00e7\u00f5es junto ao Supremo Tribunal Federal, e essas peti\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser agora analisadas. O ministro Gilmar Mendes criou um grupo de concilia\u00e7\u00e3o com representantes das cinco regi\u00f5es. Eu represento a regi\u00e3o sudeste. E, nesta semana, eu acabo de voltar de Bras\u00edlia, come\u00e7amos a discutir com farol alto essas quest\u00f5es do pacto federativo. Uma quest\u00e3o \u00e9 apagar o inc\u00eandio no curto prazo, evitar que os Estados tenham preju\u00edzo em \u00e1reas essenciais. A outra quest\u00e3o \u00e9 pensar como sair desse n\u00f3 federativo, em que muitas mudan\u00e7as foram feitas, mas sem conseguir avan\u00e7ar numa reforma tribut\u00e1ria, que pudesse melhorar o crescimento econ\u00f4mico e ainda garantir outros mecanismos que pudessem fortalecer o pacto federativo???, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ao falar sobre reforma tribut\u00e1ria, Salto foi questionado sobre expectativas de realiza\u00e7\u00e3o dessa reforma no pr\u00f3ximo governo, mas ele ateve-se a quest\u00f5es t\u00e9cnicas, explicando sua vis\u00e3o sobre a necessidade de escolher quest\u00f5es pontuais para ir reformando aos poucos. ???Eu acho que, nas democracias consolidadas, as mudan\u00e7as acabam sendo incrementais. ?? claro que a reforma tribut\u00e1ria quanto mais ampla fosse melhor, mas eu acredito que n\u00f3s temos que escolher um tema. Por exemplo, a migra\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para o destino. Se a gente conseguisse avan\u00e7ar nisso, S\u00e3o Paulo at\u00e9 poderia perder um pouco de receita no curt\u00edssimo prazo, mas j\u00e1 seria um grande avan\u00e7o, uma grande reforma. Isso porque essa simplifica\u00e7\u00e3o, hoje o ICMS \u00e9 recolhido na origem e no destino quando h\u00e1 transa\u00e7\u00f5es interestaduais e isso enseja o que se convencional chamar de guerra fiscal. N\u00e3o se acaba com isso da noite para o dia, mas essa reforma que n\u00f3s defendemos, de migrar o ICMS para o destino, j\u00e1 seria um grande avan\u00e7o. Acho que h\u00e1 uma perspectiva interessante a partir do ano que vem de retomar essa discuss\u00e3o nessas bases, escolher um tema por vez e avan\u00e7ar pouco a pouco para melhorar esse nosso sistema tribut\u00e1rio, que virou um verdadeiro manic\u00f4mio tribut\u00e1rio???, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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