O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, concordou em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulga\u00e7\u00e3o de dados de usu\u00e1rios que pesquisaram termos ou combina\u00e7\u00f5es de palavras relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco entre os dias 7 e 14 de mar\u00e7o de 2018, data em que a parlamentar e do motorista Anderson Gomes foram assassinados. Na manifesta\u00e7\u00e3o, encaminhada em outubro de 2021 \u00e0 Suprema Corte, o procurador-geral diz que ???mostra-se compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal a possibilidade de afastamento de dados telem\u00e1ticos, no \u00e2mbito de procedimentos penais, ainda que em rela\u00e7\u00e3o a pessoas indeterminadas???, ou seja, abrange a constitucionalidade da quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos de pessoas indeterminadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais. O parecer foi encaminhado ap\u00f3s o Google apresentar recurso contra uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que manteve a determina\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a do Rio de Janeiro para que a empresa de tecnologia forne\u00e7a aos investigadores dados que identifiquem os usu\u00e1rios. A ordem judicial estabeleceu que ???IPs ou Device IDs que tenham utilizado o Google Busca no per\u00edodo compreendido entre o dia 10\/03\/2018 a 14\/03\/2018 para realizar consultas dos seguintes par\u00e2metros: ???Marielle Franco???; ???Vereadora Marielle???; ???Agenda Vereadora Marielle; ???Casa das Pretas???; ???Rua dos Inv\u00e1lidos, 122??? ou ???Rua dos Inv\u00e1lidos?????? devem ser compartilhados. O pedido da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, ancorado pelo STJ, atendeu a pedido da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro. Para os investigadores, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas essenciais para determinar os mandates do crime, uma vez que o cruzamento dos dados de IP e ID permitem a localiza\u00e7\u00e3o de pessoas. No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Augusto Aras tamb\u00e9m recomenda a devolu\u00e7\u00e3o do processo para a Justi\u00e7a do Rio para nova aprecia\u00e7\u00e3o, considerados a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral e os efeitos do julgamento deste recurso em rela\u00e7\u00e3o aos demais casos que tratem ou venham a tratar do mesmo???. Com isso, um novo pedido de acesso aos dados pode ser feito pela Justi\u00e7a. Na contram\u00e3o das decis\u00f5es, o Google argumenta que a determina\u00e7\u00e3o contraria a ???prote\u00e7\u00e3o constitucional conferida \u00e0 privacidade e aos dados pessoais???, uma vez que envolve gen\u00e9ricos e n\u00e3o individualizados. ???Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros???, disse a empresa em nota, ap\u00f3s derrota no STJ. Al\u00e9m do Google, empresas como a Meta, respons\u00e1vel pelo Facebook e Instagram, tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio ao acesso das informa\u00e7\u00f5es. Um dos argumentos \u00e9 que o acesso gen\u00e9rico poderia ???carretar o acesso a dados de indiv\u00edduos com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ou, ainda, menores de idade, cuja tutela se d\u00e1 exclusivamente pelas varas da inf\u00e2ncia e da juventude???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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