{"id":207086,"date":"2022-08-19T00:41:37","date_gmt":"2022-08-19T03:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/08\/direito-medico-pra-voce-os-limites-da-publicidade-medica-nas-redes-sociais\/"},"modified":"2022-08-19T00:41:37","modified_gmt":"2022-08-19T03:41:37","slug":"direito-medico-pra-voce-os-limites-da-publicidade-medica-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/08\/19\/direito-medico-pra-voce-os-limites-da-publicidade-medica-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Direito M\u00e9dico pra Voc\u00ea: Os limites da publicidade m\u00e9dica nas redes sociais"},"content":{"rendered":"<p> \u00a0<\/p>\n<p>?? indiscut\u00edvel que nos dias de hoje as m\u00eddias sociais s\u00e3o vistas como ferramenta quase que essencial para obten\u00e7\u00e3o de destaque no mercado de trabalho. Na \u00e1rea da sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 diferente, e muitos m\u00e9dicos utilizam o marketing na internet para gerar autoridade e criar uma boa reputa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ocorre que, o problema repousa nos limites e potenciais consequ\u00eancias \u00e9tico-jur\u00eddicas decorrentes do exerc\u00edcio indiscriminado da publicidade m\u00e9dica. Em outras palavras, tornou-se um grande desafio para os m\u00e9dicos adequar suas t\u00e9cnicas de capta\u00e7\u00e3o de pacientes no mundo digital aos preceitos \u00e9ticos e legais, os quais &#8211; diga-se de passagem &#8211; s\u00e3o fortemente ignorados, at\u00e9 mesmo pelas empresas de marketing contratadas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>?? dizer: ainda que existam muitas recomenda\u00e7\u00f5es, por parte da Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos &#8211; CODAME de cada regional, para obedi\u00eancias das normas preconizadas pelo Conselho Federal de Medicina, muitos m\u00e9dicos desconhecem o que disp\u00f5e o C\u00f3digo de ??tica M\u00e9dica e as Resolu\u00e7\u00f5es do CFM.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>De maneira geral, \u00e9 permitida aos m\u00e9dicos a postagem de conte\u00fado relevante relacionado \u00e0 especialidade do profissional, visando informar e elucidar d\u00favidas frequentes dos pacientes. Tais an\u00fancios devem conter o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina (CRM), nome do m\u00e9dico, especialidade e n\u00famero do Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ou seja, o m\u00e9dico que compreende que sua presen\u00e7a nas redes sociais deve ter car\u00e1ter educativo j\u00e1 est\u00e1 agindo dentro dos par\u00e2metros permitidos de publicidade. Essa \u00e9 uma premissa do C\u00f3digo de ??tica, que afirma que: &#8220;A publicidade m\u00e9dica deve obedecer exclusivamente a princ\u00edpios \u00e9ticos de orienta\u00e7\u00e3o educativa, n\u00e3o sendo compar\u00e1vel \u00e0 publicidade de produtos e pr\u00e1ticas meramente comerciais&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Por sua vez, o Conselho visa coibir, principalmente, autopromo\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia desleal e a comercializa\u00e7\u00e3o ou mercantiliza\u00e7\u00e3o da Medicina. Nesse contexto, entre as proibi\u00e7\u00f5es, \u00e9 absolutamente vedada a publica\u00e7\u00e3o de fotos de paciente, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o, an\u00fancio de equipamentos que garantam sucesso do procedimento, publica\u00e7\u00e3o de elogios ou agradecimentos por parte de terceiros e pr\u00eamios que n\u00e3o tenham valor cient\u00edfico.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Outrossim, o CFM pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o de fotos no estilo antes e depois de pacientes como forma de divulgar t\u00e9cnicas, m\u00e9todos ou resultados de procedimentos, por entender que esse tipo de material pode atribuir \u00e0 pr\u00e1tica m\u00e9dica caracter\u00edsticas sensacionalistas, promocionais e de cunho inver\u00eddico. Isso porque, para a Medicina, n\u00e3o h\u00e1 garantias de resultados iguais, uma vez que cada indiv\u00edduo \u00e9 \u00fanico e seu organismo pode reagir de maneiras variadas aos procedimentos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Dito isto, \u00e9 sabido que os Conselhos de Medicina (regionais e Federal) tem poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, portanto, suas normas regulamentam a atividade m\u00e9dica (C\u00f3digo de ??tica e Resolu\u00e7\u00f5es) e possuem for\u00e7a de lei, devendo ser cumpridas.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel observar que muitos m\u00e9dicos ainda menosprezam as infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas cometidas e a capacidade que o CRM tem de punir. Muitos profissionais acreditam que jamais ir\u00e3o sofrer qualquer den\u00fancia ou puni\u00e7\u00e3o severa, at\u00e9 de fato acontecer &#8211; e acontece.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Basta uma r\u00e1pida pesquisa no google para constatar v\u00e1rios casos famosos de m\u00e9dicos que tiveram seu CRM cassado por publicidade indevida.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Posto isso, tenhamos dito: \u00e9 muito melhor prevenir do que remediar, tornando-se cada vez mais imprescind\u00edvel o conhecimento das normas \u00e9ticas antes de fazer a publicidade nas m\u00eddias sociais e realizar a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado especializado na \u00e1rea que o auxilie nas suas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 ?? indiscut\u00edvel que nos dias de hoje as m\u00eddias sociais s\u00e3o vistas como ferramenta quase que essencial para obten\u00e7\u00e3o de destaque no mercado\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":207087,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-207086","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207086"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207086\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207086"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}