{"id":22654,"date":"2017-07-06T12:56:44","date_gmt":"2017-07-06T15:56:44","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=22654"},"modified":"2017-07-10T06:43:04","modified_gmt":"2017-07-10T09:43:04","slug":"tjba-decidiu-desativar-33-comarcas-de-cidades-do-interior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2017\/07\/06\/tjba-decidiu-desativar-33-comarcas-de-cidades-do-interior\/","title":{"rendered":"TJ\/BA decidiu desativar 33 comarcas de cidades do interior"},"content":{"rendered":"

Por maioria, os desembargadores justificaram a decis\u00e3o como medida para alinhar administrativa o \u00f3rg\u00e3o, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 184\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar provid\u00eancias para extin\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia das unidades com baixa movimenta\u00e7\u00e3o de processos nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida levou em conta crit\u00e9rios e quest\u00f5es t\u00e9cnicas como arrecada\u00e7\u00e3o judicial e despesas da comarca, bem como a dist\u00e2ncia entre as unidades que passar\u00e3o a assumir o acervo processual e o n\u00famero de servidores da antiga comarca. De acordo com a decis\u00e3o, os servidores e os acervos de processos dever\u00e3o ser unificados em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

As cidades que perderam de vez as comarcas judiciais foram Abar\u00e9, Acajutiba, Alcoba\u00e7a, Angical, Aurelino Leal, Baixa Grande, Boa Nova, Boquira, Brej\u00f5es, Brotas de Maca\u00fabas, Concei\u00e7\u00e3o da Feira, Ibicu\u00ed, Ibirapitanga, Itagimirim, Itapebi, Itapitanga, Itiru\u00e7u, Jaguaripe, Jiquiri\u00e7\u00e1, Mara\u00fa, Milagres, Mucug\u00ea, Nova Cana\u00e3, Nova F\u00e1tima, Palmeiras, Paratinga, Pau Brasil, Presidente Dultra, Rio de Contas, Santa Luzia, S\u00e3o Gabriel, Serra Preta, Wanderley. Confira na tabela abaixo as comarcas que ir\u00e3o receber os processos de cada munic\u00edpio a partir de agora.<\/p>\n

Algumas comarcas das cidades acimas j\u00e1 tinham sido agregadas \u00e0 outras maiores, mas vinham mantendo suas estruturas. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o explica que as comarcas desativadas poder\u00e3o voltar a funcionar a qualquer tempo tamb\u00e9m por resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Pleno. Al\u00e9m dessa medida, tamb\u00e9m foi decidido que as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itaju\u00edpe, Olindina, Pojuca e Uru\u00e7uca, que possu\u00edam vara crime e c\u00edvel, passam a ter uma vara \u00fanica, sendo jurisdi\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n

OAB critica a decis\u00e3o: Em junho deste ano, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal (TRF\/1\u00aa Regi\u00e3o) contra o Estado e o TJ-BA para impedir o fechamento das comarcas. Segundo a OAB, em 2011 o TJ-BA fechou 50 comarcas, o que teria deixado cerca de 655 mil pessoas sem acesso ao Poder Judici\u00e1rio. Agora, o n\u00famero sobe para 83 desativa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A vice-presidente da organiza\u00e7\u00e3o na Bahia, Ana Patr\u00edcia Dantas Le\u00e3o, disse que a decis\u00e3o tomada nesta quarta-feira, dia 05, pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter administrativo e que n\u00e3o cabe solicita\u00e7\u00e3o de recurso contra a medida. A OAB aguarda a decis\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal e espera que as desativa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorram pelo menos enquanto o resultado n\u00e3o sai.<\/p>\n

“Socialmente h\u00e1 muitas consequ\u00eancias nisso e para a OAB quase todas s\u00e3o negativas. A retirada das comarcas faz com que a popula\u00e7\u00e3o precise se deslocar para as cidades das comarcas agregadoras e isso cria uma dificuldade no acesso \u00e0 justi\u00e7a. A solu\u00e7\u00e3o de fechar \u00e9 imediatista e os problemas v\u00e3o continuar. ?? importante que o Estado veja que o poder judici\u00e1rio \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que \u00e9 necess\u00e1rio um plano maior”, argumentou.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2015, o CNJ publicou uma nota em que dizia que a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Bahia (AMAB) contestou o ato do TJ-BA que determinava a agrega\u00e7\u00e3o de varas e comarcas de entr\u00e2ncia inicial porque a medida acarretaria ainda no aumento da compet\u00eancia dos magistrados, no aumento da carga de trabalho e na necessidade de deslocamentos rodovi\u00e1rios de at\u00e9 60 km para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias.<\/p>\n

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O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que ir\u00e3o receber os processos da que foi desativada. ?? esquerda, est\u00e1 a comarca desativada e, \u00e0 direita, a que ir\u00e1 receber os processos.<\/p>\n<\/div>\n

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  1. Acajutiba ??? Esplanada<\/li>\n
  2. Alcoba\u00e7a ??? Prado<\/li>\n
  3. Angical ??? Barreiras<\/li>\n
  4. Brej\u00f5es ??? Amargosa<\/li>\n
  5. Brotas de Maca\u00fabas ??? Oliveira dos Brejinhos<\/li>\n
  6. Itagimirim ??? Eun\u00e1polis<\/li>\n
  7. Itiru\u00e7u ??? Jaguaquara<\/li>\n
  8. Mara\u00fa ??? Itacar\u00e9<\/li>\n
  9. Palmeiras ??? Iraquara<\/li>\n
  10. Presidente Dutra ??? Irec\u00ea<\/li>\n
  11. S\u00e3o Gabriel ??? Central<\/li>\n
  12. Serra Preta ??? Ipir\u00e1<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n
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    O Tribunal divulgou ainda a rela\u00e7\u00e3o de outras 21 comarcas que j\u00e1 eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que ir\u00e3o recepcionar os processos da que foi desativada.<\/p>\n<\/div>\n

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    1. Abar\u00e9 ??? Chorroch\u00f3<\/li>\n
    2. Aurelino Leal- Ubaitaba<\/li>\n
    3. Baixa Grande- Ipir\u00e1<\/li>\n
    4. Boa Nova ??? Po\u00e7\u00f5es<\/li>\n
    5. Boquira ??? Maca\u00fabas<\/li>\n
    6. Concei\u00e7\u00e3o da Feira ??? S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos<\/li>\n
    7. Ibicu\u00ed ??? Igua\u00ed<\/li>\n
    8. Ibirapitanga ??? Ubat\u00e3<\/li>\n
    9. Itapebi ??? Itagimirim<\/li>\n
    10. Itapitanga ??? Coaraci<\/li>\n
    11. Jaguaripe ??? Nazar\u00e9<\/li>\n
    12. Jiquiri\u00e7\u00e1 ??? Mutu\u00edpe<\/li>\n
    13. Milagres ??? Amargosa<\/li>\n
    14. Mucug\u00ea ??? Andara\u00ed<\/li>\n
    15. Nova Cana\u00e3 ??? Igua\u00ed<\/li>\n
    16. Nova F\u00e1tima ??? Capela do Alto Alegre<\/li>\n
    17. Paratinga ??? Bom Jesus da Lapa<\/li>\n
    18. Pau Brasil ??? Camac\u00e3<\/li>\n
    19. Rio de Contas ??? Livramento de Nossa Senhora<\/li>\n
    20. Santa Luzia ??? Camac\u00e3<\/li>\n
    21. Wanderley ??? Cotegipe<\/li>\n<\/ol>\n
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      As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itaju\u00edpe, Olindina, Pojuca e Uru\u00e7uca, que possu\u00edam duas varas ??? crime e c\u00edvel ??? passam a ter vara \u00fanica, passando para jurisdi\u00e7\u00e3o plena.<\/p>\n<\/div>\n

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      O Tribunal disse que as comarcas desativadas poder\u00e3o voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo tamb\u00e9m por resolu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      Por maioria, os desembargadores justificaram a decis\u00e3o como medida para alinhar administrativa o \u00f3rg\u00e3o, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 184\/2013 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":22655,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2710,116,2711],"tags":[2626],"class_list":["post-22654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alcobaca","category-judiciario","category-prado","tag-alcobaca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}