{"id":232394,"date":"2022-09-27T04:16:06","date_gmt":"2022-09-27T07:16:06","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=232394"},"modified":"2022-09-27T04:16:06","modified_gmt":"2022-09-27T07:16:06","slug":"direito-de-resposta-policia-federal-flagra-presidente-da-funai-dando-apoio-a-preso-por-arrendar-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/09\/27\/direito-de-resposta-policia-federal-flagra-presidente-da-funai-dando-apoio-a-preso-por-arrendar-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Direito de resposta: Pol\u00edcia Federal flagra presidente da Funai dando apoio a preso por arrendar terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

Em atendimento ao Of\u00edcio N\u00ba 1480\/2022\/PRES\/FUNAI<\/strong><\/p>\n

Direito de Resposta ??? Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015.
\nRefer\u00eancia: Processo n\u00ba 08620.008188\/2022-62.<\/p>\n

Considerando o disposto na Lei n\u00ba 13.188\/2015, que disciplina o direito de resposta ou retifica\u00e7\u00e3o do ofendido em mat\u00e9ria divulgada por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social, o Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio\u00a0vem, pela presente, solicitar o direito de resposta\u00a0proporcional,\u00a0junto ao dom\u00ednio\u00a0“https:\/\/gazetabaiana.com.br\/”,\u00a0<\/strong><\/em>em virtude de mat\u00e9ria tendenciosa e\u00a0inver\u00eddica\u00a0publicada no dia 25\/08\/2022,\u00a0denominada “Presidente da Funai oferece apoio a ex-servidor preso<\/em><\/strong>“<\/strong><\/em>,\u00a0a qual atenta contra a reputa\u00e7\u00e3o e a imagem desta Autarquia e do seu\u00a0Presidente no efetivo exerc\u00edcio\u00a0de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O caso que repercutiu\u00a0envolve o \u00e1udio de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica do investigado Jussielson Gon\u00e7alves Silva, \u00e0 \u00e9poca Coordenador Regional da FUNAI lotado em Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT, interceptada pela Pol\u00edcia Federal, sendo o outro interlocutor o Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, que n\u00e3o tinha sequer conhecimento da condi\u00e7\u00e3o de investigado de\u00a0Jussielson.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi veiculado de maneira distorcida e fantasiosa,\u00a0a quest\u00e3o tratada entre o Presidente da FUNAI e o ent\u00e3o Coordenador Regional gira em torno da aus\u00eancia de formalidade em requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte da Pol\u00edcia Federal \u00e0 FUNAI. Na liga\u00e7\u00e3o, Jussielson reporta ao Presidente que foi procurado\u00a0por\u00a0agentes da Pol\u00edcia Federal, a pedido do Delegado Federal de Barra do Gar\u00e7as\/MT, os quais requisitaram informalmente documentos que, segundo ele, tramitavam internamente na FUNAI\u00a0sob o car\u00e1ter sigiloso, raz\u00e3o pela qual o ent\u00e3o Coordenador alegou que n\u00e3o poderia fornecer tais documentos\u00a0a terceiros sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o. Afirmou, ainda, que foi amea\u00e7ado e coagido pelo Delegado da Pol\u00edcia Federal e que achou toda a situa\u00e7\u00e3o estranha e at\u00edpica.\u00a0Para o Presidente da FUNAI, toda a quest\u00e3o que envolvesse o fornecimento de documentos deveria ser tratada formalmente, vez que a comunica\u00e7\u00e3o entre a Pol\u00edcia Federal e a FUNAI \u00e9 feita atrav\u00e9s do sistema SEI. Nessa senda, o Presidente orientou que Jussielson tratasse toda a quest\u00e3o de maneira formal e\u00a0informou que Jussielson teria ???toda sustenta\u00e7\u00e3o??? para que\u00a0a informa\u00e7\u00e3o entre a FUNAI e a Pol\u00edcia Federal ocorresse via sistema SEI, obedecidos os aspectos formais, pois considerou errada\u00a0a tratativa informal dada ao caso\u00a0pelo Delegado da PF.<\/p>\n

A narrativa acima encontra-se claramente delineada na degrava\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo assinada pelo Agente de Pol\u00edcia Federal, Murilo Alves dos Reis, em 21\/02\/2022, da qual extrai-se, do encaminhamento, a narrativa do pr\u00f3prio agente federal de que o di\u00e1logo refere-se a uma poss\u00edvel ???aus\u00eancia de formalidade de informa\u00e7\u00f5es por parte da Pol\u00edcia Federal ao \u00f3rg\u00e3o em que ambos s\u00e3o vinculados???.\u00a0<\/em>Para melhor entendimento, cumpre destacar a informa\u00e7\u00e3o que, aparentemente foi omitida de forma proposital por esse ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Ocorre que, numa poss\u00edvel estrat\u00e9gia pol\u00edtica organizada em vista da aproxima\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral, esse ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o manipulou os fatos fora do real contexto, noticiando que o Presidente da FUNAI ofereceu ajuda ao servidor preso por suspeita de arrendar ilegalmente terras ind\u00edgenas, o que jamais ocorreu.<\/p>\n

Em manobra ardilosa, foram divulgados trechos estrategicamente\u00a0selecionados de uma\u00a0grava\u00e7\u00e3o de aproximadamente 5 minutos e\u00a0deram ao caso uma narrativa totalmente desarrazoada\u00a0com vincula\u00e7\u00e3o a fatos apurados posteriormente, dos quais o Presidente da FUNAI sequer havia ci\u00eancia \u00e0 \u00e9poca da liga\u00e7\u00e3o. A\u00a0m\u00eddia instalou um verdadeiro circo, noticiando mat\u00e9rias sensacionalistas\u00a0e deturpadas do verdadeiro contexto\u00a0sobre uma\u00a0conversa rotineira de uma institui\u00e7\u00e3o\u00a0na qual um subordinado lotado em regi\u00e3o descentralizada da Sede relatava uma situa\u00e7\u00e3o concreta\u00a0de\u00a0informalidade no requerimento\u00a0de\u00a0documentos oficiais, por autoridades policiais, sob pena de configurar crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

O que de fato ocorreu e a m\u00eddia furtou-se de noticiar \u00e9 que\u00a0a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica\u00a0ocorreu em 18\/02\/2022, data\u00a0da liga\u00e7\u00e3o do Presidente da FUNAI ao ent\u00e3o Coordenador de Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT.\u00a0Por \u00f3bvio, a opera\u00e7\u00e3o deflagrada pela Pol\u00edcia Federal era sigilosa, raz\u00e3o pela qual o pedido de quebra de pedido de sigilo tamb\u00e9m se deu por sigilo processual.\u00a0Isso significa que, por parte da Sede da FUNAI, em Bras\u00edlia, n\u00e3o havia ci\u00eancia de que o ent\u00e3o coordenador se encontrava sob investiga\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, n\u00e3o haveria possibilidade de que o Presidente da FUNAI tivesse ci\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o do envolvimento de\u00a0Jussielson com o arrendamento il\u00edcito das \u00e1reas ind\u00edgenas.\u00a0O mandado de pris\u00e3o preventiva em face de Jussielson foi cumprido em 17\/03\/2022,\u00a0um m\u00eas ap\u00f3s a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.<\/u><\/b><\/p>\n

Ora, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel subsistir a fal\u00e1cia de que houve apoio ou amparo, pelo Presidente da FUNAI, ao servidor preso por suspeita de arrendar terras ind\u00edgenas se a pr\u00f3pria pris\u00e3o do servidor ocorreu um m\u00eas depois da\u00a0liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica\u00a0gravada pela PF.<\/p>\n

Levianas, portanto, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas que\u00a0acabam chegando ao expectador\u00a0de forma deturpada, o que, para um leigo, \u00e9 aceito como a verdade absoluta.<\/p>\n

Repisa-se, ainda, que\u00a0o apoio oferecido pelo Presidente da FUNAI ao ent\u00e3o Coordenador Regional foi t\u00e3o somente no \u00e2mbito\u00a0administrativo, pois envolvia\u00a0o envio\u00a0de documentos \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que, se utilizado da autoridade policial, requisitou informalmente os\u00a0documentos,\u00a0inclusive em prazo ex\u00edguo, sob pena de crime de desobedi\u00eancia.\u00a0Era apenas essa a narrativa que o Presidente da FUNAI tinha conhecimento e foi sobre essa narrativa que o Presidente buscou a tomada de provid\u00eancias administrativas para, ent\u00e3o, resguardar a FUNAI e os documentos oficiais e sigilosos no \u00e2mbito da FUNAI.<\/p>\n

Marcelo Xavier, portanto, n\u00e3o tinha ci\u00eancia da ???Opera\u00e7\u00e3o Res Capta<\/em>???, tampouco da condi\u00e7\u00e3o de investigado de Jussielson. O Presidente da FUNAI, exatamente por ser da carreira da Pol\u00edcia Federal, tem a plena ci\u00eancia de que quaisquer requerimentos entre institui\u00e7\u00f5es, inclusive autoridade policial, deve tramitar atrav\u00e9s dos\u00a0sistemas oficiais\u00a0em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Pelo que se depreende, o ato il\u00edcito foi localizado e realizado no \u00e2mbito da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT. ?? necess\u00e1rio esclarecer que o Presidente da FUNAI nunca questionou nenhuma investiga\u00e7\u00e3o instaurada em desfavor do acusado,\u00a0Jussielson Gon\u00e7alves Silva, bem como n\u00e3o mant\u00e9m nenhum relacionamento e desconhece as pessoas de\u00a0Enoque Bento de Souza,\u00a0Gerard Maximiliano Rodrigues de Souza\u00a0e\u00a0Thaiana Ribeiro Viana,\u00a0at\u00e9 porque n\u00e3o era de seu pr\u00e9vio conhecimento a exist\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o envolvendo a apura\u00e7\u00e3o de alguma ilicitude praticada pelo respectivo servidor. A Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT \u00e9 Unidade Gestora,\u00a0\u00f3rg\u00e3o descentralizado<\/u>,\u00a0com autonomia para firmar contratos, realizar licita\u00e7\u00f5es e propor indica\u00e7\u00f5es para as nomea\u00e7\u00f5es, conforme Regimento Interno da FUNAI (Portaria 666\/MJSP\/FUNAI\/2017 e Decreto 9.010\/2017),\u00a0pelo que n\u00e3o mantemos nenhum relacionamento e\u00a0desconhecemos as pessoas de Thaiana Ribeiro Viana, Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza.<\/p>\n

Cumpre enfatizar, ainda, que a comunica\u00e7\u00e3o\u00a0contendo informa\u00e7\u00f5es sobre o arrendamento ilegal na respectiva \u00e1rea ind\u00edgena foi encaminhado pelo pr\u00f3prio Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1404\/2021\/PRES\/FUNAI, datado de 17\/09\/2021, ao Departamento de Pol\u00edcia Federal\u00a0e\u00a0tamb\u00e9m \u00e0\u00a0Procuradoria da Rep\u00fablica de Barra do Gar\u00e7as\/MT,\u00a0atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1478\/2021\/PRES\/FUNAI, datado de 21\/10\/2021, sendo um paradoxo ululante imaginar seu envolvimento em um ato il\u00edcito do qual solicitou a apura\u00e7\u00e3o. Cumpre registrar, ainda, que, em face de tais assuntos e para tratar de solu\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de um potencial Termo de Ajustamento de Conduta, a assessoria da Presid\u00eancia da FUNAI efetuou reuni\u00e3o com a\u00a0Procuradoria da Rep\u00fablica em Barra do Gar\u00e7as\/MT, em 13\/11\/2021, ou seja, em aproximadamente 04 meses antes da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Ali\u00e1s, ao contr\u00e1rio do que afirmam algumas\u00a0reportagens, o Presidente da FUNAI j\u00e1 desempenhou suas fun\u00e7\u00f5es como Delegado de Pol\u00edcia Federal em Barra do Gar\u00e7as\/MT, tendo efetuado o indiciamento de mais de\u00a040 pessoas que invadiram\u00a0a respectiva\u00a0\u00e1rea ind\u00edgena. Foram indiciadas pela pr\u00e1tica de crimes ambientais, conforme consta nos Inqu\u00e9ritos Policiais n\u00ba 10\/2013, 11\/13, 12\/13, 12\/12, 13\/09, 13\/12, 14\/13, 14\/12, 15\/13, 15\/12, 16\/13, 16\/12, 17\/13, 14\/12, 18\/12, 19\/13, 19\/12, 20\/12, 22\/12, 28\/13, 29\/13, 30\/13, 31\/13, 32\/13, 33\/13, 34\/13, 35\/13, 82\/12, 87\/12, 111\/11, 117\/12, 191\/12, 192\/12, 193\/12, 207\/12, 75\/13, 59\/13, 133\/13, 143\/13 e 110\/11, todos oriundos da Delegacia da Pol\u00edcia Federal de Barra do Gar\u00e7as e presididos por Marcelo Xavier \u00e0 \u00e9poca. Ressalta, ainda, que \u00e0 \u00e9poca, por sua iniciativa, ocorreu a mensura\u00e7\u00e3o de danos ambientais, resultando em somas milion\u00e1ria para recomposi\u00e7\u00e3o ambiental. Logo, absolutamente despropositada a tentativa de seu envolvimento na pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, os quais combateu, eis que quando l\u00e1 esteve indiciou v\u00e1rias pessoas pela pr\u00e1tica delitiva.<\/p>\n

Tamanha a mentira disseminada pela imprensa que o Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, sequer foi oitivado, n\u00e3o foi indiciado, muito menos denunciado\u00a0pelos fatos apurados e desencadeados h\u00e1 quase seis meses, ou seja, em 17\/03\/2022, o que por si s\u00f3, j\u00e1 revela o absurdo da explora\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e sensacionalista.\u00a0Inadmiss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0um factoide\u00a0para envolver o Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, estimado pai de fam\u00edlia e servidor p\u00fablico, em situa\u00e7\u00e3o depreciativa inexistente.<\/p>\n

A propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inveross\u00edmeis desborda dos limites legais e configura\u00a0n\u00edtida ofensa aos direitos constitucionais de honra e de personalidade. ?? absolutamente reprov\u00e1vel que a imprensa direcione sua insurg\u00eancia de forma aleat\u00f3ria, com base em suposi\u00e7\u00f5es ou insatisfa\u00e7\u00f5es pessoais e pol\u00edticas, com o prop\u00f3sito de atingir uma figura p\u00fablica.<\/p>\n

O fato de se tratar o Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier,\u00a0de pessoa p\u00fablica n\u00e3o autoriza a publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias desonrosas e mentirosas a seu respeito, justamente por serem capazes de denegrir a sua honra e o seu bom nome e, principalmente, macular injustamente sua imagem. A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u00e9 livre, desde que n\u00e3o ofenda ningu\u00e9m, pois a liberdade de express\u00e3o encontra limite no princ\u00edpio da dignidade humana, cuja afronta resulta em consequ\u00eancias.<\/p>\n

???As pessoas p\u00fablicas, malgrado mais suscet\u00edveis a cr\u00edticas, n\u00e3o perdem o direito \u00e0 honra. Alguns aspectos da vida particular de pessoas not\u00f3rias podem se noticiados. No entanto, o limite para a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 o da honra da pessoa. Com efeito, as not\u00edcias que t\u00eam como objeto pessoas de notoriedade n\u00e3o podem refletir cr\u00edticas indiscriminadas e levianas, pois existe uma esfera \u00edntima do indiv\u00edduo, como pessoa humana, que n\u00e3o pode ser ultrapassada<\/em>??? (REsp 706769\/RN ??? STJ ??? Relator Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o ??? DJ 14\/04\/2009<\/u>);<\/p>\n

???A expressa refer\u00eancia em jornal, quando feita com o intuito de denegrir a imagem de\u00a0pessoa p\u00fablica, caracteriza-se viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, ensejando-lhe, com isso, pleitear\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0por danos morais contra seu ofensor, na forma do que preceituam os artigos 5\u00ba, V e X, da CF e 186 do C\u00f3digo Civil<\/em>??? (AC 1.0027.07.128782-8\/001 ??? TJMG ??? Relator Desembargador Alberto Henrique ??? DJ 05\/03\/2009<\/u>);<\/p>\n

???Embora a\u00a0pessoa\u00a0p\u00fablica\u00a0esteja sujeita a uma maior exposi\u00e7\u00e3o de seus atos, cabe a imprensa produzir mat\u00e9ria com conte\u00fado veross\u00edmil, n\u00e3o podendo se sobrepor ao direito \u00e0 honra, imagem e \u00e0 privacidade. O abuso do direito de informar ultrapassa em muito o mero dissabor, ocasionando verdadeiro abalo ps\u00edquico \u00e0 v\u00edtima, sendo suscet\u00edvel de\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o<\/em>??? (AC 2014.014803-5 ??? TJSC ??? Relator Desembargador Saul Steil ??? DJ 15\/07\/2014<\/u>);<\/p>\n

Quando uma not\u00edcia falsa \u00e9 publicada sob o manto da imparcialidade e da objetividade jornal\u00edsticas, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o confere relev\u00e2ncia e, ao mesmo tempo, legitima aquela vers\u00e3o da realidade, manipulando a opini\u00e3o p\u00fablica e, por consequ\u00eancia, corrompendo o processo de delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

?? fato que a opini\u00e3o p\u00fablica acelera o curso das not\u00edcias desonrosas e retarda-o as honor\u00edficas. A opini\u00e3o p\u00fablica exagera os ditos desonrosos em raz\u00e3o das bocas por onde passam. A opini\u00e3o p\u00fablica dificilmente se retrata a respeito do mal acreditado e quase nunca restitui \u00e0 pessoa difamada a primitiva estima. Para calcular os danos de uma inj\u00faria desonrosa n\u00e3o basta encarar as sinistras eventualidades que se deram entre a inj\u00faria e a senten\u00e7a, mas \u00e9 necess\u00e1rio acrescentar-lhes as que se dar\u00e3o depois da senten\u00e7a, e em desrespeito dela, e s\u00f3 por for\u00e7a da malignidade da opini\u00e3o.<\/p>\n

???No plano constitucional, a publicidade abusiva dos atos da investiga\u00e7\u00e3o preliminar \u00e9, sob o ponto de vista do sujeito passivo, o mais grave preju\u00edzo que pode sofre um inocente (e assim se presume a todos, at\u00e9 a senten\u00e7a definitiva), pois coloca prematuramente no banco dos acusados. Essa situa\u00e7\u00e3o leva a que, principalmente nos delitos graves, a imprensa induza a opini\u00e3o p\u00fablica a condenar sem pr\u00e9vio ju\u00edzo. Uma eventual absolvi\u00e7\u00e3o posterior ??? ao cabo de alguns anos ??? n\u00e3o tem o poder de ???restabelecer??? na sociedade uma situa\u00e7\u00e3o que jamais poderia ter sido abandonada: a de inocente. Como definiu Gomez de Li\u00e3no, a imprensa \u00e9 pr\u00f3diga em criar uma cultura da suspeita e ju\u00edzos de papel s\u00e3o capazes de produzir maiores preju\u00edzos que o pr\u00f3prio processo judicial. ?? muito mais f\u00e1cil formular uma acusa\u00e7\u00e3o que destru\u00ed-la, da mesma forma que \u00e9 mais simples abrir uma ferida que fech\u00e1-la sem pontos nem cicatrizes. (???) Tamb\u00e9m os agentes do Poder P\u00fablico possuem grande parcela de responsabilidade pela publicidade abusiva e sensacionalista. N\u00e3o s\u00e3o poucos ju\u00edzes, promotores e policiais que, estimulados pela vaidade, fazem clamorosas e, ao mesmo tempo, precipitadas declara\u00e7\u00f5es em p\u00fablico e aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, fomentando a estigmatiza\u00e7\u00e3o do sujeito passivo e prejudicando seriamente a administra\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Justi\u00e7a. Inclusive, o gravame \u00e9 maior conforme o status e a credibilidade dessas pessoas e a fun\u00e7\u00e3o que desempenham. Al\u00e9m de reprimir e punir tais desvios de conduta, seria interessante que o Poder Judici\u00e1rio colocasse em marcha ???Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o???, para canalizar e racionalizar a informa\u00e7\u00e3o concedida<\/em>??? (Aury Lopes J\u00fanior e Ricardo Jacobsen Gloeckner, Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar no Processo Penal, Ed. Saraiva, 2013, p\u00e1g.196 ??? \u00a0198\/199<\/u>);<\/p>\n

???Existem mensagens e conte\u00fados comunicacionais que, ao contr\u00e1rio at\u00e9 mesmo do prosaico, prejudicam o funcionamento social, as rela\u00e7\u00f5es humanas e o desenvolvimento pessoal. N\u00e3o \u00e9 preciso ressaltar a danosidade, em primeiro lugar, do erro, da mentira, das mensagens falsas, enfim. ?? falsidade n\u00e3o se pode dar carta de cidadania, sob pena de se prejudicarem bens pessoais e comuns do m\u00e1ximo valor. Especialmente lesiva \u00e9 a mentira, que, parodiando Martin Rhonheimer , \u00e9 a ???injusti\u00e7a na comunica\u00e7\u00e3o???, pelo seu car\u00e1ter destruidor da confian\u00e7a, base de rela\u00e7\u00f5es interpessoais fecundas<\/em>??? (Guilherme D\u00f6ring Cunha Pereira, Liberdade e Responsabilidade dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o, Ed. RT, 2002, p\u00e1g. 90<\/u>);<\/p>\n

???A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito extremamente importante, mas n\u00e3o pode estar acima dos outros direitos, tampouco do dever social para com a \u00e9tica, a verdade e a honestidade. Isso porque n\u00e3o pode servir a interesses escusos de disseminar mentiras e boatos na internet com a inten\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica de prejudicar a honra e reputa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos ou institui\u00e7\u00f5es<\/em>??? (Patr\u00edcia Peck, Constitui\u00e7\u00e3o Federal Comentada, Alexandre de Moraes e Outros, Ed. Forense, 2018<\/u>);<\/p>\n

???A simples imputa\u00e7\u00e3o de um crime j\u00e1 \u00e9 suficiente para causar sentimento de humilha\u00e7\u00e3o, ang\u00fastia e inc\u00f4modo no indiv\u00edduo indevidamente acusado, ferindo, dessa maneira, a honra subjetiva<\/em>??? (AC 1.0079.04.172663-3\/001 ??? TJMG ??? Desembargador Elp\u00eddio Donizetti ??? DJ 15\/04\/2008<\/u>);<\/p>\n

????? certo que a atividade\u00a0jornal\u00edstica\u00a0deve ser livre para exercer, de fato, seu mister, qual seja, informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse p\u00fablico, ajudando a formar opini\u00f5es cr\u00edticas, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio constitucional consagrador do Estado Democr\u00e1tico de Direito, veiculado no art. 1\u00ba, caput, da CF. Todavia, o direito de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto, devendo os profissionais da m\u00eddia se\u00a0acautelarem\u00a0com vistas a impedir a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falaciosas, que exponham indevidamente a\u00a0intimidade\u00a0ou acarretem danos \u00e0 honra e \u00e0 imagem dos indiv\u00edduos, em ofensa ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, e dando ensejo \u00e0 devida repara\u00e7\u00e3o; Neste contexto, devem os operadores de m\u00eddia prevenir-se para, a pretexto de narrar fatos ou expor cr\u00edticas e opini\u00f5es, n\u00e3o incorrer em exagero ou\u00a0sensacionalismo,\u00a0limitando-se, ao rev\u00e9s, \u00e0 emiss\u00e3o de ju\u00edzos axiol\u00f3gicos sobre os fatos noticiados, sem descambar intencionalmente para invas\u00e3o \u00e0 privacidade dos seus entrevistados, sob pena de, a\u00ed sim, exceder os liames das excludentes permitidas, resvalando ao campo da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil. Precedentes do STJ<\/em>??? (AC 200900214210 ??? TJSE ??? Relatora Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho ??? DJ 27\/04\/2010<\/u>);<\/p>\n

Dessa forma, segue a resposta a ser veiculada no site, no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento deste pedido,\u00a0com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimens\u00e3o do agravo, conforme estabelece os termos da\u00a0Lei 13.188\/2015:<\/p>\n

Recentemente, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, enviou of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Federal exigindo a instaura\u00e7\u00e3o do competente inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o do seu suposto envolvimento em arrendamento ilegal na Terra Ind\u00edgena Maraiwatsede (MT), ou justificativa plaus\u00edvel para deixar de faz\u00ea-lo, sob pena de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o no processo de desintrus\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Maraiwatsede, ressaltamos que nunca houve nenhum ind\u00edcio de que tenha atuado de forma parcial ou praticado alguma irregularidade,\u00a0sendo mentirosas e ofensivas as narrativas dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o com vazamento descontextualizados dos \u00e1udios. Tanto \u00e9 verdade que durante o procedimento de desintrus\u00e3o foi efetuado o indiciamento de mais de\u00a040 pessoas que invadiram\u00a0a respectiva\u00a0\u00e1rea ind\u00edgena. Foram indiciadas pela pr\u00e1tica de crimes ambientais, conforme consta nos Inqu\u00e9ritos Policiais n\u00ba 10\/2013, 11\/13, 12\/13, 12\/12, 13\/09, 13\/12, 14\/13, 14\/12, 15\/13, 15\/12, 16\/13, 16\/12, 17\/13, 14\/12, 18\/12, 19\/13, 19\/12, 20\/12, 22\/12, 28\/13, 29\/13, 30\/13, 31\/13, 32\/13, 33\/13, 34\/13, 35\/13, 82\/12, 87\/12, 111\/11, 117\/12, 191\/12, 192\/12, 193\/12, 207\/12, 75\/13, 59\/13, 133\/13, 143\/13 e 110\/11, todos oriundos da Delegacia da Pol\u00edcia Federal de Barra do Gar\u00e7as e presididos por Marcelo Xavier \u00e0 \u00e9poca. Ressalta, ainda, que \u00e0 \u00e9poca, por sua iniciativa, ocorreu a mensura\u00e7\u00e3o de danos ambientais, resultando em somas milion\u00e1ria para recomposi\u00e7\u00e3o ambiental. Logo, absolutamente despropositada a tentativa de seu envolvimento na pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, os quais combateu, eis que quando l\u00e1 esteve indiciou v\u00e1rias pessoas pela pr\u00e1tica delitiva.<\/p>\n

?? incompreens\u00edvel essa sanha midi\u00e1tica em denegrir a imagem de Marcelo Xavier, recrudescida em momento pr\u00e9-eleitoral, voltada para criar um ambiente social e familiar hostil, trazendo indevida repercuss\u00e3o na esfera criminal, ao proceder sensacionalismo irrespons\u00e1vel e manipular not\u00edcias falsas.<\/p>\n

O caso que repercutiu\u00a0envolve o \u00e1udio de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica do investigado Jussielson Gon\u00e7alves Silva, \u00e0 \u00e9poca Coordenador Regional da FUNAI de Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT, interceptado\u00a0pela Pol\u00edcia Federal, sendo o outro interlocutor o Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, que jamais foi investigado no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n

Foram divulgados trechos adredemente e maliciosamente\u00a0selecionados de uma\u00a0grava\u00e7\u00e3o de aproximadamente 05 minutos e\u00a0deram ao caso uma narrativa totalmente insana e fantasiosa, com vincula\u00e7\u00e3o a fatos apurados posteriormente, dos quais o Presidente da FUNAI sequer havia ci\u00eancia \u00e0 \u00e9poca da liga\u00e7\u00e3o. Tratou-se de uma\u00a0conversa rotineira de uma institui\u00e7\u00e3o\u00a0na qual um subordinado lotado em regi\u00e3o descentralizada da Sede relatava uma situa\u00e7\u00e3o concreta\u00a0de\u00a0informalidade no requerimento\u00a0de\u00a0documentos oficiais, por autoridades policiais, sob pena de configurar crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi veiculado de maneira deturpada,\u00a0a quest\u00e3o tratada entre o Presidente da FUNAI e o ent\u00e3o Coordenador Regional gira em torno da aus\u00eancia de formalidade em requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte da Pol\u00edcia Federal \u00e0 FUNAI. Na liga\u00e7\u00e3o, Jussielson reporta ao Presidente que foi procurado\u00a0por\u00a0agentes da Pol\u00edcia Federal, a pedido do Delegado Federal em Barra do Gar\u00e7as\/MT, os quais requisitaram informalmente documentos que, segundo o ent\u00e3o coordenador,\u00a0tramitavam internamente na FUNAI\u00a0sob o car\u00e1ter sigiloso, raz\u00e3o pela qual ele n\u00e3o poderia fornecer tais documentos a terceiros sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o. Afirmou, ainda, segundo sua vers\u00e3o, que foi amea\u00e7ado e coagido pelo Delegado da Pol\u00edcia Federal e que achou toda a situa\u00e7\u00e3o estranha e at\u00edpica. Por isso,\u00a0o Presidente da FUNAI, entendeu que\u00a0toda a quest\u00e3o que envolvesse o fornecimento de documentos deveria ser tratada formalmente, vez que a comunica\u00e7\u00e3o entre a Pol\u00edcia Federal e a FUNAI \u00e9 feita atrav\u00e9s do sistema SEI. Nessa senda, o Presidente orientou que Jussielson tratasse toda a quest\u00e3o de maneira formal, informou que Jussielson teria ???toda sustenta\u00e7\u00e3o??? para que\u00a0a informa\u00e7\u00e3o entre a FUNAI e a Pol\u00edcia Federal ocorresse via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es, obedecidos os aspectos formais, pois considerou inadequada a tratativa informal dada ao caso\u00a0pelo Delegado da PF.<\/p>\n

A narrativa acima encontra-se claramente delineada na degrava\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo assinada pelo Agente de Pol\u00edcia Federal, Murilo Alves dos Reis, em 21\/02\/2022, da qual extrai-se\u00a0a afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio agente federal de que o di\u00e1logo interceptado refere-se a uma poss\u00edvel ???aus\u00eancia de formalidade de informa\u00e7\u00f5es por parte da Pol\u00edcia Federal ao \u00f3rg\u00e3o em que ambos s\u00e3o vinculados???.\u00a0<\/em>Para melhor entendimento, cumpre destacar a informa\u00e7\u00e3o que foi omitida:<\/p>\n

Por \u00f3bvio, a opera\u00e7\u00e3o deflagrada pela Pol\u00edcia Federal era sigilosa, raz\u00e3o pela qual o pedido de quebra de pedido de sigilo tamb\u00e9m se deu por sigilo processual.\u00a0Isso significa que, por parte da Sede da FUNAI, em Bras\u00edlia, n\u00e3o havia ci\u00eancia de que o ent\u00e3o coordenador se encontrava sob investiga\u00e7\u00e3o por envolvimento com o arrendamento il\u00edcito das \u00e1reas ind\u00edgenas.\u00a0O mandado de pris\u00e3o preventiva em face de Jussielson foi cumprido em 17\/03\/2022,\u00a0um m\u00eas ap\u00f3s a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica.<\/p>\n

Inclusive, a situa\u00e7\u00e3o ilegal foi encaminhada\u00a0pelo pr\u00f3prio Presidente da FUNAI, Marcelo Xavier, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1404\/2021\/PRES\/FUNAI, datado de 17\/09\/2021, ao Departamento de Pol\u00edcia Federal\u00a0e\u00a0tamb\u00e9m \u00e0\u00a0Procuradoria da Rep\u00fablica de Barra do Gar\u00e7as\/MT,\u00a0atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1478\/2021\/PRES\/FUNAI, datado de 21\/10\/2021, sendo um paradoxo ululante imaginar seu envolvimento em um ato il\u00edcito do qual solicitou a apura\u00e7\u00e3o. Cumpre registrar, ainda, que, em face de tais assuntos e para tratar de solu\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de um potencial Termo de Ajustamento de Conduta, a assessoria da Presid\u00eancia da FUNAI efetuou reuni\u00e3o com a\u00a0Procuradoria da Rep\u00fablica em Barra do Gar\u00e7as\/MT, em 13\/11\/2021, ou seja, em aproximadamente 04 meses antes da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Ademais\u00a0n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel subsistir a fal\u00e1cia de que houve apoio ou amparo, pelo Presidente da FUNAI, ao servidor preso por suspeita de arrendar terras ind\u00edgenas se a pr\u00f3pria pris\u00e3o do servidor ocorreu um m\u00eas depois da\u00a0liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica\u00a0gravada pela PF.<\/p>\n

Levianas, portanto, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas que\u00a0acabam chegando ao expectador\u00a0de forma deturpada, o que, para um leigo, \u00e9 aceito como a verdade absoluta.<\/p>\n

Repisa-se, ainda, que\u00a0o apoio oferecido pelo Presidente da FUNAI ao ent\u00e3o Coordenador Regional foi t\u00e3o somente no \u00e2mbito\u00a0administrativo, pois envolvia\u00a0o envio\u00a0de documentos \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que, se utilizado da autoridade policial, requisitou informalmente os\u00a0documentos,\u00a0inclusive em prazo ex\u00edguo, sob pena de crime de desobedi\u00eancia.\u00a0Era apenas essa a narrativa que o Presidente da FUNAI tinha conhecimento e foi sobre essa narrativa que o Presidente buscou a tomada de provid\u00eancias administrativas para, ent\u00e3o, resguardar a FUNAI e os documentos oficiais e sigilosos no \u00e2mbito da FUNAI.<\/p>\n

Pelo que se depreende, o ato il\u00edcito foi localizado e realizado no \u00e2mbito da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT. ?? necess\u00e1rio esclarecer que o Presidente da FUNAI nunca questionou nenhuma investiga\u00e7\u00e3o instaurada em desfavor do acusado,\u00a0Jussielson Gon\u00e7alves Silva, bem como n\u00e3o mant\u00e9m nenhum relacionamento e desconhece as pessoas de\u00a0Enoque Bento de Souza,\u00a0Gerard Maximiliano Rodrigues de Souza\u00a0e\u00a0Thaiana Ribeiro Viana,\u00a0at\u00e9 porque n\u00e3o era de seu pr\u00e9vio conhecimento a exist\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o envolvendo a apura\u00e7\u00e3o de alguma ilicitude praticada pelo respectivo servidor. A Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ribeir\u00e3o Cascalheira\/MT \u00e9 Unidade Gestora, \u00f3rg\u00e3o descentralizado,\u00a0com autonomia para firmar contratos, realizar licita\u00e7\u00f5es e propor indica\u00e7\u00f5es para as nomea\u00e7\u00f5es, conforme Regimento Interno da FUNAI (Portaria 666\/MJSP\/FUNAI\/2017 e Decreto 9.010\/2017),\u00a0pelo que n\u00e3o mantemos nenhum relacionamento e\u00a0desconhecemos as pessoas de Thaiana Ribeiro Viana, Gerard Maxmiliano Rodrigues de Souza e Enoque Bento de Souza.<\/p>\n

Marcelo Xavier, portanto, n\u00e3o tinha ci\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Res Capta, tampouco da condi\u00e7\u00e3o de investigado de Jussielson. O Presidente da FUNAI, exatamente por ser da carreira da Pol\u00edcia Federal, tem a plena ci\u00eancia de que quaisquer requerimentos entre institui\u00e7\u00f5es, inclusive autoridade policial, deve tramitar atrav\u00e9s dos\u00a0sistemas oficiais,\u00a0em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

(Assinado Eletronicamente)<\/em>
\nMARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA<\/strong>
\nPresidente<\/p>\n

Nota do Editor:<\/em><\/strong><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o atende \u00e0 dispositivo legal, cedendo direito de resposta conforme solicitado, ainda que o referido conte\u00fado, originalmente, foi produzido, a partir de documentos obtidos pelo OGlobo, com vasta repostagens em diferentes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o nos exime de conceder espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em atendimento ao Of\u00edcio N\u00ba 1480\/2022\/PRES\/FUNAI Direito de Resposta ??? Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015. Refer\u00eancia: Processo n\u00ba 08620.008188\/2022-62. Considerando o\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":232396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-232394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=232394"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/232394\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/232396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=232394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=232394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=232394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}