O ex-prefeito Jo\u00e3o Bosco Bittencourt, do munic\u00edpio de Teixeira de Freitas, foi punido com multas que chegam a R$22 mil e ainda ter\u00e1 que devolver aos cofres municipais outros R$31 mil por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios que julgou na sess\u00e3o desta quinta-feira (14.09) dois termos de ocorr\u00eancia que foram lavrados ao longo do ano de 2015. Al\u00e9m das multas e do ressarcimento, Jo\u00e3o Bittencourt ser\u00e1 tamb\u00e9m denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em raz\u00e3o de suspeita de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em raz\u00e3o de gastos irregulares na compra de combust\u00edveis.<\/p>\n
No primeiro dos termos de ocorr\u00eancia lavrados pela 15\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo que foi julgado, o conselheiro relator, Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$12 mil e exigiu ressarcimento ??? com recursos pessoais ??? de R$31.259,39 por aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de publicidade e pesquisa de opini\u00e3o pagos \u00e0 empresa ???Impacto Propaganda e Publicidade???. O relator questionou tamb\u00e9m os elevados gastos com publicidade, que no ano de 2015 somaram quase R$1,8 milh\u00e3o. Isto porque, dois anos antes, os gastos foram de R$440 mil. Ou seja, cresceram 305% em dois anos, muito acima das varia\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias do per\u00edodo.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo termo de ocorr\u00eancia, que motivou uma multa de R$10 mil e a den\u00fancia formulada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, foi relatado pelo conselheiro Raimundo Moreira e diz respeito ao pagamento, sem qualquer amparo legal, no valor de R$157.122,27, a um posto de abastecimento de combust\u00edveis. A prefeitura celebrou contrato no valor de R$234.260,00, mas acabou pagando um total de R$391.382,27 sem qualquer justificativa, ???por neglig\u00eancia ou irresponsabilidade administrativa??? ??? destacou o conselheiro relator.<\/p>\n
Cabe recurso<\/p>\n
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