O ex-prefeito Bernardo Firpo Oliveira, do munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a, no extremo no sul do estado, j\u00e1 \u00e9 um velho conhecido, quando se trata de den\u00fancias de irregularidades nos gastos p\u00fablicos. A mais recente est\u00e1 sendo denunciada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para proceder, conforme exige a lei. O TCM encontrou diversas irregularidades em processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de transporte escolar. O valor apurado \u00e9 de R$3.797.329,20 ao longo do ano de 2015. Al\u00e9m de ilegalidades no processo de concorr\u00eancia p\u00fablica, que beneficiou a empresa Tropical Servi\u00e7os e Transportes Ltda, o ent\u00e3o prefeito autorizou que ao menos cinco aditivos fossem feitos a dois contratos assinados com a mesma empresa.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito foi definida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios na sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (18\/10), ao analisar Termo de Ocorr\u00eancia que foi lavrado pelos auditores da 15\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Itamaraju.<\/p>\n
Bernardo Oliveira, al\u00e9m de eventualmente responder a processos crime, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Estadual e Federal ??? caso os procuradores constatem a ocorr\u00eancia de fatos caracterizadores de crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica -, ter\u00e1 tamb\u00e9m que pagar multa de R$8 mil pelas irregularidades. A decis\u00e3o do conselheiro relator, Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, de formular representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se deu em raz\u00e3o de suspeitas de que, para remunerar a empresa de transporte, foram utilizados de recursos federais oriundos do Fundeb.<\/p>\n
Os auditores do TCM que examinaram a documenta\u00e7\u00e3o constaram uma s\u00e9rie de ilegalidades que foram cometidas pelo ent\u00e3o prefeito e que acabaram por beneficiar a empresa de transporte ??? em preju\u00edzo aos cofres municipais -, como por exemplo, aus\u00eancia de justificativa ou comprova\u00e7\u00e3o de que os pre\u00e7os estimados eram compat\u00edveis com os praticados no mercado e no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sequer uma pesquisa de mercado, com cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os foi apresentada, com indica\u00e7\u00e3o de eventuais empresas consultadas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no Di\u00e1rio Oficial do Estado, como exige a Lei de Geral de Licita\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreu a divulga\u00e7\u00e3o dos aditivos ao contrato.<\/p>\n
Um suposto parecer da Assessoria Jur\u00eddica ??? sem qualquer identifica\u00e7\u00e3o do profissional que o assinou ??? foi apresentado pelo prefeito para dar suporte \u00e0 concorr\u00eancia e rejeitado pelos t\u00e9cnicos que o examinaram. Na documenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, n\u00e3o foi atendida a exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o com quantifica\u00e7\u00e3o de alunos que seriam transportados, nem definidos os roteiros e quantidade de quil\u00f4metros a serem percorridos.<\/p>\n
.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ex-prefeito Bernardo Firpo Oliveira, do munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a, no extremo no sul do estado, j\u00e1 \u00e9 um velho conhecido, quando se trata de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":19406,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2710,132],"tags":[],"class_list":["post-25042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alcobaca","category-denuncias2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25042"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25042\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}