O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a (ACP n\u00ba 0001598-27.2017.5.05.0196) pedindo que a Seara Alimentos Ltda., empresa do grupo JBS S\/A, seja condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$29 milh\u00f5es por desrespeito \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. As investiga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o comprovaram que a unidade localizada no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos, interior da Bahia, pratica h\u00e1 anos um grande rol de irregularidades e descumprimentos de normas trabalhistas. O descompromisso com a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos seus empregados resultou em mais 50 acidentes de trabalho, com mutila\u00e7\u00f5es e duas mortes. Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legisla\u00e7\u00e3o referente a seguran\u00e7a do trabalho, sob pena de multa.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho na \u00faltima quinta-feira (30\/11) pelo MPT, acontece ap\u00f3s diversas tentativas de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, para que ela se comprometesse a regularizar o seu ambiente de trabalho sem a necessidade de uma demanda judicial. No entanto, uma s\u00e9rie de alega\u00e7\u00f5es do grupo vinha protelando o poss\u00edvel acordo. ?? frente do inqu\u00e9rito que apurou o caso, a procuradora Silvia Valen\u00e7a comenta que, apesar das oito tentativas de acordo, e diante das dificuldades alegadas pela empresa, ???n\u00e3o se poderia mais alongar a investiga\u00e7\u00e3o, principalmente quando se tem not\u00edcia da morte de dois trabalhadores???. Ela acredita que a Justi\u00e7a conceda a liminar antes da primeira audi\u00eancia do processo, marcada para 31 de janeiro.<\/p>\n
???A cada passo das investiga\u00e7\u00f5es, o ambiente de trabalho nocivo da empresa foi sendo exposto, assim como os efeitos negativos e permanentes na sa\u00fade de seus empregados. Por isso foi se tornando mais urgente o resgate do ideal de seguran\u00e7a no trabalho, fechando a torneira de il\u00edcitos que estava destruindo a vida dos trabalhadores???, afirmou Silvia Valen\u00e7a. O gerente do Projeto Nacional Frigor\u00edficos, do MPT, o procurador Sandro Sard\u00e1, que acompanhou todo o desenrolar da investiga\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o, alerta para o grande n\u00famero de registros de jornadas de trabalho acima das permitidas por lei. ???Verificamos que a empresa submete seus empregados a jornadas exaustivas e noturnas em limites bem acima dos permitidos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, o que acaba potencializando os riscos de acidente e adoecimento???, afirmou Sard\u00e1.<\/p>\n
A Seara \u00e9 controlada pela maior empresa em lucros do Brasil, l\u00edder na produ\u00e7\u00e3o de prote\u00ednas e segunda maior empresa em alimentos do mundo, a JBS. No entanto, o porte econ\u00f4mico da empresa n\u00e3o se reflete nas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para os trabalhadores. Em 2013 e em 2016, acidentes levaram \u00e0 morte de empregados da f\u00e1brica. Tamb\u00e9m foram registrados na unidade de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos acidentes que causaram fraturas, traumas, queimaduras, perda de vis\u00e3o, esmagamento e contus\u00e3o. Um trabalhador chegou a cair em \u00e1gua aquecida a 90\u00b0 C por falta da instala\u00e7\u00e3o de guarda-corpo. Al\u00e9m disso, irregularidades como falta de exames m\u00e9dicos e falta de equipamentos de seguran\u00e7a tamb\u00e9m foram identificadas.<\/p>\n
Liminar – O MPT pede, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, que a Justi\u00e7a conceda uma liminar emergencial, obrigando a empresa a cumprir imediatamente normas do Minist\u00e9rio do Trabalho do Brasil para prevenir novos acidentes. No documento, o \u00f3rg\u00e3o solicita que a empresa seja obrigada a realizar exames m\u00e9dicos regulares nos trabalhadores, com aten\u00e7\u00e3o especial ao s que est\u00e3o expostos a materiais de risco, como a am\u00f4nia, entre outros itens. Tamb\u00e9m foi pedido que a Seara adote medidas de preven\u00e7\u00e3o em ambientes com alto n\u00edvel de ru\u00eddos, fa\u00e7a inspe\u00e7\u00e3o e controle de redes el\u00e9tricas e instale prote\u00e7\u00f5es fixas e m\u00f3veis que garantam a seguran\u00e7a do empregado.<\/p>\n
S\u00e3o 25 pedidos de medidas emergenciais feitos pelo MPT, que quer ainda que o Judici\u00e1rio fixe multa entre R$10 mil e R$100 mil por item. ???Considerando a natureza e a gravidade das les\u00f5es ocorridas na empresa, considerando ainda o porte econ\u00f4mico dela e a neglig\u00eancia na obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade aos trabalhadores, \u00e9 que se pede o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$29 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a condena\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico e preventivo, para que a empresa n\u00e3o volte a cometer os mesmos erros???, completou a procuradora.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2008 na ent\u00e3o Avipal Nordeste S\/A, empresa mais tarde integrada \u00e0 BRF Brasil Foods S\/A. Ainda no curso das investiga\u00e7\u00f5es, essa \u00faltima empresa foi incorporada pela Seara Alimentos S\/A, que posteriormente viria a ser adquirida pelo Grupo JBS. A primeira investiga\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s a empregada Janete Gomes de Souza sofrer acidente enquanto manejava um equipamento sem capacita\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00f5es devidas, resultando em uma les\u00e3o na cabe\u00e7a. Outro acidente, em 2013, levou \u00e0 morte de Valmir Nascimento Fernandes, que trabalhava no elevador quando foi imprensado. Mais adiante, outro \u00f3bito, dessa vez de Osmar Brand\u00e3o Cazumb\u00e1, chamou a aten\u00e7\u00e3o do MPT para a quantidade de acidentes fatais na empresa. O trabalhador fazia a limpeza de uma m\u00e1quina, em 2016, quando caiu e foi esmagado, sofrendo traumatismo cranioencef\u00e1lico, raquimedular e tor\u00e1cico.<\/p>\n
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