O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pediu na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o da Empreendimentos Pague Menos, que conta com mais de 21 mil empregados em 111 unidades em todo o pa\u00eds, em R$ 10 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada esta semana pelo procurador R\u00f4mulo Almeida, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um minucioso inqu\u00e9rito, que reuniu provas de que o inc\u00eandio causado pela dispers\u00e3o de l\u00edquidos inflam\u00e1veis durante a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o em uma farm\u00e1cia no centro de Cama\u00e7ari, regi\u00e3o metropolitana de Salvador, em novembro de 2016, n\u00e3o foi um acidente fruto do acaso, mas de uma s\u00e9rie de descumprimentos de normas de seguran\u00e7a do trabalho. O caso deixou dez mortos (quatro trabalhadores e seis clientes) e nove feridos, que se encontravam no interior da farm\u00e1cia.<\/p>\n
Com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPT busca a defender direitos dos trabalhadores, das v\u00edtimas em potencial e de futuros empregados da empresa e clientes. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi apresentada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 002938.2016.05.000\/2-12, que re\u00fane laudos do Instituto de Criminal\u00edstica Afr\u00e2nio Peixoto (Icap), vinculado ao Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica do Estado da Bahia, do Corpo de Bombeiros e da Coordena\u00e7\u00e3o de Defesa Civil de Cama\u00e7ari. ???Essa \u00e9 a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que defende a sociedade, mas isso n\u00e3o impede, e at\u00e9 mesmo ajuda, os empregados atingidos de alguma forma com essa trag\u00e9dia de buscar a Justi\u00e7a para pedir indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais???, afirma o procurador R\u00f4mulo Almeida.<\/p>\n
O laudo t\u00e9cnico do Icap\/DPT demonstra que a dispers\u00e3o de l\u00edquidos inflam\u00e1veis, como o g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), provocou a explos\u00e3o, seguida de inc\u00eandio e desmoronamento da laje. No local, estavam sendo executados servi\u00e7os de reforma e reparos do telhado met\u00e1lico e do sistema de refrigera\u00e7\u00e3o (ar condicionado), sem obedi\u00eancia a itens de Normas Regulamentadoras editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O laudo sustenta que tais servi\u00e7os n\u00e3o poderiam ser realizados sem a respectiva Permiss\u00e3o de Trabalho, a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos envolvidos e a ado\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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