{"id":280936,"date":"2023-02-25T07:17:58","date_gmt":"2023-02-25T10:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=280936"},"modified":"2023-02-25T07:17:58","modified_gmt":"2023-02-25T10:17:58","slug":"mpt-fecha-acordo-com-empregadora-de-baba-que-era-agredida-em-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2023\/02\/25\/mpt-fecha-acordo-com-empregadora-de-baba-que-era-agredida-em-salvador\/","title":{"rendered":"MPT fecha acordo com empregadora de bab\u00e1 que era agredida em Salvador"},"content":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ser\u00e1 arquivada e a empregadora Melina Esteves Fran\u00e7a ter\u00e1 que pagar R$80 mil \u00e0 sociedade como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ter\u00e1 que cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.<\/p>\n

O processo contra a empregadora come\u00e7ou depois de uma bab\u00e1, que sofria agress\u00f5es f\u00edsicas, se jogar da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbu\u00ed, em Salvador, em 2021.<\/p>\n

O acordo judicial j\u00e1 vinha sendo negociado na 6\u00aa Vara do Trabalho de Salvador. Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (24\/02) o advogado da empregadora e os procuradores do MPT, Maur\u00edcio Brito e Larissa Amorim, chegaram a um consenso e definiram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$80 mil.<\/p>\n

O valor ser\u00e1 pago em 22 parcelas mensais at\u00e9 dezembro de 2024, por meio de dep\u00f3sito em conta judicial. Em caso de atraso de qualquer parcela, ser\u00e1 cobrada multa de 50% do valor. Ap\u00f3s o pagamento ser completado, o MPT ir\u00e1 indicar ao juiz titular da 6\u00aa Vara, Danilo Gaspar, um fundo p\u00fablico ou uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos para receber os recursos.<\/p>\n

O acordo n\u00e3o interfere nas a\u00e7\u00f5es individuais movidas pela bab\u00e1 Raiane e pelas outras trabalhadoras identificadas na investiga\u00e7\u00e3o do MPT como v\u00edtimas de maus-tratos e submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravos. O processo envolvia ainda irregularidades trabalhistas praticadas pela empregadora contra outras dez trabalhadoras dom\u00e9sticas. O valor inicial pedido como indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelos procuradores foi de R$300 mil, mas o acordo em valor menor levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de a empregadora ter quatro filhos menores e ainda estar respondendo aos processos individuais das empregadas.<\/p>\n

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Bab\u00e1 tentou medida extrema para fugir da patroa<\/figcaption><\/figure>\n

Trabalho escravo –<\/strong>\u00a0O MPT entrou na Justi\u00e7a com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2021, contra Melina Esteves Fran\u00e7a por submeter empregadas dom\u00e9sticas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravos. O caso chegou ao conhecimento do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, pular do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana para tentar fugir da patroa. A tentativa de fuga foi gravada por vizinhos e a bab\u00e1 acabou sendo resgatada. Ao apurar as circunst\u00e2ncias do caso, o MPT descobriu imagens de c\u00e2meras do apartamento que mostravam agress\u00f5es sofridas pela trabalhadora, tamb\u00e9m n\u00e3o tinha direito a folga, descanso intrajornada, nem acesso ao seu aparelho celular.<\/p>\n

Al\u00e9m dela, foram ouvidas outras pessoas que trabalharam na resid\u00eancia de Melina Esteves desde 2018. Outra empregada apontada pelo MPT como v\u00edtima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, ficou no emprego de 2019 a 2021, per\u00edodo em que sofreu as mesmas agress\u00f5es a sua dignidade, al\u00e9m do desrespeito a demais normas b\u00e1sicas de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como pagamento de sal\u00e1rio mensal, concess\u00e3o de descanso Interjornadas e repouso semanal, f\u00e9rias e d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

An\u00fancio de emprego –<\/strong>\u00a0Natural do munic\u00edpio de Itanagra, a 120km de Salvador, Raiana disse que viu o an\u00fancio de emprego em um site e decidiu se candidatar. A bab\u00e1 trocou informa\u00e7\u00f5es e ap\u00f3s algumas chamadas de v\u00eddeo foi contratada para trabalhar. No entanto, ap\u00f3s iniciar o trabalho, ela recebeu nova proposta de emprego e ap\u00f3s comunicar \u00e0 patroa, passou a ser amea\u00e7ada. Quando pediu para sair do trabalho, Melina a amea\u00e7ou. A empres\u00e1ria Melina Esteves Fran\u00e7a, investigada por agredir a bab\u00e1 que pulou de um pr\u00e9dio, foi indiciada por amea\u00e7a, les\u00e3o corporal, c\u00e1rcere privado qualificado em rela\u00e7\u00e3o aos maus-tratos e redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, informou a Pol\u00edcia Civil na \u00e9poca.<\/p>\n

Um dia ap\u00f3s dar entrada na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empres\u00e1ria Melina Esteves Fran\u00e7a por submeter pelo menos duas trabalhadoras a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve decis\u00e3o liminar que estabelece 23 obriga\u00e7\u00f5es para a empregadora. Com o acordo judicial, as medidas seguir\u00e3o sendo exigidas de Melina. O objetivo \u00e9 impedir novas situa\u00e7\u00f5es de descumprimento das leis trabalhistas e de exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadoras a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de um escravo. Caso descumpra qualquer das obriga\u00e7\u00f5es, a empres\u00e1ria estar\u00e1 sujeita a multas que variam de R$1 mil a R$300 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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