O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho obteve uma vit\u00f3ria na a\u00e7\u00e3o movida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa Regi\u00e3o contra o Governo do Estado e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que est\u00e3o de novo obrigadas a readmir 1.700 empregados. A nova decis\u00e3o, divulgada esta semana, determina mais uma vez que a Ebal e seu acionista principal, o Governo do Estado, readmitam os funcion\u00e1rios dispensados sem uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via. O MPT j\u00e1 havia obtido liminar nesse sentido, em dezembro passado, que teve seus efeitos suspensos em 2 de mar\u00e7o, mas que agora volta a valer.<\/p>\n
A decis\u00e3o da desembargadora relatora, Gra\u00e7a Bonnes, obriga que a Ebal, respons\u00e1vel pela Cesta do Povo, a reintegrar os empregados demitidos em massa. A decis\u00e3o de dezembro de 2017 ocorreu em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPT na Bahia, que pedia que o Governo do Estado readmitisse os empregados que haviam sido desligados da Ebal sem acordo coletivo com o sindicato da categoria. A liminar obrigava que os empregados fossem recontratados at\u00e9 nova rodada de acordos coletivos, mas n\u00e3o foi cumprida pelo governo baiano e teve seus efeitos suspensos em mar\u00e7o. Agora, no entanto, a mesma desembargadora reconsiderou a decis\u00e3o e restabeleceu os efeitos da liminar.<\/p>\n
Na readmiss\u00e3o, o empregado volta a receber sal\u00e1rios e os benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade e previd\u00eancia, at\u00e9 que sejam conclu\u00eddas as negocia\u00e7\u00f5es. Com a nova decis\u00e3o, representantes da Ebal, do Estado e do sindicato da categoria dever\u00e3o se reunir a fim de chegarem a um acordo coletivo para a demiss\u00e3o em massa, com a oferta de garantias extras para os demitidos.<\/p>\n
A readmiss\u00e3o \u00e9 diferente da reintegra\u00e7\u00e3o, que foi a palavra usada pela associa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da Ebal. Readmiss\u00e3o ocorre sem o pagamento do tempo em que o empregado ficou afastado. Ele volta a receber e a ter os benef\u00edcios como plano de sa\u00fade e previd\u00eancia enquanto ocorrerem as negocia\u00e7\u00f5es. Associa\u00e7\u00e3o de empregados, sindicato, Ebal e o Governo do Estado, controlador da Ebal, dever\u00e3o agora sentar-se \u00e0 mesa para negociar um acordo coletivo para a demiss\u00e3o em massa.<\/p>\n
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