O vereador Marcos Gusm\u00e3o Pontes Belitardo (PHS) \u00e9 o autor do Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 30 de 16 de maio de 2018, que tramita nas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal, que disp\u00f5e\u00a0\u00a0sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais p\u00fablicos e privados, do registro e da comunica\u00e7\u00e3o imediata de rec\u00e9m-nascidos com S\u00edndrome de Down e Microcefalia \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es, Entidades e Associa\u00e7\u00f5es especializadas que desenvolvem atividades com pessoas portadoras de defici\u00eancia no munic\u00edpio de Teixeira de Freitas.<\/p>\n
Conforme o vereador Marcos Belitardo, o seu Projeto de Lei prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o dos hospitais p\u00fablicos ou privados do munic\u00edpio a proceder o registro e a comunica\u00e7\u00e3o imediata de rec\u00e9m-nascidos com S\u00edndrome de Down e Microcefalia as institui\u00e7\u00f5es especializadas. Para ele, a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 oportuna de casos de microcefalia para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Estadual de Sa\u00fade, entendendo que \u00e9 essencial para ativar o processo de investiga\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das prov\u00e1veis causas, assim como o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o desses casos.<\/p>\n
Entende-se para efeitos em Lei, al\u00e9m de hospitais p\u00fablicos e privados, todas as casas de sa\u00fade, hospitais filantr\u00f3picos, maternidades, cl\u00ednicas, centros de sa\u00fade, postos de sa\u00fade e demais estabelecimentos de sa\u00fade que realizem e prestem os servi\u00e7os de parto. Segundo o vereador Marcos Belitardo, a imediata comunica\u00e7\u00e3o prevista no seu Projeto e Lei, ap\u00f3s detectada a S\u00edndrome de Down e Microcefalia, tem como prop\u00f3sito: garantir o apoio, acompanhamento e interven\u00e7\u00e3o imediata das institui\u00e7\u00f5es, entidades e associa\u00e7\u00f5es, por seus profissionais capacitados, com vistas \u00e0 estimula\u00e7\u00e3o precoce.<\/p>\n
O vereador Marcos Belitardo, destaca que a finalidade \u00e9 permitir a garantia e o amparo aos pais no momento de inseguran\u00e7a, d\u00favidas e incertezas, do indispens\u00e1vel ajuste familiar \u00e0 nova situa\u00e7\u00e3o, com as adapta\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as de h\u00e1bito inerentes, com aten\u00e7\u00e3o multiprofissional. E, sobretudo, garantir atendimento por interm\u00e9dio de aconselhamento, para ajudar a crian\u00e7a com Down ou Microcefalia e sua fam\u00edlia, favorecendo as possibilidades de tratamento humano com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de estilos de vida saud\u00e1vel, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o, qualidade do sono e pr\u00e1tica de exerc\u00edcios, de sa\u00fade f\u00edsica, mental e efetiva no seio familiar e contexto social.<\/p>\n
O parlamentar destaca ainda, que o Projeto de Lei tem outro objetivo essencial, que impedir o diagnostico tardio, contribuindo para que o diagn\u00f3stico dos beb\u00eas com S\u00edndrome de Down e Microcefalia seja rapidamente identificado e comunicado. Se afastando o estimulo tardio, se garante mais influ\u00eancias positivas no desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida, para o desenvolvimento motor e intelectual mais r\u00e1pido das crian\u00e7as com S\u00edndrome de Down e Microcefalia. E garante, al\u00e9m disso, as condi\u00e7\u00f5es reais de socializa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o social e gera\u00e7\u00e3o de oportunidades, ajudando o desenvolvimento da autonomia da crian\u00e7a, sua qualidade, suas potencialidades, suas habilidades sociais e sua integra\u00e7\u00e3o efetiva como protagonista produtiva em potencial junto ao contexto social.\u00a0(Por Athylla Borborema).<\/i><\/p>\n
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