Passou a tramitar nas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal de Teixeira de Freitas, um Projeto de Lei que prev\u00ea o fechamento imediato de postos que vendem combust\u00edvel adulterado. A proposta da lei que visa uma forma de proteger o consumidor foi apresentada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (20\/06), pelo vereador Adriano Santos Souza (PODEMOS), que disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento de Postos estabelecidos no munic\u00edpio de Teixeira de Freitas, que revenderem combust\u00edveis adulterados.<\/p>\n
O Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0 43 de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Adriano Souza, prev\u00ea que o posto que vender combust\u00edvel adulterado ser\u00e1 fechado imediatamente at\u00e9 a conclus\u00e3o de um inqu\u00e9rito administrativo, que pode ser conclu\u00eddo em at\u00e9 60 dias. Caso seja confirmada a irregularidade, o alvar\u00e1 do local ser\u00e1 cassado.<\/p>\n
???Toda bomba do posto de gasolina tem um adesivo da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) com um n\u00famero 0800. Se observarmos que o carro diminuiu a produ\u00e7\u00e3o, que teve algum problema no motor, que o cheiro est\u00e1 diferente, que a cor est\u00e1 diferente, podemos pedir uma amostra na hora que colocamos a gasolina no carro???, explicou o vereador Adriano Souza.<\/p>\n
Caso a ANP n\u00e3o consiga verificar naquele momento, o vereador informou que o consumidor tem o direito de levar aquela amostra embora. ???Ela \u00e9 sua. Assim que a ANP puder, voc\u00ea entrega a amostra e recebe um laudo da porcentagem da gasolina e do \u00e1lcool no combust\u00edvel???.<\/p>\n
Um dos testes para verificar a qualidade do combust\u00edvel pode ser feito na hora, caso o consumidor queira. Consiste em colocar, em uma proveta aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), 50 ml de gasolina e 50 ml de \u00e1gua. A \u00e1gua se mistura ao \u00e1lcool e, em poucos segundos, mostra a porcentagem de gasolina presente no combust\u00edvel.<\/p>\n
???Muito raramente recebemos pedidos de an\u00e1lise de combust\u00edvel no posto. E \u00e9 um direito do consumidor. Se ele tem alguma d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do combust\u00edvel que est\u00e1 sendo vendido, ele pode pedir para fazer o teste na hora???, explicou o vereador Adriano Souza. Para denunciar os postos de combust\u00edveis que t\u00eam gasolina adulterada, basta ligar para a ANP no telefone 0800 970 0267. O teste do combust\u00edvel tamb\u00e9m pode ser solicitado pelo n\u00famero.<\/p>\n
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