{"id":302212,"date":"2023-05-24T15:33:11","date_gmt":"2023-05-24T18:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2023\/05\/audiencia-publica-discute-a-gestao-de-recursos-publicos-em-teixeira-de-freitas-no-1o-quadrimestre-de-2023-entenda\/"},"modified":"2023-05-24T15:33:11","modified_gmt":"2023-05-24T18:33:11","slug":"audiencia-publica-discute-a-gestao-de-recursos-publicos-em-teixeira-de-freitas-no-1o-quadrimestre-de-2023-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2023\/05\/24\/audiencia-publica-discute-a-gestao-de-recursos-publicos-em-teixeira-de-freitas-no-1o-quadrimestre-de-2023-entenda\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discute a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos em Teixeira de Freitas no 1\u00ba quadrimestre de 2023; entenda"},"content":{"rendered":"<\/p>\n
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Audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas (Foto: Wesley Morau)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Nesta quarta-feira (24), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas para a exposição e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023 pelo Poder Executivo municipal. O evento cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal (também conhecida como Lei Complementar nº 101), voltada para ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos.<\/p>\n

“A gestão atual preza pela transparência: a população deve ter acesso aos dados e conhecer a capacidade de investimento da administração”<\/em>, explicou o Dr. Leandro Saboia, Procurador Geral do Município. “São informações concretas de que o trabalho segue sendo realizado com eficiência, garantindo os direitos dos cidadãos”<\/em>.<\/p>\n

Entenda os números<\/strong><\/p>\n

O principal desafio dos gestores municipais é buscar o equilíbrio entre receitas (ou seja, o que a administração recebe) e despesas (o que é gasto). Com a receita total do período estipulado no valor de R$ 612.000.000,00, os principais recursos de Teixeira de Freitas durante o primeiro quadrimestre de 2023 foram:<\/p>\n

Fundo de Participação dos Municípios (FPM): <\/strong>transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal – 27,19%<\/p>\n

Recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS): <\/strong>verba destinada à execução das ações e serviços da rede pública de saúde – 15,22%<\/p>\n

Receita tributária: <\/strong>proveniente da arrecadação de tributos (como impostos, taxas e contribuições especiais) – 15,35%<\/p>\n

Importante ressaltar que receitas como as destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao SUS, por exemplo, são aplicadas única e exclusivamente em suas áreas de destino. Entretanto, a gestão ultrapassou os valores mínimos estipulados por lei para diversas despesas municipais. Confira:<\/p>\n

Despesas com pessoal<\/strong><\/p>\n

Pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo\/emprego ou função no setor público, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.<\/p>\n

Receita Corrente Líquida (RCL): <\/strong> Indicador para a realização de despesas – R$ 530.371.666,74<\/p>\n

Porcentagem mínima: <\/strong>Menos de 60% da RCL<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 51,72%<\/p>\n

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Repasse duodécimo<\/strong><\/p>\n

Repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.<\/p>\n

Exigência mínima anual:<\/strong> R$ 18.726.608,56 (6% do arrecadado em 2022)<\/p>\n

Já repassado no 1º quadrimestre de 2023:<\/strong> R$ 5.943.238,86 (31,74%)<\/p>\n

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Despesas com saúde<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima: <\/strong>15% da Receita Própria<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 21,41%<\/p>\n

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima:<\/strong> 70% dos recursos anuais totais dos Fundos<\/p>\n

Porcentagem realizada: <\/strong>86,67%.<\/p>\n

A transparência fiscal evidencia a população como foco das ações e serviços que utilizam a verba pública. Disponibilizando as informações de forma clara e acessível, as audiências públicas permitem que os cidadãos compreendam a alocação de todos os recursos para atender as necessidades de Teixeira de Freitas, incentivando o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida.<\/p>\n

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