{"id":318979,"date":"2023-08-04T16:04:08","date_gmt":"2023-08-04T19:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2023\/08\/secretaria-de-agricultura-em-parceria-com-a-bahiater-realiza-acao-para-emissao-de-caf\/"},"modified":"2023-08-04T16:04:08","modified_gmt":"2023-08-04T19:04:08","slug":"secretaria-de-agricultura-em-parceria-com-a-bahiater-realiza-acao-para-emissao-de-caf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2023\/08\/04\/secretaria-de-agricultura-em-parceria-com-a-bahiater-realiza-acao-para-emissao-de-caf\/","title":{"rendered":"Secretaria de Agricultura em parceria com a BahiaTer realiza a\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o de CAF"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Municipal de Agricultura de Prado, em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e realizou nesta sexta-feira (04), emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), procedimentos operacionais relacionados ao Cadastro, em substituição à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).<\/p>\n

\"\"<\/div>\n

De acordo com a coordenadora técnica da BahiaTer, Jamaica dos Reis, “A inscrição no CAF viabiliza o acesso às políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. A DAP também tinha como papel atender o agricultor familiar e as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, no entanto, a mudança da DAP pela CAF ocorre por causa dos novos requisitos exigidos de identificação pela Lei 11.326\/2006 e Decreto 9.064\/2017”, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/div>\n

A inscrição ativa no CAF é requisito necessário para o acesso a ações e as seguintes políticas públicas:<\/p>\n

– Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);<\/p>\n

– Política da Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio);<\/p>\n

– Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);<\/p>\n

– Programa Garantia-Safra;<\/p>\n

– Programa Alimenta Brasil (PAB);<\/p>\n

– Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)<\/p>\n

– Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);<\/p>\n

– Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB);<\/p>\n

– Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF);<\/p>\n

– Programas de Habitação Rural;<\/p>\n

– Aposentadoria do Segurado Especial;<\/p>\n

– Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);<\/p>\n

– Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).<\/p>\n

 <\/p>\n

O CAF possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com o secretário de Agricultura, Lenilson Felipe, as emissões do CAF, estão sendo realizadas todas as quintas-feiras e sextas-feiras na própria Secretaria Municipal de Agricultura.<\/p>\n

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