Cria\u00e7\u00e3o de abono extraordin\u00e1rio est\u00e1 prevista em projeto de lei entregue \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o em 31 mil no n\u00famero de benefici\u00e1rios do pagamento da parcela 2023 dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) \u00e0 todos os profissionais do seu quadro de Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n
O projeto de lei foi encaminhado na segunda-feira (14) \u00e0 Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de 1,36 bilh\u00e3o de reais da segunda parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como forma de complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas, entre 1998 e 2006.<\/p>\n
Caso a legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada, o n\u00famero de beneficiados com os precat\u00f3rios chegar\u00e1 a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prev\u00ea que 20% dos recursos deste ano, \u2013 ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milh\u00f5es \u2013 sejam destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um abono extraordin\u00e1rio a ser distribu\u00eddo, de forma igualit\u00e1ria, por carga hor\u00e1ria, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef.<\/p>\n
A proposta \u00e9 de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela \u00fanica, calculada de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria cumprida pelo servidor.<\/p>\n
Em paralelo, o projeto de lei encaminhado \u00e0 Assembleia garante tamb\u00e9m o destino de mais de R$ 832 milh\u00f5es \u2013 ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano \u2013 para pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que atuaram na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.<\/p>\n
Neste caso, o projeto prop\u00f5e que o c\u00e1lculo do abono seja feito de modo proporcional \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio dentro deste intervalo de tempo. A previs\u00e3o \u00e9 beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 se desligaram do Estado e tamb\u00e9m herdeiros de servidores falecidos.<\/p>\n
Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio na \u00e9poca dos repasses incompletos e permanecem no Estado \u2013 seja como ativos ou inativos \u2013 dever\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, receber os dois abonos.<\/p>\n
No ano passado \u2013 quando ocorreu o primeiro repasse da Uni\u00e3o ao Estado \u2013 a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o em recursos dos precat\u00f3rios Fundef a mais de 87 mil benefici\u00e1rios. A proposta atual \u2013 de ampliar o n\u00famero de trabalhadores beneficiados com os repasses \u2013 \u00e9 mais uma medida de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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