A inadmiss\u00e3o do recurso apresentado \u00e9 mais uma tentativa frustrada de reformar a senten\u00e7a no Processo Eleitoral N.\u00ba 188-05.2012.6.05.0202, que condenou Jadson Silva Ruas e Neuvaldo David de Oliveira (conhecido como ???David da Caixa???), candidatos \u00e0 prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela pr\u00e1tica de abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano de 2012.<\/p>\n
Os dois ainda respondem \u00e0 outros processos por irregularidades no mesmo pleito eleitoral, com A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n
ENTENDA O CASO: No ano de 2012, quando ocupava o cargo de Prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, segundo o processo, autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de 188 servidores municipais, visando cooptar votos e apoio pol\u00edtico, em desrespeito ao princ\u00edpio constitucional do concurso p\u00fablico e das condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Em maio deste ano, o Juiz Eleitoral da 112\u00aa Zona Eleitoral de Caravelas, Dr. Leonardo Coelho dos Santos, condenou Jadson Ruas e ???David da Caixa??? pelos crimes de abuso de poder econ\u00f4mico e abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
Em setembro, ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE\/BA) julgou improcedente o recurso apresentado, mantando a senten\u00e7a do juiz de primeira inst\u00e2ncia, na \u00edntegra.<\/p>\n
Ao julgar recurso especial, no dia 27 de novembro, o TRE\/BA inadmitiu a subida de recurso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o \u00f3rg\u00e3o colegiado, Jadson Ruas e ???David da Caixa??? se tornam ineleg\u00edveis, independente da apresenta\u00e7\u00e3o de novos recursos, nos termos do art. 1\u00ba, al\u00ednea ???j???, da Lei Complementar n\u00ba. 64\/90, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba. 135\/2010).<\/p>\n
O caso \u00e9 similar ao do ex-presidente Lula, que teve a candidatura indeferida nas elei\u00e7\u00f5es eleitorais de 2018, em raz\u00e3o de quadro igual ao dos dois pol\u00edticos caravelenses.<\/p>\n
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