O presidente da C\u00e2mara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o ???Agnaldo da Sa\u00fade??? (PR) lamentou na manh\u00e3 desta segunda-feira (17\/12), sobre o poss\u00edvel vazamento da minuta do edital que est\u00e1 sendo elaborado pela empresa vencedora do processo licitat\u00f3rio e pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico do Poder Legislativo, previsto para ocorrer em 2019. O presidente pediu tranquilidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a todos os interessados, dizendo que um procedimento interno est\u00e1 sendo aberto para apurar como essa vers\u00e3o preliminar do edital vazou de forma indevida, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e outras que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o\u00a0T\u00e9cnica, formada por 10 institui\u00e7\u00f5es da cidade, envolvendo membros da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal; membros efetivos da C\u00e2mara Municipal; membros da Procuradoria Jur\u00eddica da Prefeitura Municipal; representa\u00e7\u00e3o legislativa do Parlamento Municipal; representa\u00e7\u00e3o local da Subse\u00e7\u00e3o da OAB ??? Ordem dos Advogados do Brasil; representa\u00e7\u00e3o da UFSB ??? Universidade Federal do Sul da Bahia; representa\u00e7\u00e3o da UNEB ??? Universidade Estadual da Bahia; representa\u00e7\u00e3o da FASB ??? Faculdade do Sul da Bahia; representa\u00e7\u00e3o da Faculdade Pit\u00e1goras e membros do SINTRASPESB ??? Sindicato dos Trabalhadores em Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais do Extremo Sul da Bahia, deliberou no final da manh\u00e3 desta segunda-feira, 17 de dezembro, pela continuidade da avalia\u00e7\u00e3o da minuta do Edital do Concurso, por entender que o suposto vazamento em nada prejudica a an\u00e1lise legal do documento.<\/p>\n
???S\u00e3o quase 2 anos de espera e trabalho na prepara\u00e7\u00e3o deste concurso, porque, anunciamos o desejo em realizar o processo t\u00e3o logo chegamos a presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal. Decidimos por um processo mais longo, entretanto, mais seguro para a escolha de uma institui\u00e7\u00e3o id\u00f4nea que atendesse os requisitos exigidos pelo Poder Legislativo, via licita\u00e7\u00e3o, para que todas as empresas, institutos e funda\u00e7\u00f5es se habilitassem, concorressem da forma mais transparente poss\u00edvel e, para que todos os teixeirenses possam concorrer as futuras 25 vagas dispon\u00edveis em igualdade de condi\u00e7\u00f5es???, disse.<\/p>\n
E acrescentou: ???Mas entendemos que o papel da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente esse, infiltrar no nosso meio, publicar not\u00edcias inver\u00eddicas e at\u00e9 fabricar maldosamente gabaritos falsos para tentar passar a ideia de fraude e confundir a cabe\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e colocar em d\u00favida todo o trabalho desempenhado pelos profissionais do Poder Legislativo, at\u00e9 porque, n\u00e3o tem como existir gabarito se a comiss\u00e3o nem aprovou ainda o programa de provas. Mas, quanto isso, estamos tranquilos porque sabemos que no final temos a justi\u00e7a para julgar o certo e o errado???, disse o presidente.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal informou que foi aberto um procedimento para apurar como a minuta do edital vazou e medidas policiais e judiciais est\u00e3o sendo providenciais em rela\u00e7\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o dos falsos gabaritos, montado como Fake News apenas para macular o andamento do processo. J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, tamb\u00e9m prepara medidas para tentar chegar a autoria de quem fabricou e divulgou os gabaritos falsos como forma de criar d\u00favida na opini\u00e3o p\u00fablica, mas ainda n\u00e3o se pronunciou oficialmente sobre o assunto.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao concurso p\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Teixeira de Freitas, o l\u00edder da bancada da oposi\u00e7\u00e3o no legislativo, o vereador Marc\u00edlio Carlos Goulart (PT) e que tem se posicionado contra o processo realizado para contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o que realizar\u00e1 o concurso p\u00fablico, protocolou recentemente na 5\u00aa Promotoria P\u00fablica de Cidadania e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Moralidade e ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e C\u00edvel da 1\u00aa Vara de Teixeira de Freitas, uma den\u00fancia que culminou na publica\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 10 de dezembro da abertura de inqu\u00e9rito civil apurar eventuais irregularidades no processo. Mas, segundo a C\u00e2mara Municipal, o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o foi notificado pelo MP para prestar esclarecimentos dos assuntos questionados. O vereador denunciante, Marc\u00edlio Goulart, inclusive fez parte da comiss\u00e3o de vereadores que aprovou o relat\u00f3rio por maioria, sobre a visita \u00e0 sede da institui\u00e7\u00e3o vencedora da licita\u00e7\u00e3o em Te\u00f3filo-Otoni-MG., que verificou a capacidade t\u00e9cnica operacional da institui\u00e7\u00e3o. Contudo, o vereador Marc\u00edlio Goulart foi o \u00fanico voto contr\u00e1rio e que produziu um relat\u00f3rio a parte em que consta a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Vereador e que deu origem a sua den\u00fancia protocolada no MPE.<\/p>\n
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