{"id":332527,"date":"2023-09-20T21:25:47","date_gmt":"2023-09-21T00:25:47","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2023\/09\/transparencia-audiencia-publica-discute-o-cumprimento-das-metas-fiscais-em-teixeira-de-freitas-entenda\/"},"modified":"2023-09-20T21:25:47","modified_gmt":"2023-09-21T00:25:47","slug":"transparencia-audiencia-publica-discute-o-cumprimento-das-metas-fiscais-em-teixeira-de-freitas-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2023\/09\/20\/transparencia-audiencia-publica-discute-o-cumprimento-das-metas-fiscais-em-teixeira-de-freitas-entenda\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia: audi\u00eancia p\u00fablica discute o cumprimento das metas fiscais em Teixeira de Freitas; entenda"},"content":{"rendered":"<\/p>\n
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Audiência pública na Câmara Municipal (Foto: Wesley Morau)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Nesta quarta-feira (20), ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, com o propósito de apresentar e avaliar o alcance das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal — também identificada como Lei Complementar nº 101, cujo escopo reside na amplificação da transparência administrativa, bem como na promoção de um maior controle democrático exercido pela sociedade em relação à administração dos recursos públicos.<\/p>\n

“Este momento é essencial para que a população possa entender como se processa o poder público e como os recursos da cidade estão sendo aplicados em áreas como saúde, educação e assistência social”<\/em>, explicou o Dr. Leandro Saboia, Procurador Geral do Município. Para o Dr. Henny Aramuni, Chefe de Gabinete, “é importante que os presentes aqui possam se informar da transparência e seriedade com as quais a gestão é executada, realizando serviços e obras que o cidadão teixeirense merece”<\/em>.<\/p>\n

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Audiência pública na Câmara Municipal (Fotos: Wesley Morau)<\/figcaption><\/figure>\n

Entenda os números<\/strong><\/p>\n

O principal desafio dos gestores municipais é buscar o equilíbrio entre receitas (ou seja, o que a administração recebe) e despesas (o que é gasto). Com a receita total do período realizada no valor de R$ 372.353.672,02 os principais recursos de Teixeira de Freitas durante o segundo quadrimestre de 2023 foram:<\/p>\n

Fundo de Participação dos Municípios (FPM):<\/strong> transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal – 24,56%<\/strong><\/p>\n

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil – 22,17 %<\/strong><\/p>\n

Receita tributária:<\/strong> proveniente da arrecadação de tributos (como impostos, taxas e contribuições especiais) – 17,02%<\/strong><\/p>\n

Receitas designadas para entidades como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS) são estritamente alocadas em suas respectivas áreas de atuação. Todavia, observa-se que a administração municipal ultrapassou os limites mínimos estabelecidos por legislação vigente em várias categorias de despesas.<\/p>\n

Confira:<\/p>\n

Despesas com pessoal<\/strong><\/p>\n

Pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo\/emprego ou função no setor público, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.<\/p>\n

Receita Corrente Líquida (RCL): <\/strong>Indicador para a realização de despesas – R$507.998.283,25
Porcentagem mínima: <\/strong>Menos de 60% da RCL<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 53,85%<\/p>\n

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Repasse duodécimo<\/strong><\/p>\n

Repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.<\/p>\n

Exigência mínima anual:<\/strong> R$ 18.726.608,56 (6% do arrecadado em 2022)<\/p>\n

Já repassado no 2º quadrimestre de 2023:<\/strong> R$ 12.484.405,72 (33,33%)<\/p>\n

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Despesas com saúde<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima: <\/strong>15% da Receita Própria<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 21,66%<\/p>\n

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima: <\/strong>70% dos recursos anuais totais dos Fundos<\/p>\n

Porcentagem realizada: <\/strong>92,62%<\/p>\n

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Despesas com educação<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima: <\/strong>25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências constitucionais e legais<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 26,07%<\/p>\n

Apesar do cenário desafiador referente a redução dos repasses federais, que podem inviabilizar a continuidade de serviços públicos, o município conseguiu cumprir as metas fiscais do quadrimestre tendo enquanto um dos principais suportes a receita tributária (oriunda de impostos como o IPTU, o ISS e o ITBI), conforme comprovado acima. A eficiente arrecadação de impostos, portanto, dá prosseguimento aos serviços públicos e fortalece a autonomia administrativa de Teixeira de Freitas, tornando-a mais resiliente e assegurando o atendimento das necessidades da população.<\/p>\n

O post Transparência: audiência pública discute o cumprimento das metas fiscais em Teixeira de Freitas; entenda apareceu primeiro em Prefeitura de Teixeira de Freitas – Bahia.<\/p>\n

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