O advogado pode abdicar da defesa de um cliente, assim como o cliente pode trocar de advogado no meio do processo. O que ele n\u00e3o pode \u00e9 revelar o motivo da desist\u00eancia, conforme regulamenta o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB). Em caso jur\u00eddico com repercuss\u00e3o na m\u00eddia e na popula\u00e7\u00e3o em geral, os jornalistas s\u00f3 saber\u00e3o as raz\u00f5es se forem reveladas pelo cliente.<\/p>\n
\u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre cliente e advogado s\u00e3o confidenciais. Por isso, se o advogado n\u00e3o se sentir seguro em atuar numa determinada \u00e1rea do direito, surgir conflito de interesse ou quebra de confian\u00e7a, isto \u00e9, perceber que o cliente n\u00e3o est\u00e1 disposto a seguir as suas orienta\u00e7\u00f5es, ele pode renunciar a defesa, resguardando sempre o sigilo profissional\u201d, conta Carlos Stoever, s\u00f3cio do JusDocs, site de compartilhamento de pe\u00e7as jur\u00eddicas entre advogados em todo o Brasil.<\/p>\n
Cliente deve ser o primeiro a saber:\u00a0<\/strong>Ap\u00f3s o an\u00fancio, o advogado deve permanecer como representante na a\u00e7\u00e3o por mais dez dias a contar da data de notifica\u00e7\u00e3o, indicando se contar\u00e1 em dias \u00fateis ou corridos, para evitar infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n \u201cO artigo 112 do C\u00f3digo de Processo Civil e o par\u00e1grafo 3 do artigo 5 do Estatuto da Advocacia determinam que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento desde que comunique ao cliente. O advogado renunciando ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelos atos processuais pelo per\u00edodo de dez dias, a menos que o cliente constitua um novo procurador antes deste prazo\u201d, revela o especialista.<\/p>\n Juiz tamb\u00e9m precisa ser comunicado: <\/strong>O an\u00fancio da desist\u00eancia da defesa deve chegar ao juiz na forma de Termo de Ren\u00fancia do Mandato. Nos exemplos encontrados nos JusDocs, o documento deve citar, entre outros, o nome do magistrado, a vara e a comarca, seguido do nome do advogado e de seu respectivo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como o nome da parte representada.<\/p>\n Deixou a defesa, mas precisa receber: <\/strong>Ap\u00f3s cumprir as regras do EAOAB de omitir os motivos, comunicar ao cliente, comunicar ao Ju\u00edzo e continuar no patroc\u00ednio da a\u00e7\u00e3o durante os dez dias subsequentes \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, salvo se houver anterior substitui\u00e7\u00e3o, o advogado precisa receber pelo tempo trabalhado.<\/p>\n Como em toda rela\u00e7\u00e3o de consumo, o profissional do direito \u00e9 contratado para executar um servi\u00e7o mediante pagamento, chamado de honor\u00e1rios. Os detalhes do que ser\u00e1 feito e como ser\u00e1 remunerado devem constar no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios ou no Contrato de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios.<\/p>\n Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151\/SP)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado pode abdicar da defesa de um cliente, assim como o cliente pode trocar de advogado no meio do processo. O que ele\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":333271,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-333270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=333270"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/333270\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/333271"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=333270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=333270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=333270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}