{"id":336670,"date":"2023-10-05T20:07:04","date_gmt":"2023-10-05T23:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2023\/10\/decisao-judicial-para-suspensao-de-lei-sobre-novo-codigo-tributario-municipal-nao-se-baseia-em-alteracoes-propostas-saiba-mais\/"},"modified":"2023-10-05T20:07:04","modified_gmt":"2023-10-05T23:07:04","slug":"decisao-judicial-para-suspensao-de-lei-sobre-novo-codigo-tributario-municipal-nao-se-baseia-em-alteracoes-propostas-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2023\/10\/05\/decisao-judicial-para-suspensao-de-lei-sobre-novo-codigo-tributario-municipal-nao-se-baseia-em-alteracoes-propostas-saiba-mais\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o judicial para suspens\u00e3o de lei sobre novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal n\u00e3o se baseia em altera\u00e7\u00f5es propostas; saiba mais"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem, por meio de nota, esclarecer sobre o mandado de segurança em caráter liminar concedido pelo juiz Roney Cunha para a suspensão do Projeto de Lei do Executivo Nº 18\/2023, que adequa o Código Tributário Municipal de acordo com as leis nacionais em vigor e também propõe a fiscalização adequada das atividades sujeitas a tributação.<\/p>\n

A decisão foi concedida a pedido do vereador Lucas Bocão, após o mesmo solicitar um pedido de vista (no caso, uma solicitação de cópia do projeto para um estudo mais aprofundado) do PL Nº 18\/2023 durante aprovação deste pela Câmara Municipal no dia 12 de setembro. O presidente da Mesa Diretora, portanto, condicionou a concessão do pedido de vista à aprovação do Plenário da Casa Legislativa, que a reprovou (conforme imagem abaixo):<\/p>\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n

Conforme exibido, o mandado de segurança não foi concedido devido às alterações propostas pelo projeto de lei, mas pelo rito processual de sua aprovação através do processo legislativo. E, ao contrário do que é falsamente disseminado nas redes sociais, o PL Nº 018\/2023 não introduz nenhum novo imposto, não amplia os que já existem e também não revoga nenhum benefício concedido a determinados contribuintes (confira as principais alterações clicando aqui<\/strong>).<\/p>\n

A administração pública reforça o compromisso em operar com integridade, seriedade e total transparência em todas as suas ações, voltadas exclusivamente para o bem-estar da população teixeirense. O comprometimento da gestão atual permanece voltada com a excelência e o serviço público de qualidade, sempre pautado na legalidade e no benefício coletivo.<\/p>\n

Decisao-61Baixar<\/div>\n

O post Decisão judicial para suspensão de lei sobre novo Código Tributário Municipal não se baseia em alterações propostas; saiba mais apareceu primeiro em Prefeitura de Teixeira de Freitas – Bahia.<\/p>\n

<\/embed><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem, por meio de nota, esclarecer sobre o mandado de seguran\u00e7a em car\u00e1ter liminar concedido pelo juiz Roney Cunha para a suspens\u00e3o do Projeto de Lei do Executivo N\u00ba 18\/2023, que adequa o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de acordo com as leis nacionais em vigor e tamb\u00e9m prop\u00f5e a<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":336671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2726],"tags":[],"class_list":["post-336670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-teixeira-de-freitas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336670\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/336671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}