{"id":33954,"date":"2019-03-29T06:18:15","date_gmt":"2019-03-29T09:18:15","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=33954"},"modified":"2019-03-29T06:18:15","modified_gmt":"2019-03-29T09:18:15","slug":"stj-nega-pedido-de-produtores-rurais-contra-demarcacao-de-terra-indigena-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2019\/03\/29\/stj-nega-pedido-de-produtores-rurais-contra-demarcacao-de-terra-indigena-na-bahia\/","title":{"rendered":"STJ nega pedido de produtores rurais contra demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena na Bahia"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ denegou a ordem em mandados de seguran\u00e7a impetrados por produtores rurais da Bahia, que buscavam suspender processo administrativo de revis\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena de Barra Velha, localizada no extremo sul do estado. A sess\u00e3o de julgamento foi acompanhada por cerca de 20 \u00edndios do grupo patax\u00f3.<\/p>\n

De acordo com os autos, ap\u00f3s a demarca\u00e7\u00e3o, em 1991, de uma \u00e1rea total de mais de 8 mil hectares como territ\u00f3rio ind\u00edgena, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) retomou em 2000 os trabalhos de amplia\u00e7\u00e3o da reserva para aproximadamente 52 mil hectares. A proposta de revis\u00e3o foi encaminhada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os produtores alegam que deveria ser observado o artigo 67 do ADCT, que estabeleceu o prazo de cinco anos, contados da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Para eles, como a demarca\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria foi promovida em 1991 e a revis\u00e3o teve in\u00edcio apenas no ano 2000, tamb\u00e9m deveria incidir o prazo prescricional de cinco anos previsto pela lei 9.784\/1999.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Gurgel de Faria (Ministro do STJ)<\/figcaption><\/figure>\n

Relator, o ministro Gurgel de Faria destacou que, de qualquer \u00e2ngulo de que se examine a quest\u00e3o, n\u00e3o se vislumbra a alegada ofensa ao art. 54 da lei 9.784\/99, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

Em seu voto, ele citou decis\u00e3o do STF segundo a qual “o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, tal como regulado pelo decreto 1.775\/96, n\u00e3o vulnera os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, de vez que garante aos interessados o direito de se manifestarem” (RMS 27255).<\/p>\n

De acordo com o ministro, o rito estabelecido no decreto n\u00e3o determina a notifica\u00e7\u00e3o direta (cita\u00e7\u00e3o pessoal) de eventuais interessados para manifesta\u00e7\u00e3o no processo demarcat\u00f3rio, sendo bastante a publica\u00e7\u00e3o, em di\u00e1rio oficial, do resumo do relat\u00f3rio circunstanciado, do memorial descritivo e do mapa da \u00e1rea e, ainda, sua fixa\u00e7\u00e3o na sede da prefeitura do munic\u00edpio em que estiver situado o im\u00f3vel, o que ocorreu na esp\u00e9cie.<\/p>\n

\"\"<\/a>O ministro lembrou que no julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, considerado como leadind case da mat\u00e9ria, o STF adotou a data da promulga\u00e7\u00e3o da CF (5 de outubro de 1988) como marco temporal para aferir se a \u00e1rea objeto de demarca\u00e7\u00e3o constitui terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios, tendo sido estabelecidas 19 condi\u00e7\u00f5es para a revis\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o dos limites da terra ind\u00edgena.<\/p>\n

Para ele, n\u00e3o se vislumbra a alegada viola\u00e7\u00e3o das diretrizes impostas pelo STF nos itens XVII (\u00e9 vedada a amplia\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena j\u00e1 demarcada) e XIX (\u00e9 assegurada a efetiva participa\u00e7\u00e3o de todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o em todas as etapas do processo de demarca\u00e7\u00e3o) do referido julgado, n\u00e3o havendo ensejo para o impedimento da continuidade da revis\u00e3o do procedimento demarcat\u00f3rio origin\u00e1rio das Terras Ind\u00edgenas de Barra Velha, sob a \u00f3tica da legalidade.<\/p>\n

Os documentos constantes nos autos indicam que o procedimento origin\u00e1rio de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Barra Velha decorreu de um acordo entre FUNAI e IBDF, sem a realiza\u00e7\u00e3o de estudos espec\u00edficos de identifica\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional e permanente do Grupo Ind\u00edgena Patax\u00f3, apresentando (tal processo) v\u00edcios de legalidade que, se mantidos, podem gerar mais instabilidade do que seguran\u00e7a jur\u00eddica, considerando-se sobretudo os m\u00faltiplos interesses envolvidos no processo de demarca\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise ??? econ\u00f4mico, ambiental, fundi\u00e1rio e sociocultural.<\/p>\n

???N\u00e3o vejo como impedir a continuidade da revis\u00e3o do procedimento demarcat\u00f3rio origin\u00e1rio das Terras Ind\u00edgenas de\u00a0 Barra Velha, localizadas no Munic\u00edpio de Porto Seguro\/BA, no que toca aos aspectos da constitucionalidade, mas registro, contudo, a possibilidade de a C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF) solucionar o conflito entre as partes envolvidas, notadamente tendo em vista o tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo administrativo.”<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o colegiado revogou liminares concedidas em 2013 pelo relator anterior das a\u00e7\u00f5es, ministro Humberto Martins, que haviam suspendido o processo de reconhecimento da amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ind\u00edgena.<\/p>\n

Processos: MS 20.033, 20.334, 21.127\u00a0 e 21.678<\/p>\n

Fonte: Migalhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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