Parece at\u00e9 not\u00edcia repetida, mas \u00e9 uma nova puni\u00e7\u00e3o ao ex-prefeito e ao modo de gest\u00e3o que durou quatro anos e dificultou a vida dos alcobacenses.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta-feira (10\/04), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgou parcialmente procedente o Termo de Ocorr\u00eancia lavrado contra o ex-prefeito de Alcoba\u00e7a, Bernardo Ol\u00edvio Firpo Oliveira, acusado de autorizar despesas exageradas com di\u00e1rias, loca\u00e7\u00e3o de automotores\/transporte escolar e loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas pesadas, por meio da empresa D. S. Servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00f5es LTDA ??? ME.<\/p>\n
O contrato foi celebrado no exerc\u00edcio de 2016, no valor total de R$2.414.082,00. O relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP\/BA) contra o gestor para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito.<\/p>\n
Foi aprovada pelo conselheiro, ainda, a determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$949.390,80, com recursos pr\u00f3prios, relativo aos 71 processos de pagamento n\u00e3o encaminhados ao TCM. Al\u00e9m disso, foi imputada multa no valor de R$8 mil.<\/p>\n
De acordo com a relatoria, ocorreu\u00a0falta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria adequada ou suficiente\u00a0para a plena realiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o. A Inspetoria Regional pontuou que, no per\u00edodo em que foi celebrada a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato, considerando que o valor contratado para o per\u00edodo iniciado em 01\/04\/2016 foi de R$2.013.600,00, constatou-se uma diverg\u00eancia de\u00a0R$1.464.970,53. Al\u00e9m disso, n\u00e3o teria ocorrido\u00a0pesquisa de mercado ou crit\u00e9rios para estipular os servi\u00e7os a serem executados, com indica\u00e7\u00e3o da fonte e metodologia ou nome e endere\u00e7o de, pelo menos, tr\u00eas empresas consultadas, conforme previsto em Lei.<\/p>\n
Em sua defesa, o ex-gestor afirmou que tais pesquisas haviam sido encaminhadas junto ao processo original, o que de fato ocorreu relativamente ao processo licitat\u00f3rio original. Entretanto, no caso sob an\u00e1lise, n\u00e3o conseguiu comprovar que tamb\u00e9m houve cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o do aditivo contratual.<\/p>\n
O termo aditivo em quest\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o teria sido publicado na imprensa oficial, conforme estabelecido pela Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos. O ex-prefeito n\u00e3o apresentou defesa a respeito desta situa\u00e7\u00e3o, restringindo-se a afirmar que ???estaria realizando dilig\u00eancias para buscar documentos aptos a confirmar a publica\u00e7\u00e3o questionada???. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou ainda que ocorreram falhas na especifica\u00e7\u00e3o adequada dos locais beneficiados pelos servi\u00e7os, uma vez que a descri\u00e7\u00e3o ???zona urbana??? contida nos outros processos \u00e9 bastante gen\u00e9rica.<\/p>\n
Segundo o relator, o ex-gestor teria permitido ou autorizado a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0pagamentos em desacordo com a previs\u00e3o contratual que estabelece pr\u00e9via apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mensais de atendimento das despesas efetuadas acompanhados de algumas certid\u00f5es. Novamente o Gestor afirmou que ???estaria encaminhando, em anexo a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria???, por\u00e9m, n\u00e3o apresentou quaisquer documentos processual.<\/p>\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
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