A senten\u00e7a da justi\u00e7a do Trabalho de Eun\u00e1polis, em decis\u00e3o liminar expedida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, juiz substituto, obriga o Naturaves (frigor\u00edfico av\u00edcola) a adotar uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente de trabalho de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A decis\u00e3o resultou de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que, instaurada para apurar den\u00fancia de intoxica\u00e7\u00e3o alimentar de 20 funcion\u00e1rios, epis\u00f3dio envolvendo a intoxica\u00e7\u00e3o alimentar dos empregados em agosto de 2018. As investiga\u00e7\u00f5es constataram irregularidades nos setores de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos, dep\u00f3sito, \u00e1rea de lavagem de utens\u00edlios, refeit\u00f3rio, po\u00e7os e caixa de \u00e1gua da empresa. Mais de 400 funcion\u00e1rios que ali trabalham tinham a vida colocada em risco com aquelas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dentre as medidas exigidas pela justi\u00e7a, a Naturaves ter\u00e1 que disponibilizar aos trabalhadores \u00e1gua pot\u00e1vel em condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas; manter local espec\u00edfico para pr\u00e9-lavagem dos hortifrutigranjeiros; manter a temperatura adequada para o armazenamento de produtos no dep\u00f3sito de alimentos e emitir a devida Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para qualquer acidente de trabalho, mesmo em caso de confirma\u00e7\u00e3o ou mera suspeita de doen\u00e7as profissionais ou do trabalho. As multas podem chegar a R$ 300 mil a cada constata\u00e7\u00e3o de descumprimento.<\/p>\n
INTOXICA????O ALIMENTAR ???<\/strong>\u00a0O epis\u00f3dio envolvendo a intoxica\u00e7\u00e3o alimentar dos empregados aconteceu em agosto de 2018. Eles passaram mal ap\u00f3s consumo de \u00e1gua e alimento no refeit\u00f3rio da empresa e foram atendidos no Hospital Regional de Eun\u00e1polis com quadros de diarreia e v\u00f4mitos. Segundo o MPT, a empresa n\u00e3o preservou as amostras de alimentos e \u00e1gua consumidos para a inspe\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e n\u00e3o emitiu as Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho, sob alega\u00e7\u00e3o de que o fato ocorrido n\u00e3o passara de ???fatalidade???.<\/p>\n No entendimento do magistrado, por\u00e9m, o evento jamais poderia “servir como esteio de sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e emiss\u00e3o de documentos obrigat\u00f3rios que visam a sa\u00fade e vida do trabalhador”. ???Se acaso um trabalhador viesse a \u00f3bito quando estivesse j\u00e1 na sua resid\u00eancia ap\u00f3s a “fatalidade”, como ficaria o seu direito perante o INSS? Essa resposta deve ser dada pela empresa r\u00e9???, ponderou o juiz na sua decis\u00e3o. A audi\u00eancia para instru\u00e7\u00e3o e julgamento dos fatos est\u00e1 designada para ocorrer no dia 27\/07\/2019, \u00e0s 8h50, na Vara de Eun\u00e1polis.<\/p>\n Todas as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela liminar atendem \u00e0s Normas Regulamentadoras (NRs) n\u00ba 7 e 24 do Minist\u00e9rio do Trabalho, \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), bem como ao relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o do Departamento de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Eun\u00e1polis, os quais deveriam ser seguidos espontaneamente pelo frigor\u00edfico.<\/p>\n .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A senten\u00e7a da justi\u00e7a do Trabalho de Eun\u00e1polis, em decis\u00e3o liminar expedida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, juiz substituto, obriga o Naturaves (frigor\u00edfico\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":34540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2715,114],"tags":[],"class_list":["post-34539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eunapolis","category-sentencas-judiciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}