{"id":35760,"date":"2019-08-28T06:21:13","date_gmt":"2019-08-28T09:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=35760"},"modified":"2019-08-29T06:24:00","modified_gmt":"2019-08-29T09:24:00","slug":"prefeitura-do-prado-apresenta-plano-de-aplicacao-dos-recursos-do-precatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2019\/08\/28\/prefeitura-do-prado-apresenta-plano-de-aplicacao-dos-recursos-do-precatorio\/","title":{"rendered":"Prefeitura do Prado apresenta plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do precat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

O plano foi apresentado durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira, dia 26, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, com a Presen\u00e7a da Prefeita do Prado, Mayra Brito; dos vereadores, Jorginho (Presidente da C\u00e2mara de Prado) e Bruna Giorno; da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Iral\u00facia Sincor\u00e1; dos advogados, Dr. Gide\u00e3o Barreto e Cleberson Ribeiro (professor de Direito na FASB); professores, representantes da sociedade civil organizada e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que interessava aos pradenses e, em especial, \u00e0 categoria dos profissionais do magist\u00e9rio, foi a divulga\u00e7\u00e3o de como o dinheiro seria aplicado.<\/p>\n

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Plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos precat\u00f3rios do antigo FUNDEF (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio)<\/figcaption><\/figure>\n

No Decreto Municipal N.\u00ba 78\/2019, no qual trata dos procedimentos e do percentual de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos precat\u00f3rios do antigo FUNDEF (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio), a Prefeita do Prado, Mayra Brito, homologou o Plano Municipal de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos, elaborado pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para uso dos 40% do valor dos precat\u00f3rios, depositados nas contas do munic\u00edpio, no valor de R$10.941.416,11.<\/p>\n

Quanto ao restante, os 60% dos precat\u00f3rios, no valor R$16.412.313,65, considerou, a prefeita, desconsiderar o parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), atrav\u00e9s do Ac\u00f3rd\u00e3o 2866\/2018, que termina desvincula\u00e7\u00e3o das verbas oriundas de decis\u00f5es judiciais (precat\u00f3rios) para n\u00e3o usar esses recursos em pagamentos de rateios, abonos indenizat\u00f3rios, passivos trabalhistas ou previdenci\u00e1rios, remunera\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, ou de outras denomina\u00e7\u00f5es de mesma natureza, aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Esses recursos, segundo o TCU, devem ser usados para outras a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, que possam, de maneira sustent\u00e1vel e sem riscos de desequil\u00edbrios fiscais, promover a melhoria da educa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios beneficiados.<\/p>\n

No Decreto de aplica\u00e7\u00e3o, acatando o parecer da Procuradoria Jur\u00eddica Municipal, a gestora municipal decidiu por manter guardado o recurso dos 60% at\u00e9 decis\u00e3o definitiva da justi\u00e7a.<\/p>\n\n

Desde a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, sindicatos de professores, estados e munic\u00edpios t\u00eam travado uma guerra jur\u00eddica. A diverg\u00eancia entre as senten\u00e7as de primeira inst\u00e2ncia, em v\u00e1rias partes do pa\u00eds, fez o caso ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, mesmo l\u00e1, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso.<\/p>\n

Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 14 de agosto, o Presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vistas do processo, interrompendo o julgamento de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis origin\u00e1rias dos estados do Cear\u00e1, Minas Gerais, Amazonas, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranh\u00e3o e Alagoas, avaliadas em conjunto.<\/p>\n

No cen\u00e1rio de incertezas, os sindicatos t\u00eam articulada a mobiliza\u00e7\u00e3o de professores para pressionar os prefeitos ao pagamento, a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem surtido efeito, em nenhum munic\u00edpio do pa\u00eds..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plano foi apresentado durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta segunda-feira, dia 26, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, com a Presen\u00e7a da Prefeita\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":35764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2711,2736],"tags":[],"class_list":["post-35760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-prado","category-precatorios-do-fundef"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35760"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35760\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}