O Prefeito do Prado, Gilvan Produ\u00e7\u00f5es, nesta quinta-feira, 1\u00ba de fevereiro, autorizou o reajuste de 18,57% aos profissionais do magist\u00e9rio do munic\u00edpio, horas depois do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) anunciar o reajuste de 3,62% no piso salarial nacional dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Com esse ato, o munic\u00edpio de Prado \u00e9 o primeiro do pa\u00eds \u00e0 pedir autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores para repassar o reajuste do piso nacional dos professores. O ato do gestor pradense chama aten\u00e7\u00e3o, isto porque, nos \u00faltimos anos, v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros resistiram ao pagamento dos porcentuais de reajuste, chegando a ignorar as orienta\u00e7\u00f5es federais. Em 2023, por exemplo, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) orientou prefeitos e governadores a n\u00e3o acatar o aumento anunciado pelo governo federal, sob a alega\u00e7\u00e3o de que os recursos repassados pela Uni\u00e3o eram insuficientes para custear o piso salarial, que \u00e9 o valor m\u00ednimo que determinada quanto cada categoria profissional deve ganhar. O valor \u00e9 definido pelo governo federal, mas os sal\u00e1rios s\u00e3o pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O pagamento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Com a publica\u00e7\u00e3o do aumento autorizado pelo MEC, cada estado e munic\u00edpio precisa oficializar o novo valor por meio de lei pr\u00f3pria.<\/p>\n
Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), “apesar do reajuste ter ficado mais baixo neste exerc\u00edcio, o governo ainda incorre em ilegalidade na publica\u00e7\u00e3o da Portaria. Vale lembrar que, em 2022, a Portaria MEC 67\/2022 estabeleceu reajuste de 33,24%. J\u00e1 em 2023, a Portaria MEC 17\/2023 definiu reajuste de 14,95%. Para este ano, o reajuste ficou abaixo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71%. No entanto, entre 2022 e 2024, o aumento j\u00e1 soma 58,71%, com impacto de aproximadamente R$ 61 bilh\u00f5es apenas aos munic\u00edpios. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magist\u00e9rio foi de 365,3%”, argumenta.<\/p>\n
REAJUSTE ANUAL: Inclu\u00eddo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), o piso salarial dos professores foi regulamentado pela Lei 11.738\/2008 para valorizar o trabalho dos profissionais que lecionam na rede p\u00fablica de ensino, cumprindo jornada de ao menos 40 horas semanais. O pagamento \u00e9 feito por prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) repassados pela Uni\u00e3o, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e ocorre anualmente, em janeiro.<\/p>\n
O reajuste percentual de 3,62%, em 2024, est\u00e1 abaixo do acumulado do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, no \u00faltimo ano, que foi de 4,62%.<\/p>\n
O percentual reajustado j\u00e1 era aguardado por entidades da educa\u00e7\u00e3o desde o fim de 2023, quando o MEC e o Minist\u00e9rio da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). O c\u00e1lculo da atualiza\u00e7\u00e3o do piso \u00e9 baseado na diferen\u00e7a percentual desse valor computado nos dois \u00faltimos anos. Como em 2022 o VAAF era de R$ 5.129,80 e em 2023 R$ 5.315,56, com diferen\u00e7a de R$ 185,76, o reajuste esta projetado em 3,49%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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