{"id":375823,"date":"2024-02-20T18:51:25","date_gmt":"2024-02-20T21:51:25","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2024\/02\/audiencia-publica-sobre-o-cumprimento-das-metas-fiscais-em-teixeira-de-freitas-ocorreu-nesta-terca-20\/"},"modified":"2024-02-20T18:51:25","modified_gmt":"2024-02-20T21:51:25","slug":"audiencia-publica-sobre-o-cumprimento-das-metas-fiscais-em-teixeira-de-freitas-ocorreu-nesta-terca-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2024\/02\/20\/audiencia-publica-sobre-o-cumprimento-das-metas-fiscais-em-teixeira-de-freitas-ocorreu-nesta-terca-20\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica sobre o cumprimento das metas fiscais em Teixeira de Freitas ocorreu nesta ter\u00e7a (20)"},"content":{"rendered":"<\/p>\n
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Audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais (Foto: Marley Ribeiro)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Nesta terça-feira (20), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101). Essa legislação busca promover a transparência na gestão pública e fortalecer o controle democrático da sociedade sobre a utilização dos recursos públicos.<\/p>\n

“Prestar o serviço público é um dever importante e desafiador, principalmente quando lidamos com uma realidade social complexa e bastante prejudicada por conta das heranças negativas das gestões passadas”<\/em>, disse o Procurador Geral do Município, Dr. Leandro Saboia. “Mesmo assim, durante estes três anos, entregamos obras como a drenagem e pavimentação do bairro Alagoas e cinco creches de alto padrão. As demandas continuam, mas prezamos pela coragem e respeito com a população para que possamos conseguir resultados ainda melhores”<\/em>. <\/p>\n

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Audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais (Foto: Marley Ribeiro)<\/figcaption><\/figure>\n

Entenda os números<\/strong><\/p>\n

O principal desafio enfrentado pelos gestores municipais reside na busca pelo equilíbrio entre receitas, representativas dos recebimentos financeiros da administração, e despesas, compreendendo os gastos realizados. Durante o terceiro quadrimestre de 2023, Teixeira de Freitas contabilizou uma receita total de R$614.319.815,97. Os principais recursos do período foram os seguintes:<\/p>\n

Fundo de Participação dos Municípios (FPM):<\/strong> transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal – 22,73%<\/p>\n

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb):<\/strong> mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil – 20,37 %<\/p>\n

Receita tributária: <\/strong>proveniente da arrecadação de tributos (como impostos, taxas e contribuições especiais) – 15,54%<\/p>\n

As receitas destinadas a entidades como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS) são rigidamente direcionadas para suas áreas específicas de atuação. Entretanto, considerando vital priorizar a qualidade de vida e o bem-estar dos teixeirenses, a gestão atual excedeu os limites mínimos estipulados pela legislação em vigor em diversas categorias de despesas. Confira:<\/p>\n

Despesas com pessoal<\/strong><\/p>\n

Pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo\/emprego ou função no setor público, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.<\/p>\n

Receita Corrente Líquida (RCL): <\/strong>Indicador para a realização de despesas – R$529.410.975,53<\/p>\n

Porcentagem mínima:<\/strong> Menos de 60% da RCL<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 53,92%<\/p>\n

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Repasse duodécimo<\/strong><\/p>\n

Repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.<\/p>\n

Exigência mínima anual:<\/strong> R$ 18.726.608,56 (6% do arrecadado em 2022)<\/p>\n

Repassado no 3º quadrimestre de 2023: <\/strong>18.726.608,56  (100%)<\/p>\n

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Despesas com saúde<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima:<\/strong> 15% da Receita Própria<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 21,32%<\/p>\n

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima:<\/strong> 70% dos recursos anuais totais dos Fundos<\/p>\n

Porcentagem realizada:<\/strong> 90,86%<\/p>\n

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Despesas com educação<\/strong><\/p>\n

Porcentagem mínima:<\/strong> 25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências constitucionais e legais<\/p>\n

Porcentagem realizada: <\/strong>31,67%<\/p>\n

Regiane Chuaith, secretária de Educação, destacou a evolução do sistema educacional de Teixeira de Freitas durante a administração atual: “recebemos a pasta com cerca de 60 unidades, muitas sem condições de atender nossos estudantes; e diversas obras abandonadas por gestões anteriores. Hoje, temos 72 instituições de ensino entre distritos, sedes e escolas na zona rural, que atendem a um público acima de 20 mil alunos. Há, de fato, um investimento de qualidade para o teixeirense ser muito bem atendido para se desenvolver de forma íntegra”<\/em>. <\/p>\n

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Audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais (Fotos: Marley Ribeiro)<\/figcaption><\/figure>\n

Já Danilo Ricardo, secretário de Saúde, relembrou a importância da rede pública de saúde de Teixeira de Freitas para o Extremo Sul da Bahia: “somos referência regional para a prestação de serviços. Com o Táxi da Gestante, a construção da nova UMMI e os atendimentos médicos e de enfermagem nos 43 postos de saúde, por exemplo, trabalhamos pensando exclusivamente nos usuários da rede pública”<\/em>. <\/p>\n

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