{"id":40770,"date":"2020-09-10T17:51:19","date_gmt":"2020-09-10T20:51:19","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=40770"},"modified":"2020-09-10T17:51:19","modified_gmt":"2020-09-10T20:51:19","slug":"assentados-tem-dois-dias-para-desocupar-lotes-no-assentamento-jacy-rocha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2020\/09\/10\/assentados-tem-dois-dias-para-desocupar-lotes-no-assentamento-jacy-rocha\/","title":{"rendered":"Assentados t\u00eam dois dias para desocupar lotes no Assentamento Jacy Rocha"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) de Teixeira de Freitas.\u00a0A reintegra\u00e7\u00e3o de posse de parte dos lotes do assentamento Jacy Rocha, localizado no munic\u00edpio do Prado, foi decidida em senten\u00e7a do desembargador Jo\u00e3o Batista Moreira.<\/em><\/strong><\/p>\n

O uso da for\u00e7a policial est\u00e1 autorizada, caso os assentados n\u00e3o saiam voluntariamente dos lotes em at\u00e9 dois dias.\u00a0Dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) informam que ainda n\u00e3o foram notificados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

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For\u00e7a policial foi autorizada, no caso de descumprimento de decis\u00e3o judicial<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se manifestou pela suspens\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, alegando que o despejo das fam\u00edlias est\u00e1 determinado a partir de uma ???vis\u00e3o unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha.???<\/p>\n

Ainda de acordo com o MPF, ???os dados apresentados pelo Incra s\u00e3o controversos e carecem de m\u00ednimo contradit\u00f3rio. O \u00f3rg\u00e3o questiona a falta de indica\u00e7\u00e3o clara de quem s\u00e3o os atuais ocupantes de cada um dos lotes do assentamento Jacy Rocha, e considera que “h\u00e1 tempos o Incra n\u00e3o exerce suas atividades de maneira efetiva, eficaz e constante nos assentamentos localizados no extremo sul da Bahia.”<\/p>\n

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Efetivo policial em \u00e1rea de assentamento no munic\u00edpio do Prado, no extremo sul da Bahia<\/figcaption><\/figure>\n

O MPF diz tamb\u00e9m que “o Incra sequer sabe afirmar, com seguran\u00e7a, quem s\u00e3o os possuidores da maioria dos lotes que viriam a ser reintegrados e, em especial, quantos e qual o perfil destes ocupantes.???<\/p>\n

For\u00e7a Nacional<\/strong>: Desde o dia 3 de setembro, a For\u00e7a Nacional est\u00e1 na regi\u00e3o, ap\u00f3s um pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Os agentes acompanham a delega\u00e7\u00e3o do Incra que est\u00e1 nos munic\u00edpios apenas para garantir a reinstala\u00e7\u00e3o de um casal que foi expulso do movimento no assentamento Jacy Rocha.<\/p>\n

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For\u00e7a Nacional permanecer\u00e1 por 30 dias, com a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo, apoiando a\u00e7\u00f5es do INCRA em \u00e1reas de assentamento<\/figcaption><\/figure>\n

O governo da Bahia enviou uma provoca\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para pedir provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao envio da For\u00e7a Nacional a assentamentos localizados no estado. O Executivo local tamb\u00e9m recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta quarta-feira (9) pelo governador, Rui Costa (PT), durante inaugura\u00e7\u00e3o de uma unidade de sa\u00fade. O mandat\u00e1rio disse que espera uma resposta do Judici\u00e1rio sobre a iniciativa do governo Bolsonaro.<\/p>\n

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A presen\u00e7a de policiais da For\u00e7a Nacional fez diminuir a tens\u00e3o entre os assentados no conflito por \u00e1reas de assentamento<\/figcaption><\/figure>\n

???A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara ao dizer que a For\u00e7a Nacional n\u00e3o \u00e9 uma for\u00e7a federal. ?? uma for\u00e7a de coopera\u00e7\u00e3o dos entes federados, e a lei estabelece que a For\u00e7a Nacional s\u00f3 pode ser usada por chamamento, concord\u00e2ncia e anu\u00eancia do estado. Sequer o estado foi informado da For\u00e7a Nacional???, criticou Costa, afirmando que a medida teria ocorrido ???completamente \u00e0 margem da lei???.<\/p>\n

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