{"id":41664,"date":"2020-12-28T20:13:21","date_gmt":"2020-12-28T23:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=41664"},"modified":"2020-12-28T20:22:25","modified_gmt":"2020-12-28T23:22:25","slug":"como-assim-juiz-de-primeira-instancia-derruba-decisao-do-tribunal-de-justica-da-bahia-no-caso-de-festas-em-porto-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2020\/12\/28\/como-assim-juiz-de-primeira-instancia-derruba-decisao-do-tribunal-de-justica-da-bahia-no-caso-de-festas-em-porto-seguro\/","title":{"rendered":"Juiz de primeira inst\u00e2ncia derruba decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia no caso de festas em Porto Seguro?"},"content":{"rendered":"

Como assim Brasil? No ordenamento jur\u00eddico, a decis\u00e3o do Juiz da Vara C\u00edvel de Porto Seguro \u00e9, no m\u00ednimo, pouco usual.<\/p>\n

Na semana passada, o Governo da Bahia obteve uma liminar, concedida pelo plant\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ\/BA), proibindo festas em Porto Seguro.<\/p>\n

Nesta segunda-feira (28), o juiz da Vara C\u00edvel da Comarca de Porto Seguro, Dr. Rog\u00e9rio Barbosa, liberou a realiza\u00e7\u00e3o de eventos para at\u00e9 200 pessoas, condicionando ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e o distanciamento entre as pessoas, medidas de preven\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

\"\"<\/a>
Juiz da Comarca C\u00edvel de Porto Seguro, Dr. Rog\u00e9rio Barbosa de Souza e Silva<\/figcaption><\/figure>\n

O juiz considerou o per\u00edodo de ver\u00e3o e de alta temporada em Porto Seguro, ao afirmar que a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos em ambientes controlados pode evitar aglomera\u00e7\u00f5es maiores em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), tem prometido, quando tomar posse, em 1\u00ba de janeiro, vai liberar o funcionamento irrestrito das casas de evento, mesmo com o crescente n\u00famero de casos de contaminados pela Covid-19 na regi\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 em vigor o decreto do Governo do Estado, desde o in\u00edcio de dezembro, proibindo a realiza\u00e7\u00e3o de shows e festas em todo o estado da Bahia, independentemente do n\u00famero de participantes.<\/p>\n

No territ\u00f3rio baiano j\u00e1 s\u00e3o 484.485 infectados pelo Coronav\u00edrus, sendo 9.041 mortes, at\u00e9 a tarde desta segunda-feira (28). De acordo com a Secretaria da Sa\u00fade, do total de contaminados, 469.734 j\u00e1 s\u00e3o considerados recuperados e 5.710 encontram-se com a doen\u00e7a ativa.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Boletim da COVID-19 de Porto Seguro mostra uso 100% dos leitos de UTI no munic\u00edpio<\/figcaption><\/figure>\n

Em nota, a o Governo da Bahia informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “entende que, com todo respeito que merece a Justi\u00e7a, o Judici\u00e1rio e seus integrantes, a decis\u00e3o \u00e9 absurda, e, por isso mesmo ser\u00e1 impugnada, por todos os meios poss\u00edveis, um vez que defere um alvar\u00e1 de funcionamento em prol de particulares que, sequer o postularam, nem poderiam faz\u00ea-lo dada a natureza de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, medida judicial que n\u00e3o \u00e9 dado ao particular em geral”.<\/p>\n

Ainda na nota, o Governo do Estado afirma que a ordem do juiz “desrespeita decis\u00e3o previamente concedida pelo plant\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, cuja hierarquia decis\u00f3ria \u00e9 evidente e coloca a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, em \u00e9poca de pandemia, em segundo plano, em detrimento de interesses outros, inalcan\u00e7\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Estadual”.<\/p>\n

Porto Seguro \u00e9 um dos destinos tur\u00edsticos mais visitados na Bahia, incluindo, pontos balados, como Trancoso, Cara\u00edva e Arraial D’Ajuda, .<\/p>\n

No \u00faltimo fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela pol\u00edcia. Em Cara\u00edva, que fica a poucos quil\u00f4metros de Trancoso, uma aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas – sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 – tamb\u00e9m foi registrada.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n

.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como assim Brasil? No ordenamento jur\u00eddico, a decis\u00e3o do Juiz da Vara C\u00edvel de Porto Seguro \u00e9, no m\u00ednimo, pouco usual. Na semana passada,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":41665,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4196,2716,114],"tags":[],"class_list":["post-41664","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-corona-virus","category-porto-seguro","category-sentencas-judiciais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41664\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}