O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta ter\u00e7a-feira (29), a diploma\u00e7\u00e3o do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de Jo\u00e3o Dourado, na regi\u00e3o de Irec\u00ea.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por Rita de C\u00e1ssia Amorim Amaral, popularmente conhecida como Rita de Dr. Celso (PT), n\u00e3o poder\u00e1 assumir o mandato, que ficar\u00e1 a cargo do presidente eleito da c\u00e2mara de vereadores.<\/p>\n
A decis\u00e3o d\u00e1 ordem para indeferir imediatamente o registro das candidaturas no munic\u00edpio, com repercuss\u00e3o na validade da chapa majorit\u00e1ria. E cita ainda que ???nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, na data da respectiva posse, se n\u00e3o houver candidato diplomado, caber\u00e1 ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo at\u00e9 que sobrevenha decis\u00e3o favor\u00e1vel no processo de registro ou haja nova elei\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n
Como a posse dos vereadores eleitos ocorre apenas no dia primeiro de janeiro e ainda n\u00e3o h\u00e1 um novo presidente da C\u00e2mara de Vereadores, a atual prefeita em exerc\u00edcio, a pr\u00f3pria Rita de C\u00e1ssia, permanecer\u00e1 no cargo at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2021, quando j\u00e1 dever\u00e1 ter sido eleita a nova presid\u00eancia da c\u00e2mara. A decis\u00e3o judicial pode ser revista e, tanto o prefeito quanto a vice eleitos poder\u00e3o ser diplomados novamente e assumir o cargo.<\/p>\n
ENTENDA O CASO – O Tribunal Superior Eleitoral acatou recurso especial e indeferiu o registro de candidatura de Rita de Dr. Celso (PT) ao cargo de vice-prefeita de Jo\u00e3o Dourado, que concorria com o prefeito eleito Di Cardoso (PL). No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) o registro j\u00e1 tinha sido indeferido.<\/p>\n
“Na origem, a recorrente impugnou o registro de candidatura de Rita de C\u00e1ssia Amorim do Amaral, eleita ao cargo de vice-prefeito de Jo\u00e3o Dourado\/BA nas Elei\u00e7\u00f5es 2020 (com 7.635 votos – 53,3%), em virtude de exerc\u00edcio da chefia do Poder Executivo dentro dos seis meses que precederam o pleito e parentesco com o ent\u00e3o titular do cargo. Apontou que a recorrida era presidente da C\u00e2mara Municipal e que houve dupla vac\u00e2ncia no Poder Executivo, ap\u00f3s o falecimento do vice-prefeito, Adriano Alves Nunes, e do prefeito, Dr. Celso Loula Dourado, sendo o vice-prefeito em 2017 e a o titular em 28\/9\/2020, e que, quanto a este \u00faltimo, com ele a presidenta da C\u00e2mara mantinha regime de uni\u00e3o est\u00e1vel”, explica a decis\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o entendeu que ao assumir a chefia do Poder Executivo faltando menos de dois meses para as elei\u00e7\u00f5es, “n\u00e3o poderia ter disputado o referido pleito por estar ineleg\u00edvel”.<\/p>\n
A \u00fanica chapa advers\u00e1ria tamb\u00e9m teve negado recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o que declarou ineleg\u00edvel o candidato Abimael Dourado Lima J\u00fanior, o Juninho.<\/p>\n
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