A decis\u00e3o foi da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranh\u00e3o e S\u00e3o Paulo. As decis\u00f5es foram tomadas neste s\u00e1bado (27), em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, com reclama\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por deixar, progressivamente, de pagar pela manuten\u00e7\u00e3o de milhares de leitos pelo pa\u00eds, situa\u00e7\u00e3o que requer o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia protocolou sua a\u00e7\u00e3o no dia 18 solicitando a manuten\u00e7\u00e3o do repasse que deixou de ser feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ministra Rosa Weber foi comemorada pelo procurador do Estado respons\u00e1vel pela demanda, Marcos Sampaio que ressaltou ser ???mais uma atua\u00e7\u00e3o em prol da vida. Essa tem sido a rotina da PGE-Bahia que foi ao STF para garantir a amplia\u00e7\u00e3o de leitos de UTI-Covid, obtendo essa importante decis\u00e3o favor\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 constitucionalmente aceit\u00e1vel qualquer retrocesso de pol\u00edticas de sa\u00fade, como esta da Uni\u00e3o que resultou em decr\u00e9scimo no n\u00famero de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF???, declarou.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Estado da Bahia alega contra a Uni\u00e3o sobre o abandono do custeio da manuten\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI necess\u00e1rios ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.<\/p>\n
???Ocorre que as vidas em jogo n\u00e3o podem ficar na depend\u00eancia da burocracia estatal ou das idiossincrasias pol\u00edticas, ainda que se reconhe\u00e7a que o decr\u00e9scimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do pr\u00f3prio dinamismo e imprevisibilidade da evolu\u00e7\u00e3o da pandemia-, ou motivado por protocolos or\u00e7ament\u00e1rios os quais a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a cumprir???, afirmou a ministra Rosa Weber.<\/p>\n
Ainda segundo o documento, o Estado da Bahia alegou tamb\u00e9m que, com a alta de n\u00famero de casos da doen\u00e7a, ???o n\u00famero de leitos de UTI custeados pela Uni\u00e3o vem sendo reduzido sem justificativa razo\u00e1vel nos \u00faltimos meses??? e que solicitou a habilita\u00e7\u00e3o imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes da Covid, entretanto, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o teriam sido tais habilita\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Rosa Weber intimou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para imediato cumprimento da decis\u00e3o e determinou \u00e0s partes, para que, no prazo de cindo dias, se manifeste sobre o interesse no encaminhamento dos autos \u00e0 C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF), ???para tentativa de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do lit\u00edgio, ou para a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o perante esta Suprema Corte, nos termos do artigo do 334 CPC\/2015???..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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