{"id":469547,"date":"2025-01-18T09:11:19","date_gmt":"2025-01-18T12:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/?p=469547"},"modified":"2025-01-18T09:11:19","modified_gmt":"2025-01-18T12:11:19","slug":"reforma-tributaria-entenda-os-principais-pontos-e-mudancas-nos-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2025\/01\/18\/reforma-tributaria-entenda-os-principais-pontos-e-mudancas-nos-impostos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: entenda os principais pontos e mudan\u00e7as nos impostos"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0sancionou o Projeto de Lei Complementar\u00a0(PLC) n\u00ba 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre consumo.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as s\u00e3o a\u00a0reorganiza\u00e7\u00e3o dos impostos\u00a0sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haver\u00e1 um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de \u201cnatureza dual\u201d, com uma parte administrada pela Uni\u00e3o e outra pelos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

<\/div>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m definiu pontos como os produtos da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero, os setores da economia com isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a sa\u00fade e o meio ambiente), o chamado \u201cImposto do Pecado\u201d e a abrang\u00eancia do\u00a0cashback<\/em>\u00a0(devolu\u00e7\u00e3o de impostos aos mais pobres).<\/p>\n

\u00a0\u201cOs benef\u00edcios da pol\u00edtica tribut\u00e1ria, do ponto de vista do atendimento da sociedade, come\u00e7ar\u00e1 de verdade em 2027, quando ela vai come\u00e7ar a valer. Esse tempo \u00e9 para preparar a sociedade brasileira, os empres\u00e1rios e os investidores a se adequarem \u00e0 nova ordem tribut\u00e1ria desse pa\u00eds\u201d, disse Lula.<\/strong><\/p>\n

Entenda os principais pontos da reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n

IBS e CBC<\/h3>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o promove, gradualmente, a substitui\u00e7\u00e3o de Pis, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois impostos. O IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os, de compet\u00eancia compartilhada entre estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Servi\u00e7os, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o).\u00a0O ente federativo para cobran\u00e7a ser\u00e1 o do local de destino das opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens materiais e imateriais.<\/p>\n

As al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS ser\u00e3o previstas por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal, sendo que os Estados e Munic\u00edpios definir\u00e3o as al\u00edquotas do IBS, que dever\u00e3o ser uniformes para todas as opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis.<\/p>\n

<\/div>\n

Estima-se que a\u00a0al\u00edquota total poder\u00e1 ficar na faixa de 28%,\u00a0o que faria o Brasil ter a maior al\u00edquota de Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo.<\/p>\n

Na importa\u00e7\u00e3o, o IBS e a CBS incidir\u00e3o sobre bens ou servi\u00e7os, qualquer que seja sua finalidade, mediante a aplica\u00e7\u00e3o das regras gerais. Na exporta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia do IBS e da CBS.<\/p>\n

<\/div>\n

O ressarcimento de saldos credores de IBS e CBS passam a ter prazos de 60 ou 120 dias para serem analisados.<\/p>\n

N\u00e3o cumulatividade<\/h3>\n

O IBS e a CBS s\u00e3o marcados pelo princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade. As opera\u00e7\u00f5es anteriores geram cr\u00e9ditos a serem abatidos nas posteriores. Os tributos levam em considera\u00e7\u00e3o o princ\u00edpio da neutralidade, pelo qual deve-se evitar distor\u00e7\u00f5es \u00e0s decis\u00f5es de consumo e organiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Os tributos incidir\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens materiais e imateriais, inclusive direitos, e servi\u00e7os decorrentes de qualquer ato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico, o que compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica<\/h3>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o determina a isen\u00e7\u00e3o total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta b\u00e1sica nacional, casos de arroz, feij\u00e3o, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, a\u00e7\u00facar, macarr\u00e3o e p\u00e3o comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, caf\u00e9 e \u00f3leo de baba\u00e7u, manteiga, margarina, leite fluido, leite em p\u00f3 e f\u00f3rmulas infantis definidas por previs\u00e3o legal espec\u00edfica, al\u00e9m de \u00f3leo de baba\u00e7u, gr\u00e3os de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/h3>\n

O projeto de lei complementar tamb\u00e9m traz regimes diferenciados, com redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais; servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda; servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es ligados \u00e0 seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; produtos agropecu\u00e1rios aqu\u00edcolas, florestais e extrativistas; produ\u00e7\u00f5es nacionais art\u00edsticas, culturais, entre outros.<\/p>\n

Split payment<\/h3>\n

Essa inova\u00e7\u00e3o refere-se a um pagamento dividido, no qual o valor pago pelo comprador \u00e9 dividido entre credores tribut\u00e1rios (referente ao valor dos tributos) e o vendedor (que recebe o valor l\u00edquido). O lojista n\u00e3o precisar\u00e1 recolher manualmente o imposto.<\/p>\n

Zona Franca<\/h3>\n

Nos termos do que determina a Constitui\u00e7\u00e3o, o PLP tamb\u00e9m assegura a manuten\u00e7\u00e3o do regime favorecido \u00e0 Zona Franca de Manaus, al\u00e9m de prever tratamento diferenciado \u00e0s \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h3>\n

No que diz respeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, h\u00e1 previs\u00e3o de que o Poder Executivo da Uni\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do IBS, respectivamente, editar\u00e3o o regulamento da CBS e do IBS. As disposi\u00e7\u00f5es comuns ser\u00e3o aprovadas por ato conjunto do Comit\u00ea Gestor do IBS e do Poder Executivo, devendo constar dos regulamentos dos tributos.<\/p>\n

Tanto o Poder Executivo da Uni\u00e3o quanto o Comit\u00ea Gestor do IBS devem atuar com vistas a harmonizar as normas, interpreta\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a esses tributos, al\u00e9m de realizar uma avalia\u00e7\u00e3o quinquenal da efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade dos regimes estabelecidos pelo regulamento da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Regimes diferenciados<\/h3>\n

Entram como regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o, com isen\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano; as bagagens de viajantes e de tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas, e as remessas internacionais.<\/p>\n

Com al\u00edquota zero:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Dispositivos m\u00e9dicos;<\/li>\n
  • Dispositivos de acessibilidade pr\u00f3prios para pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n
  • Medicamentos;<\/li>\n
  • Produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual;<\/li>\n
  • Produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos;<\/li>\n
  • Autom\u00f3veis de passageiros adquiridos por pessoas com defici\u00eancia (PCD) ou com transtorno do espectro autista;<\/li>\n
  • Autom\u00f3veis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o autom\u00f3vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o na categoria de aluguel (t\u00e1xi);<\/li>\n
  • Servi\u00e7os prestados por Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT) sem fins lucrativos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Com redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 30%<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Servi\u00e7os prestados por profissionais que exercerem atividades intelectuais de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por conselho profissional.<\/li>\n<\/ul>\n

      Com redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 60%<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      • Servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n
      • Dispositivos m\u00e9dicos;<\/li>\n
      • Dispositivos de acessibilidade pr\u00f3prios para pessoas com defici\u00eancia (PCD);<\/li>\n
      • Medicamentos;<\/li>\n
      • Alimentos destinados ao consumo humano;<\/li>\n
      • Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por fam\u00edlias de baixa renda;<\/li>\n
      • Produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/li>\n
      • Insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas;<\/li>\n
      • Produ\u00e7\u00f5es nacionais art\u00edsticas, culturais, de eventos, jornal\u00edsticas e audiovisuais;<\/li>\n
      • Comunica\u00e7\u00e3o institucional;<\/li>\n
      • Atividades desportivas;<\/li>\n
      • Bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 soberania e \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; e<\/li>\n
      • Projetos de reabilita\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas e de \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica dos Munic\u00edpios ou do Distrito Federal.<\/li>\n<\/ul>\n

        Com cr\u00e9dito presumido<\/strong><\/p>\n

          \n
        • Bens e servi\u00e7os de produtor rural ou de produtor rural integrado, n\u00e3o contribuintes;<\/li>\n
        • Servi\u00e7o de transporte de carga de transportador aut\u00f4nomo pessoa f\u00edsica que n\u00e3o seja contribuinte;<\/li>\n
        • Res\u00edduos s\u00f3lidos de coletores incentivados para utiliza\u00e7\u00e3o em processo de destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada;<\/li>\n
        • Gradualmente definido de 2029 a 2032, chegando a 20% em 2033;<\/li>\n
        • Aquisi\u00e7\u00f5es, para revenda, de bem m\u00f3vel usado de pessoa f\u00edsica que n\u00e3o seja contribuinte.<\/li>\n<\/ul>\n

          Imposto Seletivo<\/h3>\n

          Al\u00edquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a sa\u00fade ou o meio ambiente:<\/p>\n

            \n
          • Bebidas a\u00e7ucaradas<\/li>\n
          • Bebidas alco\u00f3licas<\/li>\n
          • Bens minerais<\/li>\n
          • Concursos de progn\u00f3sticos e fantasy sport (bets)<\/li>\n
          • Embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves<\/li>\n
          • Produtos fum\u00edgenos (cigarros e relacionados)<\/li>\n
          • \u00a0Ve\u00edculos<\/li>\n<\/ul>\n

            Exporta\u00e7\u00f5es de min\u00e9rios estar\u00e3o isentas de Imposto Seletivo.<\/p>\n

            Cashback<\/h3>\n

            O cashback diz respeito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de impostos recolhidos \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, cadastradas no Cad\u00danico, a partir de alguns requisitos. A finalidade \u00e9 diminuir o efeito regressivo da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            A lei prev\u00ea 100% de devolu\u00e7\u00e3o da CBS e de pelo menos 20% do IBS sobre: \u00e1gua, botij\u00e3o de g\u00e1s, contas de telefone e internet, energia el\u00e9trica e esgoto.<\/p>\n

            Profissionais liberais<\/h3>\n

            Um total de 18 profiss\u00f5es regulamentadas pagar\u00e3o 30% a menos de IVA. As atividades beneficiadas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

              \n
            • Administradores;<\/li>\n
            • Advogados;<\/li>\n
            • Arquitetos e urbanistas;<\/li>\n
            • Assistentes sociais;<\/li>\n
            • Bibliotec\u00e1rios;<\/li>\n
            • Bi\u00f3logos;<\/li>\n
            • Contabilistas<\/li>\n
            • Economistas;<\/li>\n
            • Economistas dom\u00e9sticos;<\/li>\n
            • Engenheiros e agr\u00f4nomos;<\/li>\n
            • Estat\u00edsticos;<\/li>\n
            • M\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas;<\/li>\n
            • Muse\u00f3logos;<\/li>\n
            • Profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica;<\/li>\n
            • Profissionais de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n
            • Qu\u00edmicos;<\/li>\n
            • T\u00e9cnicos agr\u00edcolas;<\/li>\n
            • T\u00e9cnicos industriais.<\/li>\n<\/ul>\n

              Nanoempreendedor<\/h3>\n

              Al\u00e9m do microempreendedor individual (MEI), regime criado em 2008 para beneficiar quem fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano, o Congresso criou a figura do nanoempreendedor, profissional aut\u00f4nomo que fatura at\u00e9 R$ 40,5 mil por ano (R$ 3.375 por m\u00eas). Esse limite equivale \u00e0 metade do faturamento do MEI.<\/p>\n

              O nanoempreendedor poder\u00e1 escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas com taxa\u00e7\u00e3o em cascata, ou migrar para o IVA, com al\u00edquota maior, mas n\u00e3o cumulativo. Se migrar para o IVA, o nanoempreendedor deixar\u00e1 de contribuir para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

              Im\u00f3veis<\/h3>\n

              Desconto de 50% na al\u00edquota geral nas transa\u00e7\u00f5es do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

              Isen\u00e7\u00e3o de IVA para pessoas f\u00edsicas com im\u00f3veis de aluguel, desde que renda das loca\u00e7\u00f5es sejam menores que R$ 240 mil por ano e propriet\u00e1rios tenham menos de tr\u00eas im\u00f3veis alugados. Acima desses limites, o locador, inclusive pessoa f\u00edsica, ter\u00e1 de incluir o IVA sobre o c\u00e1lculo do aluguel.<\/p>\n

              *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e de Aleksandros Markopoulou, advogado tributarista no Ayres Ribeiro Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0sancionou o Projeto de Lei Complementar\u00a0(PLC) n\u00ba 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre consumo. As principais mudan\u00e7as\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":469548,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[11243],"class_list":["post-469547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/469547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=469547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/469547\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/469548"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=469547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=469547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=469547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}